O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), por meio da 13\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Montes Claros, apresentou den\u00fancia criminal e ajuizou A\u00e7\u00e3o de Improbidade Administrativa em face de R.A.B.M., ex-prefeito do munic\u00edpio, e tamb\u00e9m de um empres\u00e1rio e de dois ex-secret\u00e1rios municipais.<\/p>\n\n\n\n
Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, o ex-prefeito organizou, com o aux\u00edlio dos demais r\u00e9us, esquema para que o Munic\u00edpio de Montes Claros contratasse, para obras de pavimenta\u00e7\u00e3o e drenagem, empresas que comprassem materiais (como asfalto e concreto) ou utilizassem maquin\u00e1rio de outras empresas pertencentes ao grupo econ\u00f4mico controlado pelo pr\u00f3prio chefe do Executivo.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o MPMG, a pr\u00e1tica \u00e9 proibida pelo artigo 9\u00ba da Lei Federal 8666\/93 e pelo artigo 100 da Lei Org\u00e2nica de Montes Claros.<\/p>\n\n\n\n
As investiga\u00e7\u00f5es apontaram que, na concorr\u00eancia 01\/2014, or\u00e7ada em R$ 54 milh\u00f5es, um empres\u00e1rio laranja do ex-prefeito foi contratado pelo mesmo para comprar, montar, licenciar e colocar em funcionamento usina de asfalto e equipamentos, antes mesmo de finalizado o certame, escondendo todo aquele material nos arredores da cidade.<\/p>\n\n\n\n
Minist\u00e9rio P\u00fablico e Pol\u00edcia Federal descobriram o local em que aqueles bens haviam sido escondidos e, ao apurarem a origem dos mesmos, constataram que foram levados ao local por um empres\u00e1rio at\u00e9 ent\u00e3o participante da licita\u00e7\u00e3o a mando do ex-prefeito.<\/p>\n\n\n\n
Descoberta a trama, conforme apurado, o ex-prefeito, impedido de vender asfalto para as obras que ele mandou licitar, reformulou sua estrat\u00e9gia de fraude, adquirindo uma usina de concreto e diversos ve\u00edculos e equipamentos, por meio de uma faculdade dirigida por seu filho, passando ent\u00e3o a vender concreto para utiliza\u00e7\u00e3o nas obras que ele mesmo mandou licitar.<\/p>\n\n\n\n
A nova trama tamb\u00e9m acabou sendo descoberta pelo MPMG alguns meses depois, o que obrigou R.A.B.M a parar de vender concreto para as obras da prefeitura,<\/p>\n\n\n\n
Contudo, a den\u00fancia aponta que, n\u00e3o desistindo de fraudar contrata\u00e7\u00f5es, o ex-prefeito determinou a abertura de nova licita\u00e7\u00e3o (concorr\u00eancia 21\/2015), or\u00e7ada em R$ 50,4 milh\u00f5es e em cujo edital inseriu cl\u00e1usulas restritivas (exigindo, por exemplo, que somente pudesse participar da nova licita\u00e7\u00e3o empresa que possu\u00edsse alguma usina de asfalto dispon\u00edvel na cidade) com a finalidade de que apenas vencesse o certame quem se comprometesse a comprar asfalto da pr\u00f3pria usina do ex-prefeito.<\/p>\n\n\n\n
A ilegalidade tamb\u00e9m foi percebida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, que instaurou nova investiga\u00e7\u00e3o sobre aquela licita\u00e7\u00e3o, obrigando o ex-prefeito a suprimir aquelas cl\u00e1usulas restritivas em altera\u00e7\u00e3o do edital publicada no dia seguinte \u00e0 abertura do Inqu\u00e9rito Civil.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, naquela mesma altera\u00e7\u00e3o, o ex-prefeito, ainda tentando fraudar a nova licita\u00e7\u00e3o e garantir que alguma empresa local comprometida em comprar materiais de suas usinas vencesse o certame, mandou inserir no edital cl\u00e1usula inusitada proibindo que uma mesma empresa vencesse em mais de tr\u00eas dos cinco lotes de obras, mesmo se tivesse a melhor proposta em todos.<\/p>\n\n\n\n
Uma vez mais, o Minist\u00e9rio P\u00fablico percebeu a manobra e exigiu que a empresa que havia apresentado a melhor proposta nos cinco lotes fosse declarada vencedora, caso alguma das outras beneficiadas pela regra n\u00e3o equiparasse o desconto oferecido pela primeira.<\/p>\n\n\n\n
Outras fraudes, como, mediante aditivos, aumento indevidamente dos pagamentos por certos itens e os quantitativos do contrato na concorr\u00eancia 01-2014, ou a assinatura de contratos com sobrepre\u00e7o para pagamento de certos itens na concorr\u00eancia 21-2015, tamb\u00e9m s\u00e3o objeto da a\u00e7\u00e3o penal e da a\u00e7\u00e3o de improbidade propostas.<\/p>\n\n\n\n
No total, entre delitos consumados e tentados, oito crimes e oito atos de improbidade administrativa s\u00e3o imputados ao ex-prefeito (artigos 90 e 92 da Lei Federal 8666\/93, atuais artigos 337-F e H do C\u00f3digo Penal, bem como artigos 9, 10 e 11 da Lei Federal 8429\/92).<\/p>\n\n\n\n
—————— O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), por meio da 13\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Montes Claros, apresentou den\u00fancia criminal e ajuizou A\u00e7\u00e3o de Improbidade Administrativa em face de R.A.B.M., ex-prefeito do munic\u00edpio, e tamb\u00e9m de um empres\u00e1rio e de dois ex-secret\u00e1rios municipais. Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, o ex-prefeito organizou, com o aux\u00edlio dos demais r\u00e9us, […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":160828,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[1236,40240],"tags":[247474,247473,247477,69274,247472,247476,247475,19674,210,19675,89356,236659,27373,4616],"class_list":["post-179744","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-norte_de_minas","category-politica-2","tag-acao-contra-ruy-muniz","tag-denuncia-contra-ruy-muniz","tag-esquema-de-fraudes-em-montes-claros","tag-ex-prefeito-de-montes-claros","tag-ex-prefeito-de-montes-claros-e-denunciado-por-fraudes-em-licitacoes-de-asfaltamento-e-drenagem","tag-fraudes-em-licitacoes-em-montes-claros","tag-fraudes-em-montes-claros","tag-ministerio-publico-de-minas-gerais","tag-montes-claros","tag-mpmg","tag-processo-contra-ruy-muniz","tag-promotoria-de-justica-de-montes-claros","tag-ruy-adriano-borges-muniz","tag-ruy-muniz"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/179744","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=179744"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/179744\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":179746,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/179744\/revisions\/179746"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/160828"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=179744"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=179744"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=179744"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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