Uma mulher dever\u00e1 pagar ao ex-marido o equivalente \u00e0 metade do valor que pagaria de aluguel por morar no apartamento de propriedade deles. O valor de R$ 350 foi fixado pelo juiz Jos\u00e9 Maur\u00edcio Cantarino Vilela, de acordo com o estipulado pelos pr\u00f3prios propriet\u00e1rios, em um acordo extrajudicial apresentado no processo. A decis\u00e3o foi publicada no \u00faltimo dia 19 de abril, pela 29\u00aa C\u00edvel de Belo Horizonte.<\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o de arbitramento de aluguel, o ex-marido contou que se casou em dezembro de 2002 e se divorciou da mulher em junho de 2018. Por quest\u00f5es financeiras, e pela boa rela\u00e7\u00e3o que mantinham por ocasi\u00e3o do div\u00f3rcio, eles acordaram em continuar utilizando conjuntamente um apartamento no Bairro Manac\u00e1s em Belo Horizonte, \u00fanico bem em comum do casal.<\/p>\n\n\n\n
Ocorre que a conviv\u00eancia pac\u00edfica por mais de 18 anos foi interrompida, de acordo com o homem, por um \u201cincidente\u201d entre eles que culminou em uma medida protetiva em favor da mulher e o afastamento do ex-marido do apartamento onde coabitavam.<\/p>\n\n\n\n
O ex-marido afirmou, e juntou documentos comprovando, que pouco antes do deferimento dessa medida protetiva os divorciados j\u00e1 estavam firmando um acordo para que ele sa\u00edsse do apartamento e retirasse seus pertences.<\/p>\n\n\n\n
O acordo previa ainda que a ex-companheira lhe pagaria R$ 350, referentes \u00e0 metade do valor do aluguel desse apartamento, para que ele pudesse complementar o pagamento do aluguel de uma nova moradia, at\u00e9 que o bem im\u00f3vel em comum pudesse ser vendido. A lista de m\u00f3veis, eletrodom\u00e9sticos e utilidades do lar, feita de pr\u00f3prio punho pela ex-mulher, foi juntada como uma das provas do acordo.<\/p>\n\n\n\n
Ele alegou que o acordo n\u00e3o foi efetivado porque ele teve que sair em fun\u00e7\u00e3o da medida protetiva, e atualmente a ex-companheira faz uso exclusivo do im\u00f3vel, devendo pagar a metade do valor aluguel. A mulher contestou as alega\u00e7\u00f5es e ainda entrou com a reconven\u00e7\u00e3o, aproveitando a a\u00e7\u00e3o para fazer um pedido de pens\u00e3o aliment\u00edcia contra o ex-marido.<\/p>\n\n\n\n
O juiz Maur\u00edcio Cantarino Villela considerou evidente que a ex-companheira faz uso exclusivo do im\u00f3vel, uma vez que, em virtude de medida protetiva, o ex-marido acabou saindo do apartamento.<\/p>\n\n\n\n
Ele observou, citando jurisprud\u00eancias, que, \u201cquando um dos conviventes, ap\u00f3s o t\u00e9rmino da rela\u00e7\u00e3o, permanece, de forma exclusiva, fazendo uso do bem comum, revela-se cab\u00edvel a estipula\u00e7\u00e3o de aluguel, a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0quele que se encontra privado da frui\u00e7\u00e3o da coisa\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de estipular o valor do aluguel em R$ 700, fixando o valor indenizat\u00f3rio de R$350\u00a0a ser pago ao ex-marido, o juiz extinguiu a reconven\u00e7\u00e3o requerida pela mulher, sem julgar o pedido, justificando que a pens\u00e3o deve ser requerida em a\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria na vara de fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
—————— Uma mulher dever\u00e1 pagar ao ex-marido o equivalente \u00e0 metade do valor que pagaria de aluguel por morar no apartamento de propriedade deles. O valor de R$ 350 foi fixado pelo juiz Jos\u00e9 Maur\u00edcio Cantarino Vilela, de acordo com o estipulado pelos pr\u00f3prios propriet\u00e1rios, em um acordo extrajudicial apresentado no processo. A decis\u00e3o foi publicada no […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":165374,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[194,1017,244366,244367,158003,244365,270],"class_list":["post-177972","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-belo-horizonte","tag-bh","tag-jose-mauricio-cantarino-vilela","tag-juiz-jose-mauricio-cantarino-vilela","tag-justica-mineira","tag-pagamento-de-aluguel-para-ex-marido","tag-tjmg"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/177972","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=177972"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/177972\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":177973,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/177972\/revisions\/177973"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/165374"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=177972"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=177972"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=177972"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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