O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) obteve decis\u00e3o judicial que obriga a Uni\u00e3o a cadastrar os integrantes dos povos Aran\u00e3 \u00cdndio, Aran\u00e3 Caboclo e Canoeiros no Sistema de Informa\u00e7\u00e3o da Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade Ind\u00edgena (SIASI), com a consequente distribui\u00e7\u00e3o a eles do Cart\u00e3o SUS, ainda que n\u00e3o residam em aldeias ou territ\u00f3rios ind\u00edgenas.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o, proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1), tamb\u00e9m obrigou a Uni\u00e3o, por meio do Distrito Sanit\u00e1rio Especial Ind\u00edgena-MG\/ES e do Subsistema de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade Ind\u00edgena, a prestar o atendimento \u00e0 sa\u00fade, de modo regular e efetivo, a esses grupos ind\u00edgenas, e a contratar Equipes Multidisciplinares de Sa\u00fade Ind\u00edgena para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
O prazo para o cumprimento das medidas \u00e9 de at\u00e9 90 dias, sob pena de multa coercitiva, no valor de cinco mil reais por dia de atraso.<\/p>\n\n\n\n
Ind\u00edgenas desaldeados<\/strong> – Os povos ind\u00edgenas Aran\u00e3 \u00cdndio, Aran\u00e3 Caboclo e Canoeiros residem nos munic\u00edpios de Coronel Murta e Ara\u00e7ua\u00ed, na regi\u00e3o do Vale do Jequitinhonha, Nordeste de Minas Gerais.<\/p>\n\n\n\n Os Aran\u00e3 s\u00e3o compostos por dois grandes grupos familiares: Caboclo e \u00edndio. Levantamento preliminar realizado em 2000 pelo Conselho Ind\u00edgena Aran\u00e3 Pedro Sang\u00ea (CIAPS) apontou que o povo Aran\u00e3 \u00e9 constitu\u00eddo por mais de 30 fam\u00edlias residindo em \u00e1reas urbanas e rurais de munic\u00edpios mineiros, mas especialmente naquela regi\u00e3o do Vale do Jequitinhonha.<\/p>\n\n\n\n Os Canoeiros tamb\u00e9m s\u00e3o compostos por aproximadamente 30 fam\u00edlias e residem nos mesmos munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n Na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada em fevereiro deste ano, o MPF destacou que o fato de tais grupos residirem em contexto urbano, ou seja, n\u00e3o possu\u00edrem um territ\u00f3rio delimitado como Terra Ind\u00edgena para local de moradia, n\u00e3o pode constituir impedimento para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de Sa\u00fade pelos \u00f3rg\u00e3os de assist\u00eancia ind\u00edgenas especializados.<\/p>\n\n\n\n Tal assist\u00eancia \u00e9 realizada por meio do Subsistema de Sa\u00fade Ind\u00edgena (SasiSUS), que foi criado justamente para respeitar as culturas e valores de cada etnia, bem como para integrar as a\u00e7\u00f5es da medicina tradicional com as pr\u00e1ticas de sa\u00fade adotadas pelas comunidades ind\u00edgenas. No entanto, tal sistema n\u00e3o substitui o Sistema \u00danico de Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n \u201cAo contr\u00e1rio, \u00e9 complementar a este, dedicando-se, por meio dos Distritos Sanit\u00e1rios Especiais Ind\u00edgenas (mencionados no art. 19-G, \u00a7 1\u00ba, da Lei n\u00ba 9.836\/99), ao atendimento prim\u00e1rio e de baixa complexidade. Os atendimentos de m\u00e9dia e alta complexidades seguem no SUS\u201d, relata a peti\u00e7\u00e3o inicial.<\/p>\n\n\n\n Nesse contexto, est\u00e1 previsto o cadastramento dos ind\u00edgenas, atrav\u00e9s de um n\u00famero nacional de identifica\u00e7\u00e3o, v\u00e1lido em todo o territ\u00f3rio nacional, para a constru\u00e7\u00e3o de um banco de dados para diagn\u00f3stico, avalia\u00e7\u00e3o, planejamento e programa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade. O objetivo dessa medida \u00e9 organizar a gest\u00e3o dos servi\u00e7os e integrar o SIASI com os demais sistemas de informa\u00e7\u00e3o do SUS, que registram, por exemplo, o perfil do nascimento, adoecimento e mortalidade na popula\u00e7\u00e3o em geral.<\/p>\n\n\n\n Por isso, ressalta o MPF, \u201cos ind\u00edgenas situados em contextos urbanos devem ser cadastrados no SIASI e receber o Cart\u00e3o Nacional de Sa\u00fade, visando n\u00e3o apenas ao r\u00e1pido acesso destes aos servi\u00e7os de sa\u00fade, como tamb\u00e9m sua inclus\u00e3o oficial, inclusive para fins estat\u00edsticos e or\u00e7ament\u00e1rios, na pol\u00edtica de sa\u00fade ind\u00edgena brasileira\u201d.<\/p>\n\n\n\n Mas o fato \u00e9 que, segundo informa\u00e7\u00f5es da pr\u00f3pria Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (FUNAI), os \u00f3rg\u00e3os de Sa\u00fade Ind\u00edgena recusam-se a atender os povos Aran\u00e3 e Canoeiros sob o argumento de que eles n\u00e3o s\u00e3o \u201cpovos aldeados\u201d, ainda que esses mesmos \u00f3rg\u00e3os n\u00e3o consigam fornecer uma defini\u00e7\u00e3o para o termo aldeado.<\/p>\n\n\n\n Para o MPF, restou demonstrado que os \u00f3rg\u00e3os competentes de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade ind\u00edgena (Dsei-MG\/ES e Sesai) buscaram se esquivar da presta\u00e7\u00e3o de atendimento a esses grupos, e tal negativa, al\u00e9m de violar a obriga\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro em lhes prestar assist\u00eancia, \u201cindependentemente do local em que escolham para se estabelecer, mormente em casos em que haja informa\u00e7\u00e3o acerca da precariedade da assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade\u201d, torna-se ainda mais grave no contexto da pandemia da Covid-19, em que \u201cmedidas urgentes se fazem cada vez mais necess\u00e1rias para salvar vidas.\u201d<\/p>\n\n\n\n Negativa e recurso<\/strong> \u2013 O Ju\u00edzo Federal de 1\u00aa inst\u00e2ncia, no entanto, entendendo que os ind\u00edgenas, por viverem em contexto urbano, estariam submetidos \u00e0s mesmas condi\u00e7\u00f5es sociais, ambientais e de acesso aos servi\u00e7os de sa\u00fade que as demais pessoas da comunidade em que est\u00e3o inseridos, negou a liminar pleiteada pelo MPF, que ent\u00e3o recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o. Segundo o relator, a concess\u00e3o da liminar tem \u201ccar\u00e1ter nitidamente preventivo (\u2026), de forma a garantir \u00e0s fam\u00edlias ind\u00edgenas descritas nos autos condi\u00e7\u00f5es existenciais m\u00ednimas, prestigiando-se, assim, o princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana e o direito \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, como garantias fundamentais asseguradas em nossa Carta Magna\u201d, n\u00e3o se mostrando \u201cadmiss\u00edvel a omiss\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os competentes de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade ind\u00edgena, conforme apurado pelo \u00f3rg\u00e3o ministerial, em rela\u00e7\u00e3o a determinadas aldeias ind\u00edgenas\u201d.<\/p>\n\n\n\n —————— O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) obteve decis\u00e3o judicial que obriga a Uni\u00e3o a cadastrar os integrantes dos povos Aran\u00e3 \u00cdndio, Aran\u00e3 Caboclo e Canoeiros no Sistema de Informa\u00e7\u00e3o da Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade Ind\u00edgena (SIASI), com a consequente distribui\u00e7\u00e3o a eles do Cart\u00e3o SUS, ainda que n\u00e3o residam em aldeias ou territ\u00f3rios ind\u00edgenas. 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Ao acolher o pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, o relator do agravo, desembargador federal Souza Prudente, afirmou que o entendimento da decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia colide com a liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na A\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental n\u00ba 709, que determinou a extens\u00e3o dos servi\u00e7os do Subsistema Ind\u00edgena de Sa\u00fade aos povos ind\u00edgenas n\u00e3o aldeados.<\/p>\n\n\n\n
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