Mudan\u00e7as importantes no mercado de g\u00e1s natural passam a vigorar com a san\u00e7\u00e3o do novo marco regulat\u00f3rio do setor. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em 17 de mar\u00e7o, quando deputados rejeitaram as emendas inclu\u00eddas pelo Senado Federal ao texto originalmente discutido na C\u00e2mara.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Uma das principais altera\u00e7\u00f5es promovidas pelo texto \u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o de uma mesma empresa atuar em todas as etapas da cadeia do g\u00e1s natural, da extra\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o. Atualmente, a Petrobras concentra 100% da importa\u00e7\u00e3o e processamento e cerca de 80% da produ\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de estar presente nas cadeias de transporte e distribui\u00e7\u00e3o, nas quais tem vendido suas participa\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n
Entre as restri\u00e7\u00f5es do marco legal est\u00e1 o impedimento de qualquer rela\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria entre transportadores e empresas respons\u00e1veis pela explora\u00e7\u00e3o, desenvolvimento, produ\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o, carregamento e comercializa\u00e7\u00e3o de g\u00e1s natural. Tamb\u00e9m ser\u00e3o proibidas quaisquer rela\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias entre a empresa que contrata o servi\u00e7o de transporte de g\u00e1s e a transportadora. Ao mesmo tempo, o texto permite o acesso de novos agentes a gasodutos de escoamento, instala\u00e7\u00f5es de tratamento ou processamento de g\u00e1s natural e a terminais de G\u00e1s Natural Liquefeito (GNL).<\/p>\n\n\n\n
Para os defensores do projeto, essa desconcentra\u00e7\u00e3o vai aumentar a competitividade e os investimentos da iniciativa privada no setor de g\u00e1s, o que pode\u00a0reduzir o pre\u00e7o do combust\u00edveis\u00a0a consumidores finais. Est\u00e3o inclu\u00eddas a\u00ed as usinas t\u00e9rmicas \u00e0 g\u00e1s, o que pode diminuir tamb\u00e9m o custo da energia el\u00e9trica.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 os cr\u00edticos do novo marco regulat\u00f3rio afirmam que ele facilita a importa\u00e7\u00e3o de g\u00e1s e a privatiza\u00e7\u00e3o da Petrobras, ao reduzir sua presen\u00e7a no mercado. Al\u00e9m disso, argumentam que o setor privado n\u00e3o ter\u00e1 interesse em investir na interioriza\u00e7\u00e3o da rede de gasodutos para \u00e1reas menos rent\u00e1veis, o que \u00e9 necess\u00e1rio para ampliar o acesso ao combust\u00edvel no pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n
Outra mudan\u00e7a relevante trazida pelo marco legal do g\u00e1s \u00e9 a substitui\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es de gasodutos pelo modelo de autoriza\u00e7\u00e3o, em que uma empresa apresenta o projeto de constru\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o de um gasoduto \u00e0 Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP), e esta s\u00f3 precisar\u00e1 fazer um processo seletivo p\u00fablico caso haja mais de um interessado no mesmo gasoduto. No modelo proposto, a ANP tamb\u00e9m dever\u00e1 definir, ap\u00f3s uma consulta p\u00fablica, a receita m\u00e1xima que o transportador poder\u00e1 obter com a atividade, assim como os crit\u00e9rios para o reajuste das tarifas.<\/p>\n\n\n\n
Diferentemente das concess\u00f5es, que t\u00eam prazo de 30 anos, as autoriza\u00e7\u00f5es n\u00e3o t\u00eam prazo pr\u00e9-definido, mas poder\u00e3o ser revogadas em casos como descumprimento grave de obriga\u00e7\u00f5es, fal\u00eancia da empresa ou a pedido dela. Os transportadores com contratos vigentes antes do marco legal do g\u00e1s ter\u00e3o cinco anos para se adequarem.<\/p>\n\n\n\n
Para a coordenadora do Laborat\u00f3rio de Economia do Petr\u00f3leo da Escola Polit\u00e9cnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rosemarie Broker Bone, o modelo de autoriza\u00e7\u00e3o vai promover um di\u00e1logo entre o mercado e os entes p\u00fablicos respons\u00e1veis pelo planejamento da malha nacional de gasodutos. \u201cVai haver uma grande conversa entre as partes para fins de maximizar a quantidade de transportadores interessados. A ANP, na operacionaliza\u00e7\u00e3o desse planejamento, precisa, a partir de consulta p\u00fablica, ser ouvida e ouvir esse mercado tamb\u00e9m\u201d, afirma ela.<\/p>\n\n\n\n
Para a pesquisadora, o impacto do novo marco regulat\u00f3rio nos pre\u00e7os ser\u00e1 sentido com mais rapidez e intensidade pela ind\u00fastria, enquanto a chegada desses benef\u00edcios a consumidores residenciais e veiculares depender\u00e1 da fiscaliza\u00e7\u00e3o dos revendedores e deve demorar mais a ser percebida. \u201cS\u00e3o pontos da cadeia do g\u00e1s que t\u00eam l\u00f3gicas distintas, e essas l\u00f3gicas distintas impedem que o benef\u00edcio do marco regulat\u00f3rio impacte de maneira r\u00e1pida o consumidor residencial, comercial e veicular\u201d. <\/p>\n\n\n\n
A expans\u00e3o do uso do g\u00e1s natural na ind\u00fastria \u00e9 vista como um ganho para o meio ambiente, j\u00e1 que o g\u00e1s \u00e9 considerado mais limpo que outros combust\u00edveis f\u00f3sseis, como o diesel. Entre os setores com maior potencial para aumentar a utiliza\u00e7\u00e3o de g\u00e1s natural est\u00e3o siderurgia, alum\u00ednio, papel e celulose e minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O modelo de concess\u00e3o tamb\u00e9m ser\u00e1 substitu\u00eddo pelo de autoriza\u00e7\u00e3o na estocagem subterr\u00e2nea de g\u00e1s natural, que se d\u00e1 quando excedentes do combust\u00edvel s\u00e3o armazenados, sob alta press\u00e3o, em estruturas geol\u00f3gicas naturais ou artificialmente constru\u00eddas para essa finalidade.<\/p>\n\n\n\n
A governan\u00e7a do mercado de g\u00e1s contar\u00e1 com novas estruturas, como os gestores do mercado, que representar\u00e3o os transportadores de g\u00e1s natural de uma determinada \u00e1rea, os conselhos de usu\u00e1rios, que representar\u00e3o os contratantes do servi\u00e7o de transportes, e as entidades administradoras, que atuar\u00e3o na articula\u00e7\u00e3o entre os dois primeiros e ter\u00e3o acordos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com a ANP. Esses entes produzir\u00e3o relat\u00f3rios e informa\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o acompanhados pela ag\u00eancia reguladora. <\/p>\n\n\n\n
\u201cResumidamente, esses entes precisam ser autorizados pela ANP e ser\u00e3o seus olhos mais pr\u00f3ximos\u201d, afirma Rosemarie Broker Bone. <\/p>\n\n\n\n
Os transportadores e os usu\u00e1rios tamb\u00e9m dever\u00e3o elaborar em conjunto o plano para o abastecimento de setores priorit\u00e1rios em caso de situa\u00e7\u00f5es de conting\u00eancia, como acidentes em terminais de g\u00e1s. A execu\u00e7\u00e3o desse plano ser\u00e1 monitorada pela ANP.<\/p>\n\n\n\n
A ag\u00eancia reguladora poder\u00e1 aplicar multas de R$ 5 mil a R$ 2 milh\u00f5es por comercializa\u00e7\u00e3o de g\u00e1s natural em desacordo com a lei e ter\u00e1 que acompanhar o mercado para estimular a competitividade e reduzir a concentra\u00e7\u00e3o. Entre os mecanismos que a ag\u00eancia poder\u00e1 usar para isso est\u00e3o cess\u00e3o compuls\u00f3ria de capacidade de transporte, escoamento da produ\u00e7\u00e3o e processamento; obriga\u00e7\u00e3o de venda, em leil\u00e3o, de parte dos volumes de comercializa\u00e7\u00e3o detidos por empresas com elevada participa\u00e7\u00e3o no mercado; e restri\u00e7\u00e3o \u00e0 venda de g\u00e1s natural entre produtores nas \u00e1reas de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
—————— Mudan\u00e7as importantes no mercado de g\u00e1s natural passam a vigorar com a san\u00e7\u00e3o do novo marco regulat\u00f3rio do setor. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em 17 de mar\u00e7o, quando deputados rejeitaram as emendas inclu\u00eddas pelo Senado Federal ao texto originalmente discutido na C\u00e2mara.\u00a0 Uma das principais altera\u00e7\u00f5es promovidas pelo texto \u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":176883,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[6],"tags":[167817,33296,100375,48796,1018,242581,242584,242511,242586,26436,242508,242505,242585,242509,242512,242582,242506,242507,242510,174222,242504,242583,242587],"class_list":["post-176881","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-br","tag-agencia-nacional-do-petroleo","tag-anp","tag-bolsonaro","tag-congresso-nacional","tag-destaque","tag-entenda-as-principais-mudancas-do-marco-legal-do-gas","tag-entenda-o-marco-legal-do-gas","tag-industria-do-gas","tag-informacoes-sobre-o-marco-legal-do-gas","tag-jair-bolsonaro","tag-lei-4-476","tag-lei-do-gas","tag-marco-legal-do-gas","tag-marco-regulatorio-do-gas","tag-mercado-do-gas-natural","tag-mudancas-do-marco-legal-do-gas","tag-nova-lei-do-gas","tag-nova-lei-do-gas-e-sancionada","tag-novo-marco-regulatorio-do-gas","tag-presidente-jair-bolsonaro","tag-presidente-sanciona-a-nova-lei-do-gas","tag-principais-mudancas-do-marco-legal-do-gas","tag-sobre-o-marco-legal-do-gas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/176881","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=176881"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/176881\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":176884,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/176881\/revisions\/176884"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/176883"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=176881"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=176881"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=176881"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Quer receber as not\u00edcias do Aconteceu no Vale<\/strong> em primeira m\u00e3o? Siga-nos no Facebook @aconteceunovale<\/a>, Twitter @noticiadosvales<\/a> e Instagram @aconteceunovale<\/a>.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"