O juiz cooperador da 3\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Belo Horizonte, Geraldo David Camargo, confirmou as infra\u00e7\u00f5es cometidas por uma sider\u00fargica da Grande BH e registradas pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), bem como as multas aplicadas pela autarquia, em 2010.<\/p>\n\n\n\n
A sider\u00fargica fabrica produtos que usam carv\u00e3o vegetal como mat\u00e9ria-prima e foi penalizada por apresentar documentos fiscais e ambientais falsos no consumo e recebimento de mais de 1,6 mil metros de carv\u00e3o (mdc).<\/p>\n\n\n\n
Na Justi\u00e7a, a empresa pediu a anula\u00e7\u00e3o do auto de infra\u00e7\u00e3o e de processos administrativos alegando persegui\u00e7\u00e3o. Argumentou ainda que a suposta falsifica\u00e7\u00e3o dos documentos fiscais nem sequer foi comprovada por per\u00edcia ou por conclus\u00e3o da autoridade fazend\u00e1ria competente.<\/p>\n\n\n\n
Ainda de acordo com a sider\u00fargica, apesar de ter agido com boa-f\u00e9 na aquisi\u00e7\u00e3o do carv\u00e3o vegetal de fornecedor externo, foram instaurados 15 processos administrativos e lavrada multa de quase R$ 170 mil.<\/p>\n\n\n\n
O Estado de Minas Gerais e o IEF argumentaram que a empresa n\u00e3o tem raz\u00e3o em suas alega\u00e7\u00f5es e pediu a improced\u00eancia dos pedidos.<\/p>\n\n\n\n
O juiz Geraldo David Camargo confirmou que s\u00f3 cabe ao Poder Judici\u00e1rio examinar o processo administrativo disciplinar para verificar se a san\u00e7\u00e3o imposta \u00e9 leg\u00edtima e se a apura\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o atendeu ao devido procedimento legal.<\/p>\n\n\n\n
O magistrado ressaltou que as partes foram intimadas para juntar as provas ao processo, sendo que a sider\u00fargica requereu o depoimento de testemunhas e uma per\u00edcia t\u00e9cnica, mas teve o pedido indeferido e n\u00e3o recorreu dessa decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Segundo ele, embora a empresa n\u00e3o tenha participado diretamente da falsifica\u00e7\u00e3o, ela contribuiu para a infra\u00e7\u00e3o ao negociar com fornecedor supostamente respons\u00e1vel pelo delito.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA alega\u00e7\u00e3o de boa-f\u00e9 n\u00e3o tem o cond\u00e3o de afastar a responsabilidade civil por dano ambiental\u201d, disse. O juiz destacou ainda que n\u00e3o foi comprovada nenhuma persegui\u00e7\u00e3o contra a sider\u00fargica.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o \u00e9 de primeira inst\u00e2ncia e ainda cabe recurso. Processo n\u00ba\u00a05027426-26.2019.8.13.0024<\/a><\/p>\n\n\n\n —————— O juiz cooperador da 3\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Belo Horizonte, Geraldo David Camargo, confirmou as infra\u00e7\u00f5es cometidas por uma sider\u00fargica da Grande BH e registradas pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), bem como as multas aplicadas pela autarquia, em 2010. A sider\u00fargica fabrica produtos que usam carv\u00e3o vegetal como mat\u00e9ria-prima e foi penalizada por apresentar documentos […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":176580,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[194,1017,241946,75147,241949,748,241948,241950,241947],"class_list":["post-176579","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-belo-horizonte","tag-bh","tag-confirmada-multa-de-quase-r-170-mil-contra-siderurgica-por-compra-indevida-de-carvao-vegetal","tag-estado-de-minas-gerais","tag-fraude-em-venda-de-carvao","tag-ief","tag-juiz-geraldo-david-camargo","tag-multa-por-fraude-em-venda-de-carvao","tag-vara-da-fazenda-publica-de-belo-horizonte"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/176579","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=176579"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/176579\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":176581,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/176579\/revisions\/176581"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/176580"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=176579"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=176579"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=176579"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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