{"id":176896,"date":"2021-04-09T17:40:40","date_gmt":"2021-04-09T20:40:40","guid":{"rendered":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=176896"},"modified":"2021-04-09T17:46:09","modified_gmt":"2021-04-09T20:46:09","slug":"conheca-as-principais-mudancas-no-codigo-de-transito-brasileiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=176896","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a as principais mudan\u00e7as no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro"},"content":{"rendered":"\n<h4 class=\"has-text-align-center wp-block-heading\"><em>Lei que entra\u00a0em vigor\u00a0na pr\u00f3xima segunda-feira (12\/4\/2021)\u00a0traz altera\u00e7\u00f5es como amplia\u00e7\u00e3o da validade da CNH e do limite de pontos para suspens\u00e3o do direito de dirigir<\/em><\/h4>\n\n\n\n<p>Na segunda-feira (12\/4\/2021) entra em vigor a Lei n\u00b0 14.071\/2020, que promove mais de 50 altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB). Algumas das principais mudan\u00e7as est\u00e3o relacionadas \u00e0 Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH), como a extens\u00e3o do prazo de validade do documento e o aumento do n\u00famero de pontos para a suspens\u00e3o do direito de dirigir.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-gallery columns-1 is-cropped wp-block-gallery-1 is-layout-flex wp-block-gallery-is-layout-flex\"><ul class=\"blocks-gallery-grid\"><li class=\"blocks-gallery-item\"><figure><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"678\" height=\"406\" src=\"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/transito_br.jpg\" alt=\"\" data-id=\"176432\" data-full-url=\"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/transito_br.jpg\" data-link=\"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?attachment_id=176432\" class=\"wp-image-176432\" srcset=\"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/transito_br.jpg 678w, https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/transito_br-300x180.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 678px) 100vw, 678px\" \/><figcaption class=\"blocks-gallery-item__caption\"><em>Tr\u00e2nsito na Barra da Tijuca &#8211; Foto: Fernando Fraz\u00e3o \/ Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/figcaption><\/figure><\/li><\/ul><\/figure>\n\n\n\n<p>&#8220;Acompanhamos, ao longo dos anos, as mudan\u00e7as no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro. Este material tem o objetivo de ajudar a popula\u00e7\u00e3o a compreender as informa\u00e7\u00f5es de forma plena. O conhecimento das regras de circula\u00e7\u00e3o e conduta promove a seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito, com reflexo no objetivo de reduzir acidentes\u201d, afirma o delegado Eurico da Cunha, diretor do Departamento de Tr\u00e2nsito de Minas Gerais (Detran-MG).<\/p>\n\n\n\n<p>Com o objetivo de ajudar motoristas e propriet\u00e1rios de ve\u00edculos a compreenderem tantas mudan\u00e7as, a Pol\u00edcia Civil de Minas Gerais (PCMG) lista, a seguir, os principais pontos da lei.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Validade da habilita\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>As CNHs, expedidas a partir do dia 12\/4, passam a ter validade de dez anos para condutores com at\u00e9 50 anos de idade; cinco anos para condutores de 50 a 70 anos; e de tr\u00eas anos para condutores acima de 70 anos. Os prazos poder\u00e3o ser diminu\u00eddos a crit\u00e9rio do m\u00e9dico perito quando houver ind\u00edcios de defici\u00eancia f\u00edsica ou mental, bem como progressividade de doen\u00e7a que comprometa a capacidade para a condu\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Limite de pontos<\/h2>\n\n\n\n<p>O limite de pontos para a suspens\u00e3o da CNH ser\u00e1 ampliado. O motorista que n\u00e3o cometer infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima em 12 meses passa a responder processo administrativo para suspens\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o a partir de 40 pontos. Se tiver cometido uma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, o limite de pontua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 30. Com duas infra\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas em um ano, permanece o limite de 20 pontos.<\/p>\n\n\n\n<p>Motoristas profissionais ter\u00e3o limite de 40 pontos, independente da natureza das infra\u00e7\u00f5es, e poder\u00e3o fazer curso de reciclagem sempre que atingirem 30 pontos, em at\u00e9 12 meses.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Forma\u00e7\u00e3o de condutores<\/h2>\n\n\n\n<p>Com a lei, os candidatos \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o n\u00e3o precisam mais aguardar 15 dias para realizar novo exame de legisla\u00e7\u00e3o ou dire\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 as aulas noturnas do curso pr\u00e1tico de forma\u00e7\u00e3o de condutores deixam de ser obrigat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Exame toxicol\u00f3gico<\/h2>\n\n\n\n<p>O exame toxicol\u00f3gico ser\u00e1 obrigat\u00f3rio para a altera\u00e7\u00e3o de categoria e renova\u00e7\u00e3o das CNHs nas categorias C, D e E. Os condutores com idade inferior a 70 anos dever\u00e3o realizar o exame a cada dois anos e meio, independentemente da validade dos demais exames. Se o resultado for positivo, haver\u00e1 a suspens\u00e3o do direito de dirigir por tr\u00eas meses.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso o motorista de uma dessas categorias for flagrado dirigindo sem realizar o exame toxicol\u00f3gico, ap\u00f3s 30 dias do prazo estabelecido, ser\u00e1 aplicada multa grav\u00edssima no valor de R$1.467,35, al\u00e9m de tr\u00eas meses de suspens\u00e3o do direito de dirigir.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Porte da habilita\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>O porte da CNH, em meio f\u00edsico ou digital, ser\u00e1 dispensado quando, no momento da fiscaliza\u00e7\u00e3o, for poss\u00edvel ter acesso ao sistema para verificar a habilita\u00e7\u00e3o do condutor.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Transporte de crian\u00e7as<\/h2>\n\n\n\n<p>A nova lei estabelece que crian\u00e7as com at\u00e9 10 anos, e que n\u00e3o tenham atingido 1,45 metro de altura, dever\u00e3o ser transportadas em banco traseiro e com dispositivo de reten\u00e7\u00e3o adequado considerando idade, peso e altura. Motoristas que descumprirem a regra receber\u00e3o multa grav\u00edssima, no valor de R$293,47 e sete pontos na habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o ser\u00e1 permitido o transporte de crian\u00e7as menores de 10 anos, bem como de pessoas impossibilitadas de cuidarem da pr\u00f3pria seguran\u00e7a, na garupa de motocicletas. Nessas infra\u00e7\u00f5es, o motociclista recebe multa de R$293,47 e suspens\u00e3o do direito de dirigir.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Advert\u00eancia por escrito<\/h2>\n\n\n\n<p>Caso o condutor n\u00e3o tenha cometido nenhuma outra infra\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos 12 meses, a penalidade para infra\u00e7\u00f5es de natureza leve ou m\u00e9dia, pass\u00edvel de multa, ser\u00e1 convertida em advert\u00eancia por escrito.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Cadastro positivo<\/h2>\n\n\n\n<p>Por meio da Lei 14.071\/20, foi criado o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), no qual ser\u00e3o cadastrados motoristas que n\u00e3o cometeram infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito sujeita \u00e0 pontua\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos 12 meses. O RNPC ainda ser\u00e1 regulamentado pelos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Sistema de notifica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica<\/h2>\n\n\n\n<p>Os \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito dever\u00e3o implantar o Sistema de Notifica\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica (SNE). Ao optar pela utiliza\u00e7\u00e3o do SNE, o propriet\u00e1rio do ve\u00edculo passa a ser notificado eletronicamente sobre as infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito e tem a possibilidade de pagar as multas com 40% de desconto. O sistema tamb\u00e9m permitir\u00e1 que o cidad\u00e3o protocole defesas e recursos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Prazos para notifica\u00e7\u00e3o de penalidade<\/h2>\n\n\n\n<p>A nova lei prev\u00ea prazos para a expedi\u00e7\u00e3o da notifica\u00e7\u00e3o de penalidade pelo \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito. Caso a defesa pr\u00e9via n\u00e3o seja apresentada no prazo ou receba indeferimento, o limite para expedi\u00e7\u00e3o da multa ser\u00e1 de 180 dias, a partir da data da infra\u00e7\u00e3o. Se a defesa for apresentada conforme o prazo, o \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito dever\u00e1 julg\u00e1-la e expedir a notifica\u00e7\u00e3o de penalidade em at\u00e9 360 dias. N\u00e3o sendo cumpridos os prazos, a penalidade n\u00e3o poder\u00e1 ser aplicada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Indica\u00e7\u00e3o de real condutor e defesa<\/h2>\n\n\n\n<p>Quando n\u00e3o for imediata a identifica\u00e7\u00e3o do real condutor, o prazo para indica\u00e7\u00e3o do infrator e defesa pr\u00e9via aumenta de 15 para 30 dias, contados a partir da notifica\u00e7\u00e3o da autua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Comunica\u00e7\u00e3o de venda do ve\u00edculo<\/h2>\n\n\n\n<p>O prazo para o antigo propriet\u00e1rio realizar a comunica\u00e7\u00e3o de venda do ve\u00edculo passa a ser de 60 dias, o dobro do tempo estipulado anteriormente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Mais prote\u00e7\u00e3o para ciclistas<\/h2>\n\n\n\n<p>Passa a ser infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima n\u00e3o reduzir a velocidade ao ultrapassar ciclistas, e infra\u00e7\u00e3o grave estacionar sobre ciclovias ou ciclofaixas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Recall<\/h2>\n\n\n\n<p>As campanhas para chamamento de fabricante visando a substitui\u00e7\u00e3o ou o reparo do ve\u00edculo dever\u00e3o constar no Certificado de Licenciamento Anual (CLA), se n\u00e3o atendidas no prazo de um ano. Caso o propriet\u00e1rio n\u00e3o atenda \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o, o ve\u00edculo n\u00e3o ser\u00e1 licenciado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Luz baixa em rodovias<\/h2>\n\n\n\n<p>Para ve\u00edculos que n\u00e3o dispuserem de luzes de rodagem diurna, o uso de far\u00f3is acesos durante o dia ser\u00e1 obrigat\u00f3rio em rodovias de pistas simples que estejam fora do per\u00edmetro urbano, dentro de t\u00faneis, assim como em casos de neblina, chuva ou cerra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Penas alternativas<\/h2>\n\n\n\n<p>De acordo com o novo CTB, motoristas envolvidos em homic\u00eddio culposo ou les\u00e3o corporal culposa &#8211; qualificados pela condu\u00e7\u00e3o sob efeito de \u00e1lcool ou drogas &#8211; n\u00e3o poder\u00e3o solicitar a convers\u00e3o de penas privativas de liberdade para penas restritivas de direito, tamb\u00e9m conhecidas como penas alternativas, em que s\u00e3o prestados servi\u00e7os \u00e0 sociedade, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"has-background wp-block-list\" style=\"background-color:#e7ecf1\"><li><a href=\"https:\/\/www.detran.mg.gov.br\/publico\/files\/upload\/Cartilha%20lei%2014.071%20-%20CTB.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Cartilha com todas as mudan\u00e7as (clique aqui)<\/a><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;&#8212;<br><em>Quer receber as not\u00edcias do <strong>Aconteceu no Vale<\/strong> em primeira m\u00e3o? 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