{"id":177418,"date":"2021-04-17T18:22:06","date_gmt":"2021-04-17T21:22:06","guid":{"rendered":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=177418"},"modified":"2021-04-17T19:26:00","modified_gmt":"2021-04-17T22:26:00","slug":"justica-bloqueia-bens-de-prefeito-suspeito-de-furar-fila-da-vacinacao-contra-a-covid-19-em-minas-gerais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=177418","title":{"rendered":"Justi\u00e7a bloqueia bens de prefeito suspeito de furar fila da vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19 em Minas Gerais"},"content":{"rendered":"\n

O prefeito de Ipanema, Julio Fontoura, e sua esposa tiveram bens bloqueados pela Justi\u00e7a, no valor de aproximadamente R$ 87mil, por serem suspeitos de furar a fila da vacina\u00e7\u00e3o contra Covid-19. A decis\u00e3o \u00e9 do juiz Felipe Ceolin Lirio, da 2a<\/sup>\u00a0Vara C\u00edvel, Criminal e da Inf\u00e2ncia e da Juventude da Comarca de Ipanema, que deferiu parcialmente, em 15 de abril,\u00a0a tutela cautelar de urg\u00eancia pedida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica de improbidade administrativa.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a den\u00fancia, o prefeito de Ipanema foi a quarta pessoa no munic\u00edpio a ser imunizada contra o novo coronav\u00edrus. O fato teria acontecido em 19 de janeiro deste ano, dia em que a cidade recebeu as primeiras doses da vacina. Al\u00e9m disso, a esposa do prefeito teria sido vacinada no dia 1o<\/sup> de fevereiro. Em ambos os casos, segundo o MP, sem que fossem observados os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos de prefer\u00eancia estabelecidos pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para todo o pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n

O MP destaca que o prefeito e sua esposa foram imunizados antes mesmo de profissionais da sa\u00fade da linha de frente do enfrentamento da Covid-19 e dos idosos internados em institui\u00e7\u00f5es de longa perman\u00eancia, que seriam os grupos priorit\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n

A den\u00fancia diz ainda que o prefeito \u00e9 dono de uma cl\u00ednica odontol\u00f3gica na cidade e que, \u201cap\u00f3s os fatos ganharem repercuss\u00e3o, decidiu vacinar os demais dentistas e auxiliares de dentistas do munic\u00edpio, na tentativa de diluir sua responsabilidade, desrespeitando novamente e frontalmente a orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de prioridade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a conduta do casal violou claramente o princ\u00edpio da moralidade administrativa, \u201cpois demonstrou a aus\u00eancia do respeito m\u00ednimo pelo interesse p\u00fablico e pela popula\u00e7\u00e3o ipanemense, afrontando tamb\u00e9m o princ\u00edpio da impessoalidade, j\u00e1 que os requeridos desprezaram os crit\u00e9rios t\u00e9cnico cient\u00edficos previamente definidos, em n\u00edtido interesse pessoal\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Diante disso, o MP requereu, como medida de urg\u00eancia, a indisponibilidade de bens, direitos e valores pertencentes ao casal.<\/p>\n\n\n\n

No m\u00e9rito, foi pedida a condena\u00e7\u00e3o nos termos do art. 12, inciso III, da Lei de Improbidade Administrativa (LIA), que prev\u00ea perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos de tr\u00eas a cinco anos, pagamento de multa de at\u00e9 cem vezes o valor da remunera\u00e7\u00e3o recebida pelo agente e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios. O MP requereu ainda danos morais coletivos.<\/p>\n\n\n\n

Decis\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Ao deferir a medida de urg\u00eancia requerida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, o juiz Felipe Ceolin ressaltou que os ind\u00edcios de improbidade est\u00e3o demonstrados no processo, uma vez que o plano nacional de imuniza\u00e7\u00e3o contra a Covid-19 foi amplamente divulgado em todos os canais de not\u00edcias do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

O magistrado lembra tamb\u00e9m que, antes do in\u00edcio da campanha de imuniza\u00e7\u00e3o, tanto o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade quanto a Secretaria de Sa\u00fade do Estado de Minas Gerais, diante da insufici\u00eancia de doses para atender toda a popula\u00e7\u00e3o, institu\u00edram uma ordem de prioridade, com ampla divulga\u00e7\u00e3o das fases de vacina\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Segundo o juiz, o processo cont\u00e9m os requisitos necess\u00e1rios para a concess\u00e3o da tutela pedida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, tendo em vista que, para se decretar a indisponibilidade de bens, basta a presen\u00e7a de ind\u00edcios suficientes da pr\u00e1tica de ato de improbidade que acarrete danos ao er\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, de acordo com o magistrado, o valor indicado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico deve ser ajustado, com base nos princ\u00edpios da proporcionalidade e razoabilidade. Por isso, reduziu o valor pretendido pelo MP para cinco vezes a remunera\u00e7\u00e3o recebida pelo prefeito e esposa, que conforme o Portal Transpar\u00eancia, corresponde, respectivamente, a R$ 15.282,74 e a R$ 2.107,22, mensais. “Logo, a indisponibilidade de bens deve corresponder ao valor de R$ 76.413,70, com rela\u00e7\u00e3o ao primeiro requerido, e, R$ 10.536,10, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 segunda requerida”, concluiu.<\/p>\n\n\n\n

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