O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, sancionou hoje (28\/7\/2021) a lei que define como ser\u00e1 usada parte dos recursos que a mineradora Vale dever\u00e1 destinar \u00e0 repara\u00e7\u00e3o da trag\u00e9dia de Brumadinho (MG).<\/p>\n\n\n\n
Em\u00a0acordo\u00a0assinado em fevereiro deste ano,\u00a0foram acertadas\u00a0medidas que\u00a0demandariam R$ 37,68 bilh\u00f5es. Do total, R$ 11,06 bilh\u00f5es dizem respeito a a\u00e7\u00f5es que ficaram sob responsabilidade do Executivo mineiro e \u00e9 a forma de utiliza\u00e7\u00e3o do montante que est\u00e1 descriminado na nova lei.<\/p>\n\n\n\n
\u201cHoje \u00e9 um dia muito importante para Minas Gerais. N\u00e3o h\u00e1 repara\u00e7\u00e3o que valha uma vida. O rompimento da barragem em Brumadinho enterrou vidas e sonhos. Nada vai compensar as perdas sentidas por tantas fam\u00edlias. Mas \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o humanit\u00e1ria reparar o impacto dos danos causados pelo derramamento da lama, que abalou fam\u00edlias e afetou a economia de Minas Gerais como um todo”, disse o governador, em cerim\u00f4nia que marcou a san\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n\n\n\n
A trag\u00e9dia de Brumadinho ocorreu em 25 de janeiro de 2019, com o rompimento de uma barragem da Vale Mina C\u00f3rrego do Feij\u00e3o. Uma avalanche de rejeitos liberada no meio ambiente causou 270 mortes, al\u00e9m de ter promovido destrui\u00e7\u00e3o de comunidades, devasta\u00e7\u00e3o ambiental e polui\u00e7\u00e3o do Rio Paraopeba. O acordo para a repara\u00e7\u00e3o foi negociado entre a mineradora, o governo mineiro, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e a Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Foram definidas medidas de car\u00e1ter reparat\u00f3rio e compensat\u00f3rio referentes aos danos coletivos. H\u00e1 a\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o realizadas diretamente pela Vale, bem como aquelas que ser\u00e3o decididas democraticamente pelas comunidades atingidas e as que cabem ao executivo estadual.<\/p>\n\n\n\n
A lei para que o governo mineiro pudesse fazer uso dos R$ 11,06 bilh\u00f5es era necess\u00e1ria em fun\u00e7\u00e3o de dois dispositivos legais. O artigo 161\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado estabelece a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para suplementa\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento do estado, em caso de recurso extraordin\u00e1rio que supere 1% da receita or\u00e7ament\u00e1ria total. J\u00e1 o artigo 17\u00ba da Lei Estadual 23.751\/2020, que estimou as receitas e fixou as despesas para o exerc\u00edcio de 2021, diz que o uso de verbas provenientes de acordos relativos \u00e0 trag\u00e9dia de Brumadinho precisaria ser aprovado pelos parlamentares.<\/p>\n\n\n\n
No fim\u00a0de fevereiro, Zema apresentou o projeto de lei \u00e0 Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Ap\u00f3s tramita\u00e7\u00e3o conturbada, ele foi\u00a0aprovado\u00a0h\u00e1 duas semanas com algumas modifica\u00e7\u00f5es. A principal diz respeito \u00e0 forma de repasse de uma fatia R$ 1,5 bilh\u00e3o a todos os 853 munic\u00edpios mineiros.<\/p>\n\n\n\n
O governo planejava firmar conv\u00eanios para desenvolver projetos espec\u00edficos em parceria, enquanto os deputados eram majoritariamente favor\u00e1veis \u00e0 transfer\u00eancia direta para os cofres das prefeituras. Ap\u00f3s\u00a0um\u00a0acordo, prevaleceu a proposta dos parlamentares e a divis\u00e3o se dar\u00e1 com base na classifica\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios em faixas populacionais.<\/p>\n\n\n\n
A engenheira civil Josiane Melo, presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Familiares de V\u00edtimas e Atingidos do Rompimento da Barragem da Mina C\u00f3rrego do Feij\u00e3o (Avabrum), agradeceu ao governador por manter as opera\u00e7\u00f5es de buscas. \u201cTodos os 853 munic\u00edpios precisam saber que \u00e9 dinheiro vindo de um crime”,\u00a0disse Josiane, que perdeu sua irm\u00e3 Eliane Melo, gr\u00e1vida de cinco meses. Passados 2 anos e meio da trag\u00e9dia, ainda n\u00e3o foram encontrados 10 corpos e os\u00a0bombeiros seguem trabalhando.<\/p>\n\n\n\n
Na fatia de R$ 11,06 bilh\u00f5es, al\u00e9m do repasse de R$ 1,5 bilh\u00e3o aos munic\u00edpios do estado, est\u00e3o previstas obras de infraestrutura, investimentos em melhoria de equipamentos e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, em programas sociais, em capacita\u00e7\u00e3o de servidores, em pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade e de preserva\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n\n\n\n
Embora para cada uma das a\u00e7\u00f5es tenha um valor especificado, a lei autorizou o remanejamento de verbas entre as diferentes medidas at\u00e9 o limite de 30% do total. Entretanto, isso s\u00f3 pode ocorrer dentro de uma mesma categoria, o que significa que recursos destinados a obras de mobilidade, por exemplo, n\u00e3o podem ser destinados a medidas voltadas para garantir a seguran\u00e7a h\u00eddrica.<\/p>\n\n\n\n
Uma das principais medidas previstas \u00e9 o financiamento do in\u00edcio da constru\u00e7\u00e3o do Rodoanel, que contornar\u00e1 a regi\u00e3o metropolitana de Belo Horizonte e ligar\u00e1 as rodovias federais BR-040, BR-381 e BR-262. Para essa obra, foram reservados R$ 3,5 bilh\u00f5es. O acordo inclui tamb\u00e9m constru\u00e7\u00e3o de pontes, recupera\u00e7\u00e3o de estradas, amplia\u00e7\u00e3o do metr\u00f4 de Belo Horizonte e conclus\u00e3o ou equipagem de seis hospitais regionais nas cidades de Te\u00f3filo Otoni, Divin\u00f3polis, Sete Lagoas, Conselheiro Lafaiete, Juiz de Fora e Una\u00ed.<\/p>\n\n\n\n
Conforme a nova lei, as obras dever\u00e3o receber placas em mem\u00f3ria das v\u00edtimas. <\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de sancionar a nova lei, Zema tamb\u00e9m assinou hoje sete despachos para o in\u00edcio da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos. Entre eles est\u00e3o a ordem de in\u00edcio para a recupera\u00e7\u00e3o funcional, melhoramento e pavimenta\u00e7\u00e3o de mais de 475 quil\u00f4metros em rodovias e a retomada das obras do Hospital Regional de Te\u00f3filo Otoni, paralisadas desde 2016 com 50% do projeto conclu\u00eddo. Tamb\u00e9m foi determinado o repasse, at\u00e9 o dia 27 de agosto, de uma primeira parcela dos R$1,5 bilh\u00e3o a serem destinados aos munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
Todas as transfer\u00eancias da mineradora Vale para o estado, conforme o acordo, ser\u00e3o feitas com corre\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria dos valores estabelecidos. Dever\u00e1 ser considerado, para esse c\u00e1lculo, o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) entre a data de assinatura do acordo e o dia do pagamento. O governo mineiro dever\u00e1 ter contas espec\u00edficas para os projetos de repara\u00e7\u00e3o e todos os rendimentos financeiros devem ser revertidos para as medidas previstas.<\/p>\n\n\n\n
Os demais R$26,62 bilh\u00f5es dos R$37,68 bilh\u00f5es envolvem medidas que n\u00e3o ser\u00e3o executadas pelo governo mineiro. Algumas inclusive j\u00e1 foram realizadas. Nesse montante est\u00e1 inclu\u00eddo R$6,27 bilh\u00f5es j\u00e1 gastos pela mineradora em obras emergenciais na regi\u00e3o atingida, na conten\u00e7\u00e3o e remo\u00e7\u00e3o de rejeitos, no aluguel de moradias para os desabrigados, no fornecimento de \u00e1gua, em ressarcimentos ao estado, em doa\u00e7\u00f5es e em aux\u00edlios emergenciais. Tamb\u00e9m foram considerados os R$1,5 bilh\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o que foram\u00a0antecipados judicialmente para o\u00a0combate \u00e0 pandemia\u00a0de covid-19\u00a0no estado e em munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
Para a\u00a0repara\u00e7\u00e3o ambiental\u00a0foi definido o montante de R$5 bilh\u00f5es. No entanto, ficou acordado que este \u00e9 um valor piso. A Vale dever\u00e1 desembolsar mais caso seja necess\u00e1rio para reestabelecer as condi\u00e7\u00f5es da regi\u00e3o antes do rompimento.<\/p>\n\n\n\n
Outras medidas de responsabilidade da Vale envolvem R$ 4 bilh\u00f5es para projetos para Brumadinho e para outras cidades da bacia do Rio Paraopeba e R$ 1,55 bilh\u00f5es para projetos de compensa\u00e7\u00e3o socioambiental. A mineradora deve ainda repassar R$ 167 milh\u00f5es para a Defesa Civil e para o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais e R$ 700 milh\u00f5es para as auditorias e para as assessorias t\u00e9cnicas que d\u00e3o suporta aos atingidos.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foi acordada a\u00a0constru\u00e7\u00e3o de uma\u00a0biof\u00e1brica de mosquitos, medida a ser implementada atrav\u00e9s de\u00a0parceria entre a mineradora e a Funed em\u00a0um projeto que usa a bact\u00e9ria\u00a0Wolbachia<\/em>\u00a0para controle de arboviroses como dengue, da zika e da febre chikungunya.<\/p>\n\n\n\n Por fim, a aplica\u00e7\u00e3o de R$ 3 bilh\u00f5es dever\u00e1 ser voltada para o atendimento de demandas das comunidades atingidas, sendo que ao menos R$ 1 bilh\u00e3o devem ser para projetos de cr\u00e9dito. Com o apoio o MPMG, do MPF e da Defensoria P\u00fablica, as v\u00edtimas dever\u00e3o participar da decis\u00e3o sobre essas medidas. Al\u00e9m disso, um\u00a0programa de transfer\u00eancia de renda, no valor de R$4,4 bilh\u00f5es, substituir\u00e1 o aux\u00edlio emergencial que vinha sendo pago pela Vale aos moradores da regi\u00e3o afetada.<\/p>\n\n\n\n Vale destacar que o acordo estabeleceu a forma de repara\u00e7\u00e3o apenas para os danos coletivos. Ele n\u00e3o interfere no\u00a0processo criminal\u00a0e nem envolve discuss\u00f5es sobre as\u00a0indeniza\u00e7\u00f5es individuais\u00a0e trabalhistas que devem ser pagas aos atingidos, as quais s\u00e3o\u00a0tratadas separadamente\u00a0em processos judiciais e extrajudiciais espec\u00edficos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m n\u00e3o entram no valor de R$ 37,68 bilh\u00f5es algumas obriga\u00e7\u00f5es previstas em outros acordos, novas demandas emergenciais para fornecimento de \u00e1gua e silagem, a continuidade das obras nas estruturas remanescentes de Mina C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, o monitoramento da qualidade das \u00e1guas subterr\u00e2neas, a contrata\u00e7\u00e3o de perito judicial, os custos com o deslocamento compuls\u00f3rio dos atingidos que perderam suas casas e os estudos destinados a avaliar o risco \u00e0 sa\u00fade humana e o risco ecol\u00f3gico.<\/p>\n\n\n\n —————— O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, sancionou hoje (28\/7\/2021) a lei que define como ser\u00e1 usada parte dos recursos que a mineradora Vale dever\u00e1 destinar \u00e0 repara\u00e7\u00e3o da trag\u00e9dia de Brumadinho (MG). Em\u00a0acordo\u00a0assinado em fevereiro deste ano,\u00a0foram acertadas\u00a0medidas que\u00a0demandariam R$ 37,68 bilh\u00f5es. 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