{"id":17469,"date":"2014-01-03T11:20:29","date_gmt":"2014-01-03T13:20:29","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=17469"},"modified":"2014-01-03T11:20:29","modified_gmt":"2014-01-03T13:20:29","slug":"servidores-de-rio-pardo-de-minas-protestam-contra-proposta-de-novo-estatuto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=17469","title":{"rendered":"Servidores de Rio Pardo de Minas protestam contra proposta de novo Estatuto"},"content":{"rendered":"

O prefeito de Rio Pardo de Minas, Jovelino Pinheiro, encaminhou para a C\u00e2mara Municipal um projeto que visa criar novo Estatuto dos Servidores P\u00fablicos do munic\u00edpio, sob alega\u00e7\u00e3o de que o atual Estatuto, feito no ano de 1990, est\u00e1 defasado e em desconformidade com diversas normas constitucionais.<\/p>\n

Dentre as mudan\u00e7as apresentadas no projeto, os itens que tratam sobre pagamentos de quinqu\u00eanios e f\u00e9rias-pr\u00eamio geraram pol\u00eamica. Diante disso, v\u00e1rios funcion\u00e1rios p\u00fablicos, mobilizados pelo Sindicato dos Servidores Municipais \u2013 Sind-Rio, foram para as ruas protestar com apita\u00e7o, faixas e cartazes demonstrando descontentamento com as mudan\u00e7as.<\/p>\n

O projeto seria colocado em vota\u00e7\u00e3o na reuni\u00e3o do dia 16 de dezembro, mas diante da pol\u00eamica criada pelas ruas da cidade e nas redes sociais, os vereadores entraram em acordo e retiraram o Projeto da pauta. \u201cA inten\u00e7\u00e3o do projeto era fazer altera\u00e7\u00f5es na lista de servidores que tem direito a receber os quinqu\u00eanios, que \u00e9 uma gratifica\u00e7\u00e3o por tempo de servi\u00e7o\u201d, explicou o vereador T\u00e1cito de Freitas, popular Cebolinha. \u201cTodos os vereadores decidiram fazer um melhor estudo no projeto, por isso, foi retirado da pauta\u201d, emendou o vereador.<\/p>\n

A reportagem entrevistou o procurador da Prefeitura de Rio Pardo, Dr. Paulo Renato Alves, que explicou detalhes sobre a real inten\u00e7\u00e3o do projeto, afirmando que a pol\u00eamica foi gerada por falta de informa\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o h\u00e1 congelamento dos quinqu\u00eanios. Os servidores que j\u00e1 ingressaram no servi\u00e7o p\u00fablico ter\u00e3o direito at\u00e9 o s\u00e9timo quinqu\u00eanio, conforme prev\u00ea o atual regime jur\u00eddico\u201d, explicou o advogado, lembrando que apenas os servidores que ingressarem no servi\u00e7o p\u00fablico ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do projeto n\u00e3o ter\u00e3o direito aos quinqu\u00eanios.<\/p>\n

Dr. Paulo Renato explicou ainda que a inten\u00e7\u00e3o do prefeito Jovelino \u00e9 privilegiar a produtividade dos servidores. \u201cA mudan\u00e7a \u00e9 importante por que n\u00e3o \u00e9 justo que o bom servidor seja penalizado em detrimento de alguns poucos maus servidores\u201d, argumentou. \u201cQuem fizer os pr\u00f3ximos concursos saber\u00e1 que n\u00e3o ter\u00e1 direito a quinqu\u00eanio e sim a adicional de desempenho por produtividade\u201d, emendou.<\/p>\n

Quanto \u00e0s f\u00e9rias-pr\u00eamio, o advogado explicou que continua valendo para os servidores que j\u00e1 conquistaram o direito, mas, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, o benef\u00edcio ser\u00e1 extinto. \u201cA falta de conhecimento do teor do Projeto de Lei gerou a pol\u00eamica, mas a produtividade \u00e9 uma tend\u00eancia nacional, que vem sendo adotada por diversos munic\u00edpios\u201d, disse Dr. Paulo.<\/p>\n

A reportagem tamb\u00e9m entrevistou o assessor jur\u00eddico do Sind-Rio, Dr. Marco Antonio da Silva, que considera o projeto bom, pois, realmente, muitas atualiza\u00e7\u00f5es devem ser feitas, mas, segundo ele, os itens que tratam dos quinqu\u00eanios e f\u00e9rias-pr\u00eamio s\u00e3o pol\u00eamicos e atingem os servidores. \u201cQuem ingressar no munic\u00edpio n\u00e3o ter\u00e1 direito ao quinqu\u00eanio e os que ainda n\u00e3o tem o direito adquirido tamb\u00e9m ter\u00e1 a perda. Ou seja: conforme o projeto, o servidor com menos de 5 anos de servi\u00e7o n\u00e3o ter\u00e1 direito ao quinqu\u00eanio\u201d, reclama Dr. Marco Antonio, informando que o Sind-Rio vai lutar pela perman\u00eancia do benef\u00edcio para quem j\u00e1 \u00e9 servidor p\u00fablico municipal.<\/p>\n

Quanto \u00e0s f\u00e9rias-pr\u00eamio, o advogado explica que n\u00e3o \u00e9 um direito e sim um benef\u00edcio, por isso, o Sind-Rio defende o recebimento das f\u00e9rias-pr\u00eamio j\u00e1 conquistadas. \u201cQueremos tamb\u00e9m garantir as f\u00e9rias-pr\u00eamio para os servidores que est\u00e3o na expectativa do benef\u00edcio\u201d, disse o advogado do Sind-Rio.<\/p>\n

\"\"
\nServidores manifestaram pelas ruas de Rio Pardo de Minas<\/em><\/p>\n

\"\"
\nServidores foram \u00e0 C\u00e2mara protestar<\/em><\/p>\n

Fonte e fotos: Jornal Folha Regional<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O prefeito de Rio Pardo de Minas, Jovelino Pinheiro, encaminhou para a C\u00e2mara Municipal um projeto que visa criar novo Estatuto dos Servidores P\u00fablicos do munic\u00edpio, sob alega\u00e7\u00e3o de que o atual Estatuto, feito no ano de 1990, est\u00e1 defasado e em desconformidade com diversas normas constitucionais. Dentre as mudan\u00e7as apresentadas no projeto, os itens […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[1236],"tags":[421,2434],"class_list":["post-17469","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-norte_de_minas","tag-rio-pardo-de-minas","tag-servidores-de-rio-pardo-de-minas-protestam-contra-proposta-de-novo-estatuto"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17469","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=17469"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17469\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=17469"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=17469"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=17469"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}