H\u00e1 atualmente 4.962 crian\u00e7as e adolescentes no pa\u00eds dispon\u00edveis para ado\u00e7\u00e3o, informou o Sistema Nacional de Ado\u00e7\u00e3o e Acolhimento (SNA). Dados do Conselho Nacional de Justi\u00e7a mostram que das ado\u00e7\u00f5es efetivas feitas nos \u00faltimos seis anos, 47% foram de crian\u00e7as que tinham at\u00e9 tr\u00eas anos na data da senten\u00e7a, 28% de crian\u00e7as de quatro a sete anos completos, 17% de oito a 11 anos completos e 8% foram de adolescentes, ou seja, maiores de 12 anos completos. Em 2019, 3.062 crian\u00e7as foram adotadas por meio do SNA. Em 2020, no entanto, como um dos efeitos da pandemia, somente 2.505 conquistaram nova fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 v\u00e1rias maneiras de se adotar uma crian\u00e7a ou um adolescente. O processo \u00e9 regido pela Lei Nacional da Ado\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 12.010, de 3 de agosto de 2009<\/strong><\/a>) e pelo Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (Lei 8.069, de 13 de julho de 1990<\/strong><\/a>). Conhe\u00e7a os principais tipos de ado\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n 1. Unilateral<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ocorre quando o filho de outra rela\u00e7\u00e3o do c\u00f4njuge ou companheiro \u00e9 adotado, quando n\u00e3o consta o nome de um dos genitores na certid\u00e3o, ou este tenha perdido o poder familiar. H\u00e1 ainda casos em que o genitor morre e o c\u00f4njuge\/companheiro adota o filho dessa pessoa, formando assim um novo v\u00ednculo familiar e jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n 2. Legal<\/strong><\/p>\n\n\n\n Essa \u00e9 forma mais conhecida de ado\u00e7\u00e3o, onde a pessoa\/casal que deseja adotar deve se dirigir \u00e0 Vara de Inf\u00e2ncia e Juventude da comarca em que reside para se habilitar ao processo de ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n 3. Homoparental<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00c9 a realizada por um casal ou uma s\u00f3 pessoa homossexual. O Supremo Tribunal Federal reconhece a uni\u00e3o homoafetiva como um n\u00facleo familiar como qualquer outro e, al\u00e9m disso, o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente autoriza a ado\u00e7\u00e3o por uma \u00fanica pessoa, sem fazer qualquer restri\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 sua orienta\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n\n\n\n 4. Por testamento e ado\u00e7\u00e3o p\u00f3stuma<\/strong><\/p>\n\n\n\n A ado\u00e7\u00e3o p\u00f3s-morte \u00e9 permitida desde que, em vida, o indiv\u00edduo tenha manifestado essa vontade, iniciando o processo de ado\u00e7\u00e3o. J\u00e1 a ado\u00e7\u00e3o puramente por testamento n\u00e3o \u00e9 permitida, apesar disso a declara\u00e7\u00e3o de vontade de reconhecimento de algu\u00e9m como seu filho \u00e9 considerada para posteriores medidas judiciais.<\/p>\n\n\n\n 5. Bilateral\/conjunta<\/strong><\/p>\n\n\n\n Regulamentada pelo Artigo n\u00ba 42, Par\u00e1grafo 2\u00ba do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, nessa modalidade \u00e9 obrigat\u00f3rio que os adotantes sejam casados ou mantenham uni\u00e3o est\u00e1vel, com a necessidade de comprovar a estabilidade da fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n No caso de divorciados, de pessoas judicialmente separadas, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que os ex-companheiros podem adotar em conjunto, desde que que, nesse caso, o est\u00e1gio de conviv\u00eancia tenha come\u00e7ado durante o per\u00edodo de relacionamento do casal, e que seja demonstrada a exist\u00eancia de v\u00ednculos de afinidade e afetividade com o n\u00e3o detentor da guarda.<\/p>\n\n\n\n 6. De maiores<\/strong><\/p>\n\n\n\n Segundo o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, \u00e9 poss\u00edvel a ado\u00e7\u00e3o de maior de 18 anos, desde que j\u00e1 esteja sob guarda ou tutela dos adotantes (Artigo 40). A diferen\u00e7a de idade entre adotandos e adotados deve ser de, no m\u00ednimo, 16 anos.<\/p>\n\n\n\n 7. Internacional<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00c9 aquela em que os adotantes s\u00e3o residentes e domiciliados fora do Brasil. Esse tipo de ado\u00e7\u00e3o est\u00e1 sujeito a procedimentos pr\u00f3prios e regula\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Essa modalidade \u00e9 medida excepcional, ou seja, s\u00f3 ser\u00e1 feita quando restarem esgotadas todas as possibilidades de ado\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n\n\n\n Ado\u00e7\u00e3o \u00e0 brasileira<\/strong><\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m desses tipos de ado\u00e7\u00e3o, um tipo muito frequente no Brasil \u00e9\u00a0ilegal\u00a0e\u00a0conhecida como\u00a0“ado\u00e7\u00e3o \u00e0 brasileira”,\u00a0numa refer\u00eancia\u00a0ao famoso “jeitinho brasileiro”. Nesse tipo de ado\u00e7\u00e3o um rec\u00e9m-nascido\u00a0\u00e9 entregue\u00a0para que outras pessoas o registrem como filho.\u00a0A pr\u00e1tica \u00e9\u00a0tipificada como\u00a0crime, com penas\u00a0previstas\u00a0nos artigos\u00a0242\u00a0e\u00a0297\u00a0do\u00a0C\u00f3digo Penal.<\/p>\n\n\n\n —————— H\u00e1 atualmente 4.962 crian\u00e7as e adolescentes no pa\u00eds dispon\u00edveis para ado\u00e7\u00e3o, informou o Sistema Nacional de Ado\u00e7\u00e3o e Acolhimento (SNA). 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