O d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio de Minas Gerais para o exerc\u00edcio de 2022 pode ser de R$ 12,4 bilh\u00f5es, de acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO), encaminhado pelo\u00a0Governo de Minas\u00a0\u00e0 Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta sexta-feira (14\/5). O d\u00e9ficit projetado para 2022 registra uma melhora de 23,57% em rela\u00e7\u00e3o ao previsto na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria 2021, de R$ 16,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Ainda em um cen\u00e1rio de grave dificuldade financeira e fiscal, o projeto aponta, entretanto, uma tend\u00eancia de crescimento das despesas inferior ao aumento das receitas no mesmo per\u00edodo. Ao lado das perspectivas de recupera\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica do Estado, em raz\u00e3o da expectativa de flexibiliza\u00e7\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 pandemia de covid-19, os resultados refletem a atua\u00e7\u00e3o da atual gest\u00e3o pela busca de investimentos e incremento das receitas, al\u00e9m das medidas para a redu\u00e7\u00e3o de despesas adotadas desde o in\u00edcio do governo.<\/p>\n\n\n\n
\u201cMesmo ainda com um horizonte de crise fiscal e financeira conseguimos um avan\u00e7o na nossa proje\u00e7\u00e3o para 2022, o que demonstra a import\u00e2ncia de todos os nossos esfor\u00e7os para incrementar as receitas e reduzir despesas. A continuidade dessas a\u00e7\u00f5es \u00e9 fundamental para que esses impactos nas contas p\u00fablicas sejam ainda mais positivos e possibilitem o equil\u00edbrio e a retomada do desenvolvimento do Estado, que \u00e9 o nosso foco\u201d, considera a secret\u00e1ria de Estado de\u00a0Planejamento e Gest\u00e3o, Lu\u00edsa Barreto. \u00a0<\/p>\n\n\n\n
A LDO estabelece as metas e prioridades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual, incluindo as despesas de capital para o pr\u00f3ximo ano, al\u00e9m de orientar a elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio. S\u00e3o estabelecidas metas anuais de receitas, despesas, resultado nominal e prim\u00e1rio e montante da d\u00edvida p\u00fablica para os exerc\u00edcios de 2022 a 2024. Tamb\u00e9m inclui uma an\u00e1lise dos passivos contingentes e outros fatores de risco que podem afetar as contas p\u00fablicas e o alcance das metas estabelecidas na Lei.<\/p>\n\n\n\n
A receita estimada no PLDO para o Estado em 2022 \u00e9 de aproximadamente R$ 116,2 bilh\u00f5es, frente aos R$ 105,7 bilh\u00f5es previstos na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria 2021. O dado representa um crescimento de 9,9% na receita. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 receita de Impostos, Taxas e Contribui\u00e7\u00f5es de Melhoria \u2013 Principal, a proje\u00e7\u00e3o da LDO aponta para uma arrecada\u00e7\u00e3o de aproximadamente R$ 77,57 bilh\u00f5es em 2022, sendo 78,44% desse montante proveniente da receita de Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS).<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a despesa projetada para o pr\u00f3ximo ano \u00e9 de R$ 128,6 bilh\u00f5es \u2013 5,5% a mais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 despesa de R$ 121,9 bilh\u00f5es apresentada na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria 2021. Aproximadamente 91% da despesa total, ou seja, R$ 117,5 bilh\u00f5es, s\u00e3o gastos obrigat\u00f3rios do Estado, como, por exemplo, pagamento de pessoal e encargos sociais (46,92%), demais despesas constitucionais e transfer\u00eancias a munic\u00edpios (22,37%) e despesas com pagamento do servi\u00e7o da d\u00edvida (8%).<\/p>\n\n\n\n
No comparativo com a receita fiscal, a despesa obrigat\u00f3ria projetada representa aproximadamente 101,1% do valor total a ser arrecadado no exerc\u00edcio, o que significa que, mesmo que o governo contingencie integralmente a despesa sobre a qual goza de discricionariedade para realiza\u00e7\u00e3o de ajustes, o resultado ainda seria deficit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio, um dos principais respons\u00e1veis pelo resultado or\u00e7ament\u00e1rio negativo registrado pelo Estado nos \u00faltimos anos, o PLDO estima ainda um agravamento para o pr\u00f3ximo exerc\u00edcio, embora a trajet\u00f3ria de crescimento do d\u00e9ficit tenha sido estabilizada.<\/p>\n\n\n\n
A estimativa \u00e9 de uma piora de 0,40%, em rela\u00e7\u00e3o ao previsto na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria 2021, e de 6,56% frente ao realizado em 2020. Em valores nominais, o resultado das receitas e despesas previdenci\u00e1rias estimado para 2022 \u00e9 de R$ 17,7 bilh\u00f5es negativos.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, a Reforma da Previd\u00eancia aprovada em 2020 j\u00e1 est\u00e1 produzindo efeitos sobre os n\u00fameros. As receitas previdenci\u00e1rias para 2022 s\u00e3o estimadas em R$ 9,5 bilh\u00f5es no PLDO, um patamar pr\u00f3ximo ao projetado na LOA 2021 (R$ 9,4 bilh\u00f5es) e superior ao das receitas dos anos anteriores, o que contribuiu para essa estabiliza\u00e7\u00e3o do crescimento do d\u00e9ficit.<\/p>\n\n\n\n
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