{"id":181167,"date":"2021-08-23T12:31:47","date_gmt":"2021-08-23T15:31:47","guid":{"rendered":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=181167"},"modified":"2021-08-23T19:34:59","modified_gmt":"2021-08-23T22:34:59","slug":"ldo-2022-e-publicada-no-dou","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=181167","title":{"rendered":"LDO 2022 \u00e9 publicada no DOU"},"content":{"rendered":"\n

O\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>\u00a0(DOU<\/em>) traz hoje (23\/8\/2021) a publica\u00e7\u00e3o da\u00a0Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2022<\/a>. O texto, com vetos parciais, foi\u00a0sancionado na sexta-feira (20)\u00a0pelo presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s atender \u00e0s despesas obrigat\u00f3rios e de funcionamento dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, as prioridades de investimentos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal para o ano s\u00e3o a\u00a0agenda para a primeira inf\u00e2ncia, o Programa Casa Verde e Amarela para munic\u00edpios at\u00e9 50 mil habitantes, o Programa Nacional de Imuniza\u00e7\u00e3o (PNI) e os investimentos plurianuais em andamento, previstos no Plano Plurianual da Uni\u00e3o 2020-2023.<\/p>\n\n\n\n

O Censo Demogr\u00e1fico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), que\u00a0n\u00e3o foi realizado este ano por falta de or\u00e7amento, tamb\u00e9m est\u00e1 previsto na LDO. Os recursos necess\u00e1rios para o Censo, que acontece, em geral, a cada dez anos, eram da ordem de R$ 2 bilh\u00f5es em 2021.<\/p>\n\n\n\n

Entre os vetos do presidente est\u00e3o as despesas previstas para o ressarcimento das emissoras de r\u00e1dio e de televis\u00e3o pela inser\u00e7\u00e3o de propaganda partid\u00e1ria e o aumento do Fundo Eleitoral, de R$ R$ 2 bilh\u00f5es para mais de R$ 5,7 bilh\u00f5es,\u00a0ponto mais pol\u00eamico da proposta aprovada pelo Congresso Nacional no m\u00eas passado.<\/p>\n\n\n\n

Pelo texto, a verba do Fundo Especial de Financiamento de Campanha seria vinculada ao or\u00e7amento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prevendo 25% da soma dos or\u00e7amentos de 2021 e 2022. Por esses c\u00e1lculos, o valor do fundo praticamente triplicaria em rela\u00e7\u00e3o aos or\u00e7amentos das elei\u00e7\u00f5es de 2018 e 2020. Em nota, a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia informou que o novo valor do fundo ser\u00e1 definido pelo TSE e inclu\u00eddo no Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) do ano que vem.<\/p>\n\n\n\n

Na sexta-feira, a pasta informou que o presidente tamb\u00e9m vetaria dois dispositivos das chamadas emendas de comiss\u00e3o permanente e de relator-geral do or\u00e7amento (RP-8 e RP-9). Hoje, entretanto, em nova nota, retificou a informa\u00e7\u00e3o. \u201cInformamos que o documento encaminhado anteriormente n\u00e3o foi embasado na vers\u00e3o final do texto publicado hoje no DOU\u201d, diz a nota.<\/p>\n\n\n\n

Para 2022, a LDO fixou uma meta de d\u00e9ficit prim\u00e1rio de R$ 170,47 bilh\u00f5es para o Or\u00e7amento Fiscal e da Seguridade Social e de d\u00e9ficit de R$ 4,42 bilh\u00f5es para as empresas estatais.<\/p>\n\n\n\n

Quanto aos aspectos macroecon\u00f4micos, a LDO de 2022 foi elaborada considerando o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e servi\u00e7os produzidos no pa\u00eds) de 2,5% para o ano que vem. O \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da infla\u00e7\u00e3o, foi fixado em 3,5%. J\u00e1 a taxa b\u00e1sica de juros, a Selic, foi projetada em 4,74%, e a taxa de c\u00e2mbio m\u00e9dia do d\u00f3lar em R$ 5,15.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao sal\u00e1rio m\u00ednimo, o projeto prev\u00ea que, para o ano que vem, o valor passar\u00e1 para R$ 1.147, com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC). Para ser confirmado, o aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo precisa ser aprovado pelo Congresso no PLOA. E o valor efetivo ainda ser\u00e1 fixado por meio de medida provis\u00f3ria considerando o valor efetivo apurado pelo INPC no ano que vem.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a LDO<\/h2>\n\n\n\n

A\u00a0Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias\u00a0indica as pol\u00edticas p\u00fablicas e respectivas prioridades para o exerc\u00edcio seguinte, no caso 2022. Ela define as metas e prioridades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, incluindo as despesas para o exerc\u00edcio subsequente, orientando a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) do ano seguinte. O Poder Executivo envia o texto ao Congresso Nacional, que deve discuti-lo e vot\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n

Entre as defini\u00e7\u00f5es est\u00e3o a meta fiscal, os programas priorit\u00e1rios e o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Al\u00e9m disso, o texto pode autorizar o aumento das despesas com pessoal, regulamentar as transfer\u00eancias a entes p\u00fablicos e privados, disciplinar o equil\u00edbrio entre as receitas e as despesas e indicar prioridades para os financiamentos pelos bancos p\u00fablicos, entre outras. \u00c9 com base nessas diretrizes da LDO que o Poder Executivo apresenta o or\u00e7amento de 2022 para a Uni\u00e3o, que deve ser enviado at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 31 de agosto.<\/p>\n\n\n\n

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