{"id":180806,"date":"2021-08-09T21:15:42","date_gmt":"2021-08-10T00:15:42","guid":{"rendered":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=180806"},"modified":"2021-08-09T21:17:39","modified_gmt":"2021-08-10T00:17:39","slug":"sancionada-lei-que-permite-que-clubes-de-futebol-virem-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=180806","title":{"rendered":"Sancionada lei que permite que clubes de futebol virem empresas"},"content":{"rendered":"\n

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a\u00a0Lei 14.193<\/a>, que institui a Sociedade An\u00f4nima do Futebol (SAF), ao estimular que clubes de futebol sejam transformados em empresas de sociedade an\u00f4nima, podendo, inclusive, emitir t\u00edtulos no mercado, com a regula\u00e7\u00e3o dos clubes pela Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM).<\/p>\n\n\n\n

As chamadas deb\u00eantures-fut, um dos tipos de t\u00edtulos que poder\u00e3o ser emitidos, ter\u00e3o prazo m\u00ednimo de dois anos de vencimento e remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima igual \u00e0 da poupan\u00e7a. Os t\u00edtulos emitidos n\u00e3o poder\u00e3o ser recomprados pela SAF.<\/p>\n\n\n\n

A nova lei pro\u00edbe tamb\u00e9m o controle cruzado de mais de um clube por uma mesma empresa. Para tanto, n\u00e3o permite, ao acionista controlador, ter participa\u00e7\u00e3o direta ou indireta em outra SAF; nem a integrantes dos conselhos administrativo e fiscal que integrem outras sociedades de futebol, federa\u00e7\u00f5es ou confedera\u00e7\u00e3o de futebol, atleta profissional, treinador ou \u00e1rbitro.<\/p>\n\n\n\n