{"id":177916,"date":"2021-04-27T20:39:48","date_gmt":"2021-04-27T23:39:48","guid":{"rendered":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=177916"},"modified":"2021-04-27T20:57:35","modified_gmt":"2021-04-27T23:57:35","slug":"jair-bolsonaro-relanca-programa-de-reducao-de-salarios-e-jornada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=177916","title":{"rendered":"Jair Bolsonaro relan\u00e7a programa de redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e jornada"},"content":{"rendered":"\n<p>O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta ter\u00e7a-feira (27\/4\/2021) a medida provis\u00f3ria (MP) que viabiliza a retomada do Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego (BEm), que permite a empresas a realiza\u00e7\u00e3o de acordos para redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio de funcion\u00e1rios ou a suspens\u00e3o dos contratos de trabalho. O programa entra em vigor de forma imediata e ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o inicial de 120 dias. \u00a0<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-gallery columns-1 is-cropped wp-block-gallery-1 is-layout-flex wp-block-gallery-is-layout-flex\"><ul class=\"blocks-gallery-grid\"><li class=\"blocks-gallery-item\"><figure><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"675\" height=\"450\" src=\"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/bolsonaro_assina.jpg\" alt=\"\" data-id=\"177917\" data-full-url=\"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/bolsonaro_assina.jpg\" data-link=\"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?attachment_id=177917\" class=\"wp-image-177917\" srcset=\"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/bolsonaro_assina.jpg 675w, https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/bolsonaro_assina-300x200.jpg 300w, https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/bolsonaro_assina-630x420.jpg 630w\" sizes=\"auto, (max-width: 675px) 100vw, 675px\" \/><figcaption class=\"blocks-gallery-item__caption\"><em>Foto: Divulga\u00e7\u00e3o \/ Governo Federal<\/em><\/figcaption><\/figure><\/li><\/ul><\/figure>\n\n\n\n<p>De acordo com o governo, no ano passado o programa preservou o emprego e a renda de cerca de 10,2 milh\u00f5es de trabalhadores em acordos que tiveram a ades\u00e3o de mais 1,5 milh\u00e3o de empresas. O benef\u00edcio foi pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A retomada do BEm era uma demanda de empres\u00e1rios por causa do agravamento da crise econ\u00f4mica em decorr\u00eancia da pandemia. &nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios ou a suspens\u00e3o dos contratos ser\u00e3o feitas nos mesmos moldes de 2020, segundo o governo. Os acordos individuais entre patr\u00f5es e empregados poder\u00e3o ser de redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho e sal\u00e1rio apenas nos percentuais de 25%, 50% ou 70%. Como contrapartida, o governo pagar\u00e1 mensalmente ao trabalhador o Benef\u00edcio Emergencial, que corresponde ao valor do percentual reduzido tendo como refer\u00eancia a parcela do seguro-desemprego a que o empregado teria direito.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, um trabalhador que tiver redu\u00e7\u00e3o de 25% do sal\u00e1rio receber\u00e1 25% do valor do seguro-desemprego que ele teria direito em caso de demiss\u00e3o, e assim sucessivamente. No caso da suspens\u00e3o tempor\u00e1ria dos contratos de trabalho, o governo pagar\u00e1 ao empregado 100% do valor do seguro-desemprego a que ele teria direito.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Garantia de emprego<\/h2>\n\n\n\n<p>Em todos os casos fica reconhecida a garantia provis\u00f3ria no emprego durante o per\u00edodo acordado e ap\u00f3s o reestabelecimento da jornada ou encerramento da suspens\u00e3o, por igual per\u00edodo. O pagamento do benef\u00edcio se dar\u00e1 ao trabalhador independentemente do cumprimento de per\u00edodo aquisitivo exigido para o seguro-desemprego, do tempo de v\u00ednculo empregat\u00edcio ou do n\u00famero de sal\u00e1rios recebidos. Al\u00e9m disso, segundo o governo, a medida n\u00e3o impedir\u00e1 a concess\u00e3o ou alterar\u00e1 o valor do seguro-desemprego a que o empregado vier a ter direito, quando atendidos os requisitos previstos legalmente, no momento de uma eventual demiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Alguns requisitos devem ser observados pelos empregadores que aderirem ao programa, como a preserva\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio-hora de trabalho, a assinatura de acordo individual escrito entre empregador e empregado, al\u00e9m dos percentuais de redu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio e da jornada previamente definidos (25%, 50% ou 70%).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para assegurar o pagamento do benef\u00edcio aos trabalhadores com sal\u00e1rio reduzido, Bolsonaro tamb\u00e9m editou uma medida provis\u00f3ria que abre cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio no valor de R$ 9,98 bilh\u00f5es, em favor do Minist\u00e9rio da Economia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Flexibiliza\u00e7\u00e3o trabalhista<\/h2>\n\n\n\n<p>Em outra medida provis\u00f3ria, o presidente da Rep\u00fablica estabeleceu uma s\u00e9rie de flexibiliza\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, que poder\u00e3o ser adotadas pelos empregadores por, pelo menos, quatro meses.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A MP permite que o empregador altere o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a dist\u00e2ncia e determine o retorno ao regime de trabalho presencial, independentemente da exist\u00eancia de acordos individuais ou coletivos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o governo, o patr\u00e3o tamb\u00e9m poder\u00e1 antecipar as f\u00e9rias do empregado, devendo inform\u00e1-lo com anteced\u00eancia de, no m\u00ednimo, 48 horas, por escrito ou por meio eletr\u00f4nico. As f\u00e9rias n\u00e3o poder\u00e3o ser gozadas em per\u00edodos inferiores a cinco dias corridos e poder\u00e3o ser concedidas por ato do empregador, ainda que o per\u00edodo aquisitivo n\u00e3o tenha transcorrido. Para as f\u00e9rias concedidas durante o estado de calamidade p\u00fablica, o empregador poder\u00e1 optar por efetuar o pagamento do adicional de um ter\u00e7o de f\u00e9rias ap\u00f3s sua concess\u00e3o, at\u00e9 a data em que \u00e9 devida a gratifica\u00e7\u00e3o natalina.<\/p>\n\n\n\n<p>Pela MP, as empresas poder\u00e3o conceder f\u00e9rias coletivas, devendo notificar o conjunto de empregados afetados com anteced\u00eancia de 48 horas, sem a necessidade e observar o limite m\u00e1ximo de per\u00edodos anuais e o limite m\u00ednimo de dias corridos previstos na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Poder\u00e1 tamb\u00e9m antecipar o gozo de feriados federais, estaduais, distritais e municipais, inclu\u00eddos os religiosos, devendo igualmente notificar o conjunto de empregados afetados com anteced\u00eancia de 48 horas.<\/p>\n\n\n\n<p>Por meio de acordo individual ou coletivo escrito, poder\u00e1 haver a interrup\u00e7\u00e3o das atividades pelo empregador e a constitui\u00e7\u00e3o de regime especial de compensa\u00e7\u00e3o de jornada, por meio de banco de horas, para compensa\u00e7\u00e3o no prazo de at\u00e9 18 meses, contado da data de encerramento do per\u00edodo de 120 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da MP.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o governo, a MP suspende a obrigatoriedade de realiza\u00e7\u00e3o dos exames m\u00e9dicos ocupacionais, cl\u00ednicos e complementares, exceto dos exames demissionais, dos trabalhadores que estejam em regime de teletrabalho, salvo no caso dos trabalhadores da \u00e1rea de sa\u00fade e das \u00e1reas auxiliares em efetivo exerc\u00edcio em ambiente hospitalar. O m\u00e9dico, por\u00e9m, poder\u00e1 indicar a necessidade da realiza\u00e7\u00e3o dos exames se considerar que a prorroga\u00e7\u00e3o representa risco para a sa\u00fade do empregado. Fica mantida a obrigatoriedade de realiza\u00e7\u00e3o de exames ocupacionais e de treinamentos peri\u00f3dicos aos trabalhadores da \u00e1rea de sa\u00fade e das \u00e1reas auxiliares em efetivo exerc\u00edcio em ambiente hospitalar.<\/p>\n\n\n\n<p>A MP tamb\u00e9m suspende temporariamente o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) pelos empregadores por quatro meses (abril, maio, junho e julho). O pagamento poder\u00e1 ser realizado em at\u00e9 quatro parcelas mensais, com vencimento a partir de setembro de 2021.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em outra flexibiliza\u00e7\u00e3o, a medida permite que estabelecimentos de sa\u00fade possam, por meio de acordo individual escrito, prorrogar a jornada, nos termos do disposto no Artigo 61 da CLT, inclusive para as atividades insalubres e para a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, bem como adotar escalas de horas suplementares entre a 13\u00aa e a 24\u00aa hora do intervalo de intrajornada. As horas suplementares ser\u00e3o compensadas, no prazo de 18 meses, por meio de banco de horas ou remuneradas como hora extra, informou o governo.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;<br><em>Quer receber as not\u00edcias do <strong>Aconteceu no Vale<\/strong> em primeira m\u00e3o? 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