A C\u00e2mara aprovou hoje (3\/3\/2021) um projeto de lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A proposta prev\u00ea o parcelamento de d\u00e9bitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, al\u00e9m de outras medidas para compensar a perda de receita em raz\u00e3o da pandemia de covid-19.<\/p>\n\n\n\n
A inten\u00e7\u00e3o da iniciativa \u00e9 beneficiar, por exemplo, empresas de hotelaria em geral; cinemas; casas de eventos; casas noturnas; casas de espet\u00e1culos; e empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de neg\u00f3cios, shows<\/em>, festas, festivais, simp\u00f3sios ou espet\u00e1culos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, al\u00e9m de entidades sem fins lucrativos.<\/p>\n\n\n\n O projeto prev\u00ea al\u00edquota zero do PIS\/Pasep, da COFINS e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) por 60 meses e a extens\u00e3o, at\u00e9 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Acesso a Cr\u00e9dito (Peac) para as empresas do setor.<\/p>\n\n\n\n A regra-geral ser\u00e1 de desconto de at\u00e9 70% sobre o valor total da d\u00edvida e at\u00e9 145 meses para pagar, exceto os d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios, para os quais a Constitui\u00e7\u00e3o limita o parcelamento em 60 meses e podem ser parcelados d\u00e9bitos com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m foi prorrogado o Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda, que garante o pagamento, pelo governo federal, de uma parte do seguro-desemprego ao trabalhador que teve o contrato de trabalho suspenso ou reduzido (sal\u00e1rio e carga hor\u00e1ria) at\u00e9 31 de dezembro de 2021.<\/p>\n\n\n\n Para custear os benef\u00edcios dados ao setor de eventos, o projeto destina, al\u00e9m dos recursos or\u00e7ament\u00e1rios e do Tesouro Nacional alocados, 3% do dinheiro arrecadado com as loterias administradas pela Caixa Econ\u00f4mica Federal e com a Lotex.<\/p>\n\n\n\n O texto segue para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n\n\n\n —————— A C\u00e2mara aprovou hoje (3\/3\/2021) um projeto de lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A proposta prev\u00ea o parcelamento de d\u00e9bitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, al\u00e9m de outras medidas para compensar a perda de receita em raz\u00e3o da pandemia de covid-19. A […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":167858,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[6,125,40240],"tags":[239010,21888,20922,239005,214884,216498,140166,239009,239008,239006,239007],"class_list":["post-174898","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-br","category-noticias","category-politica-2","tag-ajuda-ao-setor-de-eventos","tag-camara","tag-camara-dos-deputados","tag-camara-dos-deputados-aprova-projeto-para-ajudar-setor-de-eventos","tag-coronavirus","tag-covid-19","tag-pandemia","tag-perse","tag-programa-emergencial-para-retomada-do-setor-de-eventos","tag-projeto-para-ajudar-setor-de-eventos","tag-setor-de-eventos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/174898","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=174898"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/174898\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":174899,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/174898\/revisions\/174899"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/167858"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=174898"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=174898"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=174898"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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