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<\/p>\n\n\n\nOs microempreendedores individuais (MEI) que est\u00e3o em d\u00edvida no pagamento dos tributos podem contar com os N\u00facleos de Apoio Cont\u00e1bil e Fiscal (NAF) para ajudar na regulariza\u00e7\u00e3o, de forma gratuita. O prazo para que as contas sejam regularizadas \u00e9 ter\u00e7a-feira (31). Caso n\u00e3o quitem os impostos e as obriga\u00e7\u00f5es em atraso, ser\u00e3o inclu\u00eddos na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o e estar\u00e3o sujeitos a cobran\u00e7a judicial.<\/p>\n\n\n\n
O NAF \u00e9 um programa de cidadania fiscal da Receita Federal que estabelece uma parceria com institui\u00e7\u00f5es de ensino superior, unindo conhecimentos t\u00e9cnicos \u00e0 pr\u00e1tica cont\u00e1bil. Esses n\u00facleos oferecem servi\u00e7os cont\u00e1beis e fiscais a pessoas f\u00edsicas de baixa renda, MEI e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil. De acordo com a Receita Federal, existem mais de 300 n\u00facleos formalizados no Brasil e mais de 200 em 11 pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina, inspirados no modelo brasileiro.<\/p>\n\n\n\n
Durante a pandemia, h\u00e1 n\u00facleos que est\u00e3o operando de forma remota. Em julho, a Receita Federal divulgou uma lista com os NAF em atendimento remoto<\/a> e os respectivos contatos.<\/p>\n\n\n\n A partir de setembro, a Receita Federal enviar\u00e1 para inscri\u00e7\u00e3o em D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o as d\u00edvidas de impostos de microempreendedores individuais que estejam devendo desde 2016 ou h\u00e1 mais tempo. Segundo a Receita, a a\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para que os d\u00e9bitos n\u00e3o prescrevam.<\/p>\n\n\n\n O \u00f3rg\u00e3o explica que os MEI que tiverem apenas d\u00edvidas recentes, em raz\u00e3o das dificuldades trazidas pela pandemia, n\u00e3o ser\u00e3o afetados. Tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e3o inscritas as d\u00edvidas de quem realizou parcelamento neste ano, mesmo que haja alguma parcela em atraso ou que o parcelamento tenha sido rescindido.<\/p>\n\n\n\n O MEI, que tiver d\u00edvidas em aberto com a Receita Federal, pode fazer o parcelamento acessando o e-CAC ou o Portal do Simples Nacional. As orienta\u00e7\u00f5es est\u00e3o dispon\u00edveis na internet<\/a>. Ap\u00f3s a inscri\u00e7\u00e3o, as d\u00edvidas poder\u00e3o ser pagas ou parceladas junto \u00e0 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pelo portal de servi\u00e7os, por meio do Regularize<\/a>. <\/p>\n\n\n\n A Receita Federal divulgou um v\u00eddeo<\/a> orientando como o contribuinte pode fazer o parcelamento sem precisar sair de casa.<\/p>\n\n\n\n Segundo a Receita, existem 4,3 milh\u00f5es de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilh\u00f5es ao governo. Isso equivale a quase um ter\u00e7o dos 12,4 milh\u00f5es de MEI registrados no pa\u00eds.\u00a0No entanto, a inscri\u00e7\u00e3o na d\u00edvida ativa s\u00f3 vale para d\u00edvidas n\u00e3o quitadas superiores a R$ 1 mil, somando principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente,\u00a01,8 milh\u00e3o de MEI nessa situa\u00e7\u00e3o devem R$ 4,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Para saber se est\u00e3o em d\u00edvida, os empreendedores podem consultar os d\u00e9bitos que est\u00e3o sendo cobrados na internet pelo endere\u00e7o do Simples Nacional<\/a>, com certificado digital ou c\u00f3digo de acesso, na op\u00e7\u00e3o “Consulta Extrato\/Pend\u00eancias > Consulta Pend\u00eancias no Simei\u201d.<\/p>\n\n\n\n Os MEI est\u00e3o sujeitos a um regime simplificado de tributa\u00e7\u00e3o, recolhem apenas a contribui\u00e7\u00e3o para a Previd\u00eancia Social e pagam, dependendo do ramo de atua\u00e7\u00e3o, o Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) ou o Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS). O ICMS \u00e9 recolhido aos estados; e o ISS, \u00e0s prefeituras.<\/p>\n\n\n\n —————— Os microempreendedores individuais (MEI) que est\u00e3o em d\u00edvida no pagamento dos tributos podem contar com os N\u00facleos de Apoio Cont\u00e1bil e Fiscal (NAF) para ajudar na regulariza\u00e7\u00e3o, de forma gratuita. O prazo para que as contas sejam regularizadas \u00e9 ter\u00e7a-feira (31). 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