A 6\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) manteve, por unanimidade, decis\u00e3o do juiz Jefferson Val Iwassaki, da Comarca de Prata, no Tri\u00e2ngulo Mineiro, que condenou um casal pela pr\u00e1tica de crime contra a economia popular – denominado “usura” (agiotagem).<\/p>\n\n\n\n
A pena estabelecida pelo TJMG foi de nove meses e 15 dias de deten\u00e7\u00e3o, sendo substitu\u00edda por presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria, em que cada um dos r\u00e9us dever\u00e1 pagar o valor de R$10 mil, al\u00e9m de 15 sal\u00e1rios m\u00ednimos de multa. <\/p>\n\n\n\n
Os desembargadores diminu\u00edram a pena anteriormente fixada pelo juiz, que era de um ano e tr\u00eas meses de deten\u00e7\u00e3o, substitu\u00edda por presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o \u00e0 comunidade e presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria de R$15 mil, al\u00e9m de 24 sal\u00e1rios m\u00ednimos de multa.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a acusa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, um casal da comarca de Prata emprestou ao propriet\u00e1rio de uma empresa de transportes, que pretendia trocar seus caminh\u00f5es, a quantia de R$40 mil. Na transa\u00e7\u00e3o, ficou acordado que seriam cobrados juros de R$1,4 mil mensais, o que corresponde a percentual de 3,5% do d\u00e9bito, taxa muito superior \u00e0 permitida legalmente.<\/p>\n\n\n\n
Ainda segundo a den\u00fancia, o homem fez a negocia\u00e7\u00e3o e o empr\u00e9stimo, e a mulher ficou com a responsabilidade do recebimento dos valores mensais.<\/p>\n\n\n\n
Em sua senten\u00e7a, o juiz Jefferson Val Iwassaki disse que a pr\u00e1tica de agiotagem \u00e9 muito combatida pelo ordenamento jur\u00eddico, mas que a comprova\u00e7\u00e3o desse tipo de crime \u00e9 de consider\u00e1vel dificuldade, \u201craz\u00e3o pela qual o julgador deve se valer de todos os meios para investigar a sua ocorr\u00eancia\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O magistrado destacou que, no caso em quest\u00e3o, a materialidade e a autoria do crime de usura foram devidamente demonstradas no decorrer do processo e s\u00e3o, segundo ele, incontest\u00e1veis. \u201cAs provas est\u00e3o devidamente sedimentadas nos documentos apresentados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, nas declara\u00e7\u00f5es da v\u00edtima, bem como nos depoimentos prestados em audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e na acarea\u00e7\u00e3o realizada entre testemunhas e acusados\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O juiz ressaltou ainda que os autos do processo comprovam, principalmente pelo depoimento da v\u00edtima e das testemunhas, as pr\u00e1ticas reiteradas de agiotagem. \u201cO empr\u00e9stimo concedido em fevereiro de 2014 teve os juros pagos durante 19 meses. Apenas de juros foi paga a quantia de R$26, 6 mil\u201d.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em sua argumenta\u00e7\u00e3o, o magistrado enfatizou que \u201cagiotagem \u00e9 um crime que acontece \u00e0s escondidas, em que o agiota se cerca de todas as formas para n\u00e3o deixar vest\u00edgios de prova material, de modo que os relatos das testemunhas s\u00e3o de forte valia\u201d. <\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m para o relator do processo no Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), desembargador Jaubert Carneiro Jaques, ficou comprovado nos autos do processo a ocorr\u00eancia de crime de usura. De acordo com os depoimentos da v\u00edtima e das testemunhas, ressaltou o magistrado, foram feitas diversas tentativas de pagamento da d\u00edvida, que se tornaram infrut\u00edferas, em virtude da insist\u00eancia dos r\u00e9us em receber os juros acordados. <\/p>\n\n\n\n \u201cTendo os r\u00e9us obstado o pagamento da d\u00edvida para continuar realizando a cobran\u00e7a dos juros abusivos mensalmente, o que perdurou por cerca de dois anos, entendo que realmente restou caracterizada a pr\u00e1tica de v\u00e1rios delitos de cobran\u00e7a de juros em taxa superior \u00e0 permitida por lei, em condi\u00e7\u00f5es de tempo, lugar, maneira de execu\u00e7\u00e3o semelhantes, devendo ser reconhecido o crime continuado. Dessa forma, confirmo a condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us (…)\u201d.<\/p>\n\n\n\n Votaram de acordo com o relator a desembargadora Paula Cunha e Silva e o desembargador Rubens Gabriel Soares.<\/p>\n\n\n\n —————— A 6\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) manteve, por unanimidade, decis\u00e3o do juiz Jefferson Val Iwassaki, da Comarca de Prata, no Tri\u00e2ngulo Mineiro, que condenou um casal pela pr\u00e1tica de crime contra a economia popular – denominado “usura” (agiotagem). A pena estabelecida pelo TJMG foi de nove meses e 15 dias […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":182329,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[251997,251995,251994,251998,218036,251996,140692,251993,1552,270,50430,92646],"class_list":["post-182328","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-comarca-de-prata","tag-condecao-por-usura","tag-condenacao-por-agiotagem","tag-condenacao-por-crime-contra-a-economia-popular","tag-crime-contra-a-economia-popular","tag-juiz-jefferson-val-iwassaki","tag-justica-de-minas-gerais","tag-justica-de-minas-gerais-confirma-condenacao-de-casal-por-agiotagem","tag-prata","tag-tjmg","tag-triangulo-mineiro","tag-tribunal-de-justica-de-minas-gerais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/182328","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=182328"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/182328\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":182330,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/182328\/revisions\/182330"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/182329"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=182328"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=182328"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=182328"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Ac\u00f3rd\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
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