Uma empresa da cidade de Montes Claros, no Norte de Minas Gerais, foi absolvida de pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais \u00e0 fam\u00edlia de um trabalhador morto em servi\u00e7o, v\u00edtima de um raio. A decis\u00e3o \u00e9 dos integrantes da Quinta Turma do TRT-MG, que reconheceram aus\u00eancia de culpa da companhia, ao acompanhar o voto da relatora, desembargadora Jaqueline Monteiro de Lima. Os julgadores mantiveram, portanto, a decis\u00e3o do ju\u00edzo da 3\u00aa Vara do Trabalho de Montes Claros.<\/p>\n\n\n\n
A morte do empregado aconteceu em 2012 por parada cardiorrespirat\u00f3ria, ap\u00f3s ter sido atingido por uma descarga el\u00e9trica de um raio ao transitar por um p\u00e1tio externo durante o hor\u00e1rio de trabalho. Na a\u00e7\u00e3o trabalhista, a m\u00e3e e os irm\u00e3os do empregado falecido requereram o reconhecimento da culpa do empregador pelo acidente. Alegaram que o empregador n\u00e3o propiciou regular prote\u00e7\u00e3o aos seus empregados.<\/p>\n\n\n\n
Salientaram que, \u201capesar de o empregador ter conhecimento dos sinais de chuva, permitiu que a v\u00edtima continuasse trabalhando por um per\u00edodo consider\u00e1vel (20 min), durante uma tempestade\u201d<\/em>. A fam\u00edlia argumentou, ainda, que n\u00e3o havia t\u00e9cnico em seguran\u00e7a do trabalho no momento do acidente e n\u00e3o foram fornecidos EPIs destinados \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de acidente por descarga el\u00e9trica.<\/p>\n\n\n\n Mas, ao examinar o caso, a desembargadora relatora deu raz\u00e3o \u00e0 empregadora. Para a magistrada, n\u00e3o h\u00e1 nos autos prova de culpa da empresa pela morte do empregado. \u201cTampouco se pode falar em responsabilidade objetiva do empregador, j\u00e1 que a natureza das fun\u00e7\u00f5es exercidas pelo de cujus, de encarregado de carvoaria, n\u00e3o pode ser considerada de risco para os efeitos do par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 927 do C\u00f3digo Civil\u201d<\/em>, ressaltou.<\/p>\n\n\n\n Testemunhas ouvidas no processo confirmaram que a empregadora determinava que, quando houvesse chuva, o servi\u00e7o fosse paralisado. Medida que, segundo a desembargadora, demonstra que n\u00e3o houve neglig\u00eancia e aus\u00eancia de ado\u00e7\u00e3o de medidas necess\u00e1rias para a prote\u00e7\u00e3o cautelosa e preventiva de seus empregados quanto a um evento natural, como a chuva.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, na vis\u00e3o da desembargadora, restou confirmado no processo que a v\u00edtima sabia da possibilidade de chuva. \u201cPor isso, pediu agilidade no trabalho, o que evidencia que assumiu o risco de trabalhar em condi\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0s determinadas pelo reclamado\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, a magistrada refor\u00e7ou que tamb\u00e9m ficou provado que a empregadora instalou para-raios e havia abrigos para a chuva. \u201cA orienta\u00e7\u00e3o era para n\u00e3o trabalhar com chuva; o r\u00e9u fornecia EPI, inclusive o de cujus estava utilizando-o no dia do acidente, sendo certo que foram adotadas medidas de seguran\u00e7a, cumprindo o comando legal\u201d<\/em>, pontuou a desembargadora, lembrando que foi prestada assist\u00eancia imediata, com brigadistas treinados da empresa e foi acionado o Samu.<\/p>\n\n\n\n Para a relatora, \u00e9 certo que a queda do raio, que causou a morte do trabalhador, \u00e9 t\u00edpico caso fortuito que afasta a responsabilidade civil do reclamado. \u201cN\u00e3o h\u00e1, pois, como o empregador ser responsabilizado pelo pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais e materiais, bem como de pensionamento vital\u00edcio, na medida em que a hip\u00f3tese \u00e9 de fortuito externo e n\u00e3o de fortuito interno\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n Segundo a desembargadora, um raio atingir uma pessoa \u00e9 fato imprevis\u00edvel e alheio \u00e0s atividades da empresa e do empregado, principalmente quando tomadas todas as medidas de seguran\u00e7a poss\u00edveis, tais como a instala\u00e7\u00e3o de para-raios, treinamento dos empregados, fornecimento de EPIs e oferta de abrigos.\u00a0\u201cE, por derradeiro, n\u00e3o h\u00e1 informa\u00e7\u00e3o de conduta do reclamado que tenha contribu\u00eddo para a ocorr\u00eancia do infort\u00fanio\u201d<\/em>, concluiu, negando o pedido da fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n —————— Uma empresa da cidade de Montes Claros, no Norte de Minas Gerais, foi absolvida de pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais \u00e0 fam\u00edlia de um trabalhador morto em servi\u00e7o, v\u00edtima de um raio. 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