{"id":177896,"date":"2021-04-27T16:15:08","date_gmt":"2021-04-27T19:15:08","guid":{"rendered":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=177896"},"modified":"2021-04-27T16:16:32","modified_gmt":"2021-04-27T19:16:32","slug":"empresa-e-condenada-em-r-400-mil-por-assedio-moral-em-governador-valadares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=177896","title":{"rendered":"Empresa \u00e9 condenada em R$ 400 mil por ass\u00e9dio moral em Governador Valadares"},"content":{"rendered":"\n

“Suprimir a pr\u00e1tica de qualquer conduta caracterizadora de ass\u00e9dio moral em face dos funcion\u00e1rios”<\/em>. Essa \u00e9 a principal obriga\u00e7\u00e3o imposta a todas as unidades das Lojas Americanas que funcionam na cidade de Governador Valadares, no Leste do Estado, em senten\u00e7a obtida em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT-MG). A empresa tamb\u00e9m foi condenada ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 400 mil, a t\u00edtulo de repara\u00e7\u00e3o pelo dano causado aos empregados submetidos a situa\u00e7\u00f5es de constrangimento e humilha\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

“Em depoimentos concedidos ao longo da investiga\u00e7\u00e3o, diversos trabalhadores ouvidos pelo MPT relataram, de maneira cabal, a pr\u00e1tica indiscriminada de grav\u00edssimas ofensas \u00e0 dignidade humana, como tratamento desrespeitoso, inclusive com gritos e agress\u00f5es verbais, humilha\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios na frente de colegas e clientes, press\u00e3o excessiva para atingimento de metas e cumprimento de tarefas, amea\u00e7as de demiss\u00e3o, desvaloriza\u00e7\u00e3o do trabalho, coa\u00e7\u00e3o para pr\u00e1tica de atos il\u00edcitos, vigil\u00e2ncia constante, proibi\u00e7\u00e3o de sa\u00edda para intervalos e ao final do expediente, entre outros\u201d<\/em>, revela o procurador respons\u00e1vel pelo caso, Fabr\u00edcio Borela Pena.<\/p>\n\n\n\n

A senten\u00e7a, proferida pela ju\u00edza Carla Cristina de Paula Gomes da 3\u00aa Vara do Trabalho do Trabalho de Governador Valadares, determinou a absten\u00e7\u00e3o, por parte da empresa e de seus prepostos, da pr\u00e1tica de qualquer conduta caracterizadora de ass\u00e9dio em face dos funcion\u00e1rios, dentre as quais: “insultar, ridicularizar, inferiorizar e desestabilizar moral ou emocionalmente os trabalhadores; criticar ou tecer coment\u00e1rios que subestimem ou coloquem em d\u00favida, sem motivos, os esfor\u00e7os ou capacidade dos trabalhadores; adotar m\u00e9todos abusivos de gest\u00e3o, com pr\u00e1ticas de coa\u00e7\u00e3o moral e press\u00e3o psicol\u00f3gica para que os empregados cumpram as determina\u00e7\u00f5es dos superiores hier\u00e1rquicos mediante metas excessivas, ordens ilegais, injustas ou anti\u00e9ticas; e exigir o trabalho al\u00e9m dos limites legais da jornada, ou embara\u00e7ar o gozo dos per\u00edodos de descanso e alimenta\u00e7\u00e3o por parte dos empregados”.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, as unidades da rede varejista na cidade t\u00eam o prazo m\u00e1ximo de 90 dias para instituir um programa de preven\u00e7\u00e3o, conscientiza\u00e7\u00e3o e combate ao ass\u00e9dio moral, bem como oferecer curso de gest\u00e3o de pessoas e m\u00e9todos de trabalho a todos os empregados que ocupem cargos de chefia e\/ou dire\u00e7\u00e3o, com o mesmo foco do programa. Ainda nos termos da decis\u00e3o, a empresa dever\u00e1 \u201cimplantar um sistema eficaz de apoio psicol\u00f3gico aos empregados, de f\u00e1cil acesso e garantindo-se, em qualquer caso, sigilo do(a) usu\u00e1rio\/paciente, dando ao instrumento ampla divulga\u00e7\u00e3o, no interior das ag\u00eancias situadas neste estado e por meio da entidade sindical\u201d<\/em>. Na hip\u00f3tese de descumprimento de uma destas tr\u00eas medidas, o empreendimento estar\u00e1 sujeito ao pagamento de R$ 50 mil a t\u00edtulo de multa.

O valor de R$ 400 mil relativo \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral, segundo o MPT-MG, dever\u00e1 ser depositado em ju\u00edzo para ser revertido em benef\u00edcio da comunidade local ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).<\/p>\n\n\n\n

O Aconteceu no Vale solicitou posicionamento da empresa e aguarda retorno.<\/p>\n\n\n\n

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