O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei para reabrir o Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Benef\u00edcio Emergencial para Preserva\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda (BEm), que s\u00e3o medidas econ\u00f4micas implementadas no ano passado para o socorro a empresas impactadas pela pandemia de covid-19.<\/p>\n\n\n\n
Em nota, a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia explicou que o texto altera o Artigo 126 da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2021 (Lei n\u00ba 14.116, 2020<\/strong><\/a>) para permitir a execu\u00e7\u00e3o de projetos que tenham dura\u00e7\u00e3o espec\u00edfica no ano corrente. De acordo com a pasta, a medida n\u00e3o cria despesas diretamente e tamb\u00e9m n\u00e3o afasta as regras fiscais que limitam e condicionam os gastos p\u00fablicos, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e o teto de gastos.<\/p>\n\n\n\n \u201cA proposta pretende adequar os requisitos para aumento de despesas que n\u00e3o sejam obrigat\u00f3rias e de car\u00e1ter continuado. Com a modifica\u00e7\u00e3o proposta, n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1ria a apresenta\u00e7\u00e3o de medida compensat\u00f3ria para esse tipo de despesa\u201d, diz a nota.<\/p>\n\n\n\n Por meio do BEm, empresas puderam realizar acordos de redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio ou de suspens\u00e3o de contratos de trabalho, garantindo ao trabalhador uma porcentagem do seguro-desemprego a que teria direito se fosse demitido. O benef\u00edcio foi pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). De acordo com o governo, o\u00a0programa preservou\u00a0o emprego e a renda de cerca de 10,2 milh\u00f5es de trabalhadores, bem como a exist\u00eancia de 1,5 milh\u00e3o de empresas.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 o Pronampe \u00e9 uma linha de cr\u00e9dito criada para auxiliar financeiramente os pequenos neg\u00f3cios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia. As empresas beneficiadas assumiram o compromisso de preservar o n\u00famero de funcion\u00e1rios e puderam utilizar os recursos para financiar a atividade empresarial, como investimentos e capital de giro para despesas operacionais. De acordo com o governo, o\u00a0programa disponibilizou\u00a0mais de R$ 37 bilh\u00f5es em financiamentos para quase 520 mil micro e pequenos empreendedores.<\/p>\n\n\n\n Est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, um projeto que torna o Pronampe uma pol\u00edtica oficial e permanente de cr\u00e9dito. O texto j\u00e1 foi\u00a0aprovado no Senado\u00a0e est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n —————— O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei para reabrir o Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Benef\u00edcio Emergencial para Preserva\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda (BEm), que s\u00e3o medidas econ\u00f4micas implementadas no ano passado para o socorro a empresas impactadas pela pandemia de […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":176067,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[6,40236,40240],"tags":[233713,233714,21940,48796,4610,222012,222013,242188,242187],"class_list":["post-176702","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-br","category-empregos-2","category-politica-2","tag-bem","tag-beneficio-emergencial-para-preservacao-do-emprego-e-da-renda","tag-congresso","tag-congresso-nacional","tag-governo-federal","tag-programa-nacional-de-apoio-as-microempresas-e-empresas-de-pequeno-porte","tag-pronampe","tag-reabertura-do-bem","tag-reabertura-do-pronampe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/176702","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=176702"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/176702\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":176703,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/176702\/revisions\/176703"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/176067"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=176702"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=176702"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=176702"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Programas<\/h2>\n\n\n\n
Quer receber as not\u00edcias do Aconteceu no Vale<\/strong> em primeira m\u00e3o? Siga-nos no Facebook @aconteceunovale<\/a>, Twitter @noticiadosvales<\/a> e Instagram @aconteceunovale<\/a>.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"