O governador Romeu Zema sancionou, na sexta-feira (21\/5\/2021), Projeto de Lei (PL) que institui o pagamento do aux\u00edlio emergencial de R$ 600 \u2013 por fam\u00edlia \u2013 aos cidad\u00e3os mineiros em situa\u00e7\u00e3o de extrema pobreza, com renda per capita familiar de at\u00e9 R$ 89, conforme base de dados do Cadastro \u00danico para Programas Sociais (Cad\u00danico). O PL tamb\u00e9m fortalece as empresas do estado, dando f\u00f4lego aos empres\u00e1rios e tranquilidade aos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n
A expectativa \u00e9 de que 1,080 milh\u00e3o de fam\u00edlias sejam beneficiadas. A medida, fruto de Projeto de Lei de iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi publicada no\u00a0Di\u00e1rio Oficial do Estado\u00a0nesse s\u00e1bado (22\/5).\u00a0<\/p>\n\n\n\n
\u201cA pandemia deixou fam\u00edlias inteiras sem fontes de renda e agravou ainda mais a situa\u00e7\u00e3o dos mais pobres. O aux\u00edlio \u00e9 uma ajuda que vem em boa hora, para amenizar o sofrimento de milhares de mineiros\u201d, afirmou o governador Romeu Zema.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a proposta, a previs\u00e3o \u00e9 de que o aux\u00edlio de R$ 600 seja quitado em parcela \u00fanica em agosto deste ano, ap\u00f3s o pagamento da \u00faltima parcela do aux\u00edlio emergencial que est\u00e1 sendo efetuado pelo governo federal.<\/p>\n\n\n\n
O recurso vir\u00e1 de um programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, tamb\u00e9m conhecido como Refis. A ideia \u00e9 oferecer para empresas inadimplentes a possibilidade de regularizar os d\u00e9bitos junto ao estado, mediante descontos ou, at\u00e9 mesmo, isen\u00e7\u00e3o de juros.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Os valores obtidos na negocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas ser\u00e3o destinados \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o fiscal e ao financiamento de setores econ\u00f4micos mais impactados pela crise econ\u00f4mica que foi desencadeada pela pandemia de covid-19.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio de Estado de\u00a0Governo<\/a>, Igor Eto, a soma de for\u00e7as dos Poderes em Minas Gerais \u00e9 fundamental para melhorar a vida das pessoas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n \u201cA sensibilidade do parlamento em elaborar o Recome\u00e7a Minas e a do governador Romeu Zema, que sancionou o PL e organizou o estado para operacionalizar o Refis e o pagamento do aux\u00edlio, mostram que Legislativo e Executivo t\u00eam um objetivo comum: fazer do nosso estado um lugar melhor para os mineiros\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n Com o projeto, contribuintes inadimplentes de ICMS que acertarem as contas com o Estado ter\u00e3o descontos de at\u00e9 90% sobre multas e juros para pagamento \u00e0 vista. Se a d\u00edvida for parcelada, o desconto varia de 50% a 85%, dependendo do n\u00famero de parcelas.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 para os d\u00e9bitos do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA), a redu\u00e7\u00e3o sobre multas e juros pode ser de 100% para pagamento \u00e0 vista e de 50% em caso de parcelamento.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m h\u00e1 previs\u00e3o de descontos para o Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCD). Para pagamento \u00e0 vista, a redu\u00e7\u00e3o \u00e9 de 15% no valor do imposto devido, 50% de desconto para os juros e 100% para multa. J\u00e1 em casos de parcelamentos, que podem ser feitos em at\u00e9 24 vezes, os descontos n\u00e3o diminuem.<\/p>\n\n\n\n O projeto prev\u00ea, ainda, descontos de 100% dos juros e multas para pagamento \u00e0 vista de d\u00edvidas referentes \u00e0 Taxa de Inc\u00eandio, Taxa Florestal e Taxa de Renova\u00e7\u00e3o de Licenciamento Anual de Ve\u00edculo (TRLAV). Nos tr\u00eas casos, n\u00e3o existe op\u00e7\u00e3o de parcelamento.<\/p>\n\n\n\n —————— O governador Romeu Zema sancionou, na sexta-feira (21\/5\/2021), Projeto de Lei (PL) que institui o pagamento do aux\u00edlio emergencial de R$ 600 \u2013 por fam\u00edlia \u2013 aos cidad\u00e3os mineiros em situa\u00e7\u00e3o de extrema pobreza, com renda per capita familiar de at\u00e9 R$ 89, conforme base de dados do Cadastro \u00danico para Programas Sociais (Cad\u00danico). O […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":153854,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[752,567,24358,25817,244423,244422,244424,245712,235192,1018,244421,184213,144261,178207,245711,270],"class_list":["post-178753","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-almg","tag-amm","tag-assembleia-legislativa-de-minas-gerais","tag-associacao-mineira-de-municipios","tag-auxilio-de-r-500-em-minas-gerais","tag-auxilio-de-r-500-para-familias-carentes-de-minas-gerais","tag-auxilio-emergencial-de-r-500","tag-auxilio-emergencial-em-minas-gerais","tag-deputado-agostinho-patrus","tag-destaque","tag-familias-carentes-de-minas-gerais-receberao-auxilio-de-r-500","tag-governador-romeu-zema","tag-julvan-lacerda","tag-romeu-zema","tag-sancionado-projeto-que-cria-auxilio-emergencial-de-r-600-para-as-familias-mineiras-de-baixa-renda","tag-tjmg"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/178753","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=178753"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/178753\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":178754,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/178753\/revisions\/178754"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/153854"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=178753"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=178753"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=178753"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Refis<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Quer receber as not\u00edcias do Aconteceu no Vale<\/strong> em primeira m\u00e3o? Siga-nos no Facebook @aconteceunovale<\/a>, Twitter @noticiadosvales<\/a> e Instagram @aconteceunovale<\/a>.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"