A fam\u00edlia de uma trabalhadora, que morreu em acidente de tr\u00e2nsito na BR-267, quando retornava do local de trabalho para sua resid\u00eancia, receber\u00e1 do empregador uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 99.800,00. A decis\u00e3o \u00e9 da desembargadora Denise Alves Horta, acompanhada pelos julgadores da Quarta Turma do TRT-MG, para manter a senten\u00e7a proferida pelo juiz Jos\u00e9 Ricardo Dily, da Vara do Trabalho de Tr\u00eas Cora\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Em seu recurso, o empregador pediu revis\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o. Argumentou que n\u00e3o teve culpa no acidente de tr\u00e2nsito que levou a \u00f3bito a ex-empregada, filha dos reclamantes, j\u00e1 que pactuou a contrata\u00e7\u00e3o de empresa espec\u00edfica para realizar o transporte dos trabalhadores. Informou ainda que a empresa de transporte e o ve\u00edculo utilizado no deslocamento dos trabalhadores possu\u00edam todas as autoriza\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. Alegou tamb\u00e9m que o sinistro n\u00e3o configura acidente de trabalho e que \u201co empregador n\u00e3o possui inger\u00eancia sobre os acontecimentos no tr\u00e2nsito, longe da fiscaliza\u00e7\u00e3o do empregador\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n Mas, ao examinar o caso, a desembargadora deu raz\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia da trabalhadora morta no acidente, que aconteceu no final do ano passado. Para a magistrada, o sinistro pode ser considerado como acidente de trabalho. \u201cO micro-\u00f4nibus que conduzia a v\u00edtima envolveu-se em um grave abalroamento na BR-267 com dois caminh\u00f5es tratores, ocasionando s\u00e9rias les\u00f5es f\u00edsicas na trabalhadora, as quais provocaram seu falecimento no local\u201d<\/em>, ressaltou.<\/p>\n\n\n\n Segundo a magistrada, n\u00e3o cabe no caso perquirir se a atividade realizada pela profissional a expunha a maior probabilidade de perigo quanto \u00e0 sua integridade f\u00edsica. Isso porque a incid\u00eancia da responsabilidade objetiva, na hip\u00f3tese, considerando que o acidente de tr\u00e2nsito ocorreu durante o transporte da empregada em ve\u00edculo fornecido pelo empregador, decorre de lei, ou seja, dos artigos 734 e 735 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n Pelo artigo 734 citado, o transportador responde pelos danos causados \u00e0s pessoas transportadas e suas bagagens, salvo motivo de for\u00e7a maior, sendo nula qualquer cl\u00e1usula excludente da responsabilidade. J\u00e1 o artigo 735 prev\u00ea que a responsabilidade contratual do transportador por acidente com o passageiro n\u00e3o \u00e9 exclu\u00edda por culpa de terceiro, contra o qual tem a\u00e7\u00e3o regressiva.<\/p>\n\n\n\n Na vis\u00e3o da relatora, o empregador, ao fornecer transporte aos seus empregados em ve\u00edculo por ele contratado, equipara-se ao transportador. \u201cE assume, portanto, o \u00f4nus e os riscos dessa atividade. Correta, pois, a senten\u00e7a que concluiu pela responsabilidade civil objetiva do reclamado\u201d<\/em>, pontuou a magistrada, reconhecendo a responsabilidade civil do empregador pelo acidente que vitimou a empregada.<\/p>\n\n\n\n Com rela\u00e7\u00e3o aos danos morais, a desembargadora ressaltou que, no direito positivo brasileiro, aquele que, por ato il\u00edcito causar dano a outrem, fica obrigado a repar\u00e1-lo. Para a relatora, o preju\u00edzo e o sofrimento moral dos genitores da empregada falecida, nesses casos, independem de prova, \u201cpois decorrem naturalmente das consequ\u00eancias advindas do estado de fato provocado pelo acidente que ceifou precocemente a vida da filha, que contava com apenas 22 anos de idade\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n Assim, considerados par\u00e2metros, como a razoabilidade e a proporcionalidade, a gravidade e a extens\u00e3o do dano, o grau de sofrimento do ofendido e a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do ofensor, a desembargadora determinou o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 49.900,00 a cada um dos autores da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Processo<\/strong> —————— A fam\u00edlia de uma trabalhadora, que morreu em acidente de tr\u00e2nsito na BR-267, quando retornava do local de trabalho para sua resid\u00eancia, receber\u00e1 do empregador uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 99.800,00. 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