Um morador de Belo Horizonte\u00a0que foi preso ilegalmente em junho de 2016 teve sua indeniza\u00e7\u00e3o por\u00a0danos morais elevada de R$ 10 mil para\u00a0R$ 35 mil. O valor dever\u00e1 ser pago pelo Estado de Minas Gerais.<\/p>\n\n\n\n
A pris\u00e3o ocorreu porque ele era r\u00e9u em um processo de execu\u00e7\u00e3o de alimentos que foi extinto em 2012, sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, por terem as partes deixado de promover os atos necess\u00e1rios ao seu regular andamento. O mandado de pris\u00e3o referente a esse processo, no entanto, n\u00e3o foi recolhido.<\/p>\n\n\n\n
O estado e o cidad\u00e3o ajuizaram recursos contra a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia, e a 4\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) atendeu ao pedido do homem, determinando o aumento da indeniza\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o dos desembargadores n\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n
O estado alegou que o TJMG e o Superior Tribunal de Justi\u00e7a, em situa\u00e7\u00f5es semelhantes, estabeleciam quantias bem menores que a fixada pela 4\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica Estadual e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte. <\/p>\n\n\n\n
O homem, por sua vez, argumentou que o valor deveria ser maior, porque ele sofreu humilha\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Ele foi preso diante de quase uma centena de pessoas quando buscava retirar uma certid\u00e3o na Unidade de Atendimento Integrado, do Shopping Norte.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, depois de ficar na cadeia por quase sete dias, ele teve de deixar o pres\u00eddio em S\u00e3o Joaquim de Bicas no in\u00edcio da madrugada e ir a p\u00e9 por quil\u00f4metros at\u00e9 chegar a sua resid\u00eancia na regi\u00e3o de Venda Nova, em Belo Horizonte.<\/p>\n\n\n\n
A relatora dos dois pedidos, desembargadora Ana Paula Caixeta, avaliou que o pr\u00f3prio Poder Executivo estadual reconheceu sua responsabilidade pela pris\u00e3o indevida e solicitou apenas a redu\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Para a magistrada, ficaram evidentes o ato il\u00edcito do poder p\u00fablico e os danos morais. Segundo ela, a pris\u00e3o ilegal provoca abalo ps\u00edquico e emocional, “especialmente quando consideradas as condi\u00e7\u00f5es em que, infelizmente, se encontram as unidades prisionais brasileiras”.<\/p>\n\n\n\n
Quanto \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o, a relatora avaliou que o valor para a repara\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos de natureza moral poderia ser maior, levando em conta as peculiaridades do caso.<\/p>\n\n\n\n
Os desembargadores Renato Dresch e Moreira Diniz votaram pela quantia estipulada em primeiro grau, R$ 10 mil. Prevaleceu a indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 35 mil, proposta pela relatora, que foi seguida pelos desembargadores Kildare Carvalho e D\u00e1rcio Lopardi Mendes.<\/p>\n\n\n\n
Informa\u00e7\u00f5es sobre o processo n\u00e3o ser\u00e3o divulgadas para preservar a parte envolvida.<\/p>\n\n\n\n
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