{"id":181515,"date":"2021-09-06T19:14:27","date_gmt":"2021-09-06T22:14:27","guid":{"rendered":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=181515"},"modified":"2021-09-06T19:15:55","modified_gmt":"2021-09-06T22:15:55","slug":"mp-muda-regras-de-moderacao-em-redes-sociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=181515","title":{"rendered":"MP muda regras de modera\u00e7\u00e3o em redes sociais"},"content":{"rendered":"\n

O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provis\u00f3ria (MP) que altera o Marco Civil da Internet (Lei n\u00ba 12.965\/2014) e regras de modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado e de perfis em redes sociais. A \u00edntegra do texto foi publicada em\u00a0edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/a>\u00a0(DOU) nesta segunda-feira (6\/9\/2021).\u00a0<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o Minist\u00e9rio do Turismo, o objetivo \u00e9 \u201ctornar mais claro os direitos e as garantias dos usu\u00e1rios de redes sociais que, no Brasil, j\u00e1 somam cerca de 150 milh\u00f5es de pessoas\u201d. \u201cAp\u00f3s um trabalho conjunto da Secretaria Especial da Cultura [\u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio do Turismo] com a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, o novo texto contempla, por exemplo, a necessidade de os provedores indicarem justa causa e motivarem decis\u00f5es relacionadas \u00e0 modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Novas regras<\/h2>\n\n\n\n

A MP estabelece que n\u00e3o haver\u00e1 exclus\u00e3o, suspens\u00e3o ou bloqueio da divulga\u00e7\u00e3o de conte\u00fados gerados pelos usu\u00e1rios nem de servi\u00e7os e funcionalidades dos perfis nas redes sociais, exceto nas hip\u00f3teses de \u201cjusta causa\u201d. Essas hip\u00f3teses tamb\u00e9m ter\u00e3o de ser motivadas, ou seja, devem ser previamente justificadas.<\/p>\n\n\n\n

No caso dos perfis mantidos em redes sociais e plataformas, \u00e9 considerada justa causa para bloqueio, suspens\u00e3o ou exclus\u00e3o situa\u00e7\u00f5es como inadimpl\u00eancia do usu\u00e1rio em alguma rede paga, contas criadas com o prop\u00f3sito de assumir ou simular identidade de terceiros, com exce\u00e7\u00e3o do direito ao uso do nome social, pseud\u00f4nimo ou nos casos de perfis de par\u00f3dia e humor. <\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m est\u00e3o inclu\u00eddas na hip\u00f3tese de justa causa contas preponderantemente geridas por programa de computador ou tecnologia para simular ou substituir atividades humanas. Na lista com justa causa s\u00e3o consideradas ainda as contas que ofertem produtos ou servi\u00e7os com viola\u00e7\u00e3o de patente, marca registrada e direitos autorais e de propriedade intelectual, al\u00e9m das envolvidas em pr\u00e1ticas reiteradas de a\u00e7\u00f5es como divulga\u00e7\u00e3o de nudez, representa\u00e7\u00f5es expl\u00edcitas de atos sexuais, pr\u00e1tica, apoio e promo\u00e7\u00e3o de crimes como pedofilia, terrorismo, tr\u00e1fico de drogas, incita\u00e7\u00e3o de atos de amea\u00e7a ou viol\u00eancia, incluindo viol\u00eancia contra animais, incita\u00e7\u00e3o de atos contra a seguran\u00e7a p\u00fablica, defesa nacional ou seguran\u00e7a do Estado, entre outras.   <\/p>\n\n\n\n

O texto prev\u00ea a restitui\u00e7\u00e3o do conte\u00fado disponibilizado pelo usu\u00e1rio na rede social caso n\u00e3o sejam cumpridos os requisitos previstos para a modera\u00e7\u00e3o. O provedor de redes sociais ser\u00e1 ainda obrigado a notificar o usu\u00e1rio, identificando a medida adotada e apresentando a motiva\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o de modera\u00e7\u00e3o e as informa\u00e7\u00f5es sobre prazos, canais eletr\u00f4nicos de comunica\u00e7\u00e3o e procedimentos para a contesta\u00e7\u00e3o e a eventual revis\u00e3o da decis\u00e3o.  <\/p>\n\n\n\n

Em outro dispositivo, a MP veda aos chamados provedores de redes sociais a ado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios de modera\u00e7\u00e3o ou limita\u00e7\u00e3o do alcance da divulga\u00e7\u00e3o de conte\u00fado que impliquem censura de ordem pol\u00edtica, ideol\u00f3gica, cient\u00edfica, art\u00edstica ou religiosa. A norma apresenta uma defini\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do que \u00e9 rede social, estabelecendo que apenas plataformas com mais de 10 milh\u00f5es de usu\u00e1rios seriam enquadradas dessa forma. Essa defini\u00e7\u00e3o n\u00e3o existia anteriormente no Marco Civil da Internet. Em outro ponto, a medida exclui da defini\u00e7\u00e3o de rede social aplica\u00e7\u00f5es de internet que se destinam \u00e0 troca de mensagens instant\u00e2neas e \u00e0s chamadas de voz, assim como aquelas que tenham como principal finalidade a viabiliza\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio de bens ou servi\u00e7os. <\/p>\n\n\n\n

Informa\u00e7\u00f5es claras<\/h2>\n\n\n\n

A MP estabelece ainda novos dispositivos que trata do direito a informa\u00e7\u00f5es claras, p\u00fablicas e objetivas sobre as pol\u00edticas, procedimentos, medidas e instrumentos utilizados para efeitos de eventual modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, bem como do direito ao exerc\u00edcio do contradit\u00f3rio, ampla defesa e recurso quando ocorrer modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado pelo provedor de rede social.<\/p>\n\n\n\n

A MP foi elaborada pela Secretaria Especial de Cultura, vinculada ao Minist\u00e9rio do Turismo, e recebeu parecer favor\u00e1vel da \u00e1rea jur\u00eddica do governo. Pelas redes sociais, o titular do \u00f3rg\u00e3o, Mario Frias, defendeu a MP. “Felizmente, hoje, o presidente assinou a Medida Provis\u00f3ria que garante a liberdade nas redes sociais. Nosso pa\u00eds n\u00e3o ficar\u00e1 ref\u00e9m da censura de um oligop\u00f3lio. N\u00e3o mais”, escreveu.  <\/p>\n\n\n\n

Por ser uma Medida Provis\u00f3ria, as novas regras entram em vigor de forma imediata e valem por at\u00e9 120 dias. Dentro desse prazo, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para n\u00e3o perder a validade. <\/p>\n\n\n\n

Sociedade civil<\/h2>\n\n\n\n

Entidades da sociedade civil ainda analisam o conte\u00fado da MP, mas h\u00e1 preocupa\u00e7\u00f5es com a defini\u00e7\u00e3o de novos conceitos sem debate pr\u00e9vio. \u201cN\u00e3o faz sentido essa defini\u00e7\u00e3o de rede social apenas aquelas com 10 milh\u00f5es de usu\u00e1rios. Al\u00e9m disso, pela MP, a defini\u00e7\u00e3o de rede social n\u00e3o se aplica aos aplicativos de mensagem instant\u00e2nea e chamadas de voz, mas o Facebook permite chamada de voz e troca de mensagem instant\u00e2nea. O Instagram tamb\u00e9m permite. E ambas n\u00e3o s\u00e3o redes sociais\u201d, questiona Paulo Ren\u00e1, professor e pesquisador em direitos digitais, e integrante da Coaliz\u00e3o Direitos na Rede.<\/p>\n\n\n\n

Sobre a modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, que estabelece exce\u00e7\u00f5es para que um conte\u00fado ou uma conta sejam suspensos, bloqueados e ou exclu\u00eddos, o pesquisador aponta para as poss\u00edveis dificuldades de aplica\u00e7\u00e3o da lei. \u201cS\u00e3o tantas exce\u00e7\u00f5es, e exce\u00e7\u00f5es t\u00e3o abertas, que vai gerar uma dificuldade imensa de saber o que est\u00e1 na exce\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o. Essa norma tem um conte\u00fado confuso, complexo e \u00e9 surpreendente porque n\u00e3o houve debate\u201d, acrescenta.<\/p>\n\n\n\n

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