Um cliente do Banco do Brasil deve ser indenizado por danos morais e materiais, porque foram realizadas opera\u00e7\u00f5es financeiras em sua conta com um cart\u00e3o que havia sido furtado.<\/p>\n\n\n\n
A ju\u00edza da 35\u00aa Vara C\u00edvel de Belo Horizonte, Marcela Maria Pereira Amaral Novais, condenou o banco a pagar ao cliente R$ 10 mil por danos morais e a restituir-lhe R$ 2.331,58, referentes \u00e0s compras n\u00e3o reconhecidas, bem como os valores decorrentes das opera\u00e7\u00f5es financeiras que eventualmente tenham sido descontados.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o consumidor, ap\u00f3s ter sido v\u00edtima de furto, foram efetuadas compras em seu cart\u00e3o de d\u00e9bito, em 31 de mar\u00e7o de 2016. Al\u00e9m disso, foram realizadas opera\u00e7\u00f5es financeiras no valor de R$3 mil e CDC de antecipa\u00e7\u00e3o do 13\u00ba sal\u00e1rio no valor de R$1.489,88, as quais n\u00e3o reconheceu.<\/p>\n\n\n\n
O consumidor alegou ter registrado boletim de ocorr\u00eancia em 4 de abril de 2016 e contestado as transa\u00e7\u00f5es, administrativamente, junto ao banco. A demanda, no entanto, foi considerada improcedente, motivo pelo qual n\u00e3o foram estornados os valores das compras e empr\u00e9stimos indevidos.<\/p>\n\n\n\n
A institui\u00e7\u00e3o financeira alegou n\u00e3o ter ficado provada a falha na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, j\u00e1 que as opera\u00e7\u00f5es foram efetivadas com a utiliza\u00e7\u00e3o de senha pessoal. Assim, houve culpa exclusiva de terceiro, devendo ser afastada sua responsabilidade civil. Afirmou, ainda, n\u00e3o ter havido falha de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a ju\u00edza, o banco n\u00e3o comprovou a inexist\u00eancia de defeito na presta\u00e7\u00e3o de seus servi\u00e7os, e considerou, portanto, irregulares as transa\u00e7\u00f5es comerciais realizadas, bem como as opera\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n\n\n\n
A magistrada citou o art.14 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, que diz que \u201ca responsabiliza\u00e7\u00e3o do fornecedor de servi\u00e7os somente ser\u00e1 afastada quando comprovar a inexist\u00eancia da falha no servi\u00e7o, ou a culpa exclusiva do consumidor ou terceiro\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Conforme alegado pelo autor, e n\u00e3o contestado pelo r\u00e9u, o pr\u00f3prio banco identificou a atipicidade nas transa\u00e7\u00f5es realizadas na conta corrente do requerente, de forma que poderia ter negado autoriza\u00e7\u00e3o a tais opera\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n\n\n\n
A ju\u00edza acrescentou que h\u00e1 entendimento de que a conduta de terceiro que consegue realizar opera\u00e7\u00f5es em nome de outrem n\u00e3o \u00e9 suficiente para romper o nexo causal, pois est\u00e1 dentro do risco que a empresa deve assumir com sua atividade.<\/p>\n\n\n\n
\u201cIsso porque a institui\u00e7\u00e3o financeira, ao disponibilizar sistemas de realiza\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias por meios eletr\u00f4nicos, cria um risco quanto \u00e0 ocorr\u00eancia de fraudes\u201d, comentou.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, segundo ela, \u201cestando o risco dentro da atividade da empresa r\u00e9, \u00e9 patente a sua responsabilidade pelas indevidas opera\u00e7\u00f5es efetuadas na conta corrente do requerente\u201d. <\/p>\n\n\n\n
Processo n\u00ba:\u00a05081931-69.2016.8.13.0024<\/a><\/p>\n\n\n\n —————— Um cliente do Banco do Brasil deve ser indenizado por danos morais e materiais, porque foram realizadas opera\u00e7\u00f5es financeiras em sua conta com um cart\u00e3o que havia sido furtado. A ju\u00edza da 35\u00aa Vara C\u00edvel de Belo Horizonte, Marcela Maria Pereira Amaral Novais, condenou o banco a pagar ao cliente R$ 10 mil por danos morais […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":176654,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[194,1017,34856,242081,242082,242080,242084,242085,242087,242086,242083,242090,242089,242088],"class_list":["post-176653","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-belo-horizonte","tag-bh","tag-codigo-de-defesa-do-consumidor","tag-compra-com-cartao-furtado","tag-compra-com-cartao-roubado","tag-compras-com-cartao-furtado-geram-indenizacao","tag-condenacao-do-banco-do-brasil","tag-condenacao-do-bb","tag-indenizacao-para-cliente-do-banco-do-brasil","tag-indenizacao-para-cliente-do-bb","tag-indenizacao-por-compra-com-cartao-de-credito-furtado","tag-juiza-marcela-maria-pereira-amaral-novais","tag-marcela-maria-pereira-amaral-novais","tag-vara-civel-de-belo-horizonte"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/176653","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=176653"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/176653\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":176655,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/176653\/revisions\/176655"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/176654"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=176653"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=176653"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=176653"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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