{"id":176318,"date":"2021-04-01T22:29:43","date_gmt":"2021-04-02T01:29:43","guid":{"rendered":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=176318"},"modified":"2021-04-01T22:34:14","modified_gmt":"2021-04-02T01:34:14","slug":"governo-de-gerais-disponibiliza-regime-especial-de-tributacao-para-o-e-commerce","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=176318","title":{"rendered":"Governo de Gerais disponibiliza regime especial de tributa\u00e7\u00e3o para o e-commerce"},"content":{"rendered":"\n

Contribuintes mineiros que atuam no setor de e-commerce n\u00e3o vinculado j\u00e1 podem solicitar a inclus\u00e3o no regime especial de tributa\u00e7\u00e3o do segmento. O benef\u00edcio, que \u00e9 concedido de maneira simples e r\u00e1pida, foi disponibilizado pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG)<\/a> nessa quarta-feira (31\/3). Para obt\u00ea-lo, interessados devem acessar o Sistema Integrado de Administra\u00e7\u00e3o da Receita Estadual (Siare) e requerer a concess\u00e3o por meio da modalidade Regime Especial Automatizado (e-PTA\/RE Automatizado).<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s escolher o regime pretendido e concordar com os termos, o contribuinte em condi\u00e7\u00e3o de emitir o atestado de regularidade fiscal receber\u00e1 o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Estadual (DAE) para pagamento da taxa de expediente. Caso n\u00e3o haja pend\u00eancias, o benef\u00edcio estar\u00e1 em vigor em cerca de uma hora. Antes, o processo passava por nove fases e demorava at\u00e9 100 dias para ser conclu\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n

Agilidade<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Agora, a verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias e principal \u00e9 feita eletronicamente, pelo pr\u00f3prio sistema. Caso seja identificada alguma situa\u00e7\u00e3o de omiss\u00e3o no cumprimento dessas obriga\u00e7\u00f5es, ser\u00e1 gerada uma pend\u00eancia e encaminhada notifica\u00e7\u00e3o para a caixa de mensagens do contribuinte no Siare. O prazo para sanar eventuais pend\u00eancias \u00e9 de dez dias. Regularizada a situa\u00e7\u00e3o, o contribuinte receber\u00e1 um e-mail, tamb\u00e9m na caixa de mensagens no Siare, informando sobre a libera\u00e7\u00e3o do regime especial.<\/p>\n\n\n\n

Optantes do Simples Nacional n\u00e3o est\u00e3o contemplados, em raz\u00e3o da incompatibilidade do regime simplificado de tributa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 apura\u00e7\u00e3o do imposto devido na aplica\u00e7\u00e3o dos tratamentos tribut\u00e1rios setoriais.<\/p>\n\n\n\n

Incentivo ao setor<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Atualmente, Minas Gerais conta com 160 empresas de e-commerce, das quais 90 se enquadram na categoria e-commerce n\u00e3o vinculado, formada por estabelecimentos sem centros de distribui\u00e7\u00e3o, sem filiais e sem vendas presenciais, e que se limitam a comercializar suas mercadorias no varejo, em plataformas digitais ou por telemarketing.<\/p>\n\n\n\n

Para o governador Romeu Zema, que determinou \u00e0 Secretaria de Fazenda a implementa\u00e7\u00e3o de medidas que visem \u00e0 desburocratiza\u00e7\u00e3o, a expectativa \u00e9 que a inclus\u00e3o do e-commerce n\u00e3o vinculado no Regime Especial Automatizado resulte, a m\u00e9dio prazo, no fortalecimento do setor em Minas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA pandemia promoveu uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as nos h\u00e1bitos da sociedade. Uma dessas mudan\u00e7as foi a forma de se fazer compras, acarretando num boom<\/em> do e-commerce. Ao desburocratizar e agilizar o acesso aos Tratamentos Tribut\u00e1rios Setoriais, que passaram a ter a sua concess\u00e3o automatizada, esperamos contribuir para a expans\u00e3o dos neg\u00f3cios dos contribuintes mineiros que atuam no segmento, diminuindo a carga tribut\u00e1ria e dando a eles condi\u00e7\u00f5es de competitividade\u201d, avalia o governador.<\/p>\n\n\n\n

Concess\u00e3o ampliada<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A modalidade Regime Especial Automatizado (e-PTA\/RE Automatizado) foi colocada \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos contribuintes mineiros a partir de 15 de dezembro de 2020. Inicialmente, foram inclu\u00eddos tr\u00eas setores: cal\u00e7ado, confec\u00e7\u00e3o e corredor de importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o secret\u00e1rio de Fazenda, Gustavo Barbosa, a inclus\u00e3o do segmento e-commerce n\u00e3o vinculado \u00e9 a continuidade da proposta de simplifica\u00e7\u00e3o determinada pelo governador para facilitar o dia a dia das empresas, incentivando o empreendedorismo no estado e, consequentemente, atraindo novos investimentos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAt\u00e9 dezembro deste ano, outros seis segmentos ser\u00e3o inclu\u00eddos no Regime Especial Automatizado. A implementa\u00e7\u00e3o desse sistema s\u00f3 foi poss\u00edvel gra\u00e7as \u00e0 padroniza\u00e7\u00e3o e uniformiza\u00e7\u00e3o dos Tratamentos Tribut\u00e1rios Setoriais. Esse trabalho tem sido desenvolvido pela Superintend\u00eancia de Tributa\u00e7\u00e3o e tem como objetivo garantir isonomia tribut\u00e1ria entre os contribuintes mineiros\u201d, conclui o secret\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

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