O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica pedindo a extin\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Renova, entidade criada para administrar todas as medidas de repara\u00e7\u00e3o associadas \u00e0 trag\u00e9dia de Mariana (MG). De acordo com a institui\u00e7\u00e3o, a entidade n\u00e3o tem atuado como agente da efetiva repara\u00e7\u00e3o humana, social e ambiental e se tornou um instrumento de limita\u00e7\u00e3o das responsabilidades da Samarco, da Vale e da BHP Billiton, mineradoras consideradas respons\u00e1veis pelo epis\u00f3dio.<\/p>\n\n\n\n
A trag\u00e9dia de Mariana ocorreu em novembro de 2015. Uma avalanche de 39 milh\u00f5es de metros c\u00fabicos de rejeito foi liberada ap\u00f3s rompimento de uma barragem da mineradora Samarco, joint-venture<\/em> da Vale e BHP Billiton. Dezenove pessoas morreram e dezenas de munic\u00edpios de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo situados ao longo da Bacia do Rio Doce tiveram impactos socioambientais. <\/p>\n\n\n\n A cria\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Renova foi um desdobramento do termo de transa\u00e7\u00e3o e ajustamento de conduta (TTAC) firmado em mar\u00e7o de 2016 pelo governo federal, pelos governos de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo e pelas tr\u00eas mineradoras. A entidade ficou respons\u00e1vel por gerir os 42 programas pactuados.<\/p>\n\n\n\n O MPMG e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal foram contra esse acordo e moveram uma\u00a0a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica\u00a0que estimou em R$155 bilh\u00f5es os preju\u00edzos causados. Posteriormente, eles assinaram com as mineradoras alguns acordos complementares que ampliaram o direito dos atingidos. As tratativas poderiam evoluir para a desist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o de R$155 bilh\u00f5es, mas n\u00e3o houve consenso para uma composi\u00e7\u00e3o final e isso n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n\n\n\n Para o MPMG, h\u00e1 problemas de governan\u00e7a da entidade, traduzidos em desvio de finalidade e inefici\u00eancia. A institui\u00e7\u00e3o entende que, da forma como ela est\u00e1 estruturada, inexiste a independ\u00eancia prevista no TTAC e suas decis\u00f5es s\u00e3o comandadas pelas tr\u00eas mineradoras. \u201c\u00c9 como se fosse autorizado que os acusados no processo penal e nos processos coletivos em geral pudessem decidir e gerir os direitos e as garantias fundamentais das suas pr\u00f3prias v\u00edtimas\u201d, diz um trecho da a\u00e7\u00e3o ajuizada ontem (24). \u201cFaltam resultados, falta repara\u00e7\u00e3o, falta boa vontade das empresas: falta empatia e humanidade para com as pessoas atingidas. Cinco anos depois, as duas maiores empresas de minera\u00e7\u00e3o em todo o mundo n\u00e3o conseguiram reconstruir um \u00fanico distrito\u201d, acrescenta a pe\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Na semana passada, o MPMG\u00a0rejeitou as contas\u00a0da Funda\u00e7\u00e3o Renova, o que tamb\u00e9m foi elencado entre as raz\u00f5es para o pedido de extin\u00e7\u00e3o. Entre os motivos, foram listados altos sal\u00e1rios, irregularidades cont\u00e1veis e dificuldade de cumprir regras estatut\u00e1rias como o envio de documentos no prazo para an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o. Outra cr\u00edtica diz respeito aos gastos com propagandas nas emissoras de televis\u00e3o, r\u00e1dio e sites enaltecendo os resultados da repara\u00e7\u00e3o dos danos. Segundo o MPMG, foi celebrado contrato com uma ag\u00eancia de publicidade no valor de R$ 17,4 milh\u00f5es e est\u00e3o sendo propagadas informa\u00e7\u00f5es inver\u00eddicas, com n\u00fameros e dados que contradizem relat\u00f3rios produzidos por especialistas independentes.<\/p>\n\n\n\n Passados mais de cinco anos da trag\u00e9dia, a Funda\u00e7\u00e3o Renova afirma que R$ 11,8 bilh\u00f5es foram desembolsados at\u00e9 o momento. Desse total,\u00a0R$ 1,52 bilh\u00e3o\u00a0diz respeito ao aux\u00edlio emergencial mensal e\u00a0R$ 1,732 \u00e9 referente a\u00a0indeniza\u00e7\u00f5es. Desse \u00faltimo valor,\u00a0quase\u00a030% foi repassado a partir de decis\u00f5es judiciais que vem sendo publicadas desde julho do ano passado e que estabelecerem um novo sistema indenizat\u00f3rio, tamb\u00e9m alvo de\u00a0a\u00e7\u00f5es do MPMG.\u00a0<\/p>\n\n\n\n Para as obras de reconstru\u00e7\u00e3o das comunidades destru\u00eddas de Bento Rodrigues e Paracatu, a entidade prev\u00ea um investimento de R$1 bilh\u00e3o em 2021, o que seria um aumento de 14% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior. O cronograma original das obras dos dois distritos previa\u00a0suas entregas para 2018 e 2019, mas apenas alguns casos est\u00e3o conclu\u00eddos. Os atrasos geram\u00a0descontentamento\u00a0\u00a0entre os atingidos. Os novos prazos de entrega, segundo a Funda\u00e7\u00e3o Renova, est\u00e3o sendo discutidos judicialmente. H\u00e1 tamb\u00e9m programas que envolvem a recupera\u00e7\u00e3o ambiental e investimentos em saneamento. A\u00a0entidade afirma que j\u00e1 restaurou 1 mil hectares de \u00e1rea florestal e recuperou 888 nascentes e 113 afluentes.<\/p>\n\n\n\n A cria\u00e7\u00e3o de uma nova entidade similar \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Renova para tratar da repara\u00e7\u00e3o da trag\u00e9dia de Brumadinho (MG)\u00a0foi descartada tanto pelo MPMG como pelo governo de Minas Gerais.\u00a0No epis\u00f3dio, ocorrido em\u00a0janeiro de 2019 ap\u00f3s o rompimento de uma barragem da Vale,\u00a0morreram 270 pessoas. Um\u00a0acordo formalizado\u00a0com a\u00a0mineradora no m\u00eas passado previu outro\u00a0modelo de governan\u00e7a para as a\u00e7\u00f5es previstas.<\/p>\n\n\n\n Em nota, a Funda\u00e7\u00e3o Renova disse discordar das alega\u00e7\u00f5es do MPMG e que ir\u00e1 contestar a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica. A entidade afirma que suas contas passam pelo crivo de um conselho curador, de um conselho fiscal e de auditorias externas independentes, o que garantiria transpar\u00eancia no acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o de investimentos realizados e de resultados alcan\u00e7ados. <\/p>\n\n\n\n “Sobre a remunera\u00e7\u00e3o de seus executivos, a Funda\u00e7\u00e3o Renova esclarece que adota uma pol\u00edtica de mercado, com valores compat\u00edveis com as responsabilidades assumidas. Importante esclarecer que os valores aportados pelas mantenedoras para o custeio da funda\u00e7\u00e3o (sal\u00e1rios e custos administrativos) n\u00e3o comprometem e n\u00e3o s\u00e3o contabilizados nos valores destinados \u00e0 repara\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o dos danos causados pelo rompimento de Fund\u00e3o”, diz o texto.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m da extin\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Renova, a a\u00e7\u00e3o movida pelo MPMG pede em car\u00e1ter liminar a imediata nomea\u00e7\u00e3o de uma junta interventora para exercer a fun\u00e7\u00e3o de conselho curador e elaborar um desenho institucional de transi\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m requer que Samarco, Vale e BHP Billiton sejam condenadas \u00e0 repara\u00e7\u00e3o dos danos materiais causados no desvio de finalidade e em il\u00edcitos que teriam levado \u00e0 a frustra\u00e7\u00e3o dos programas acordados no TTAC.<\/p>\n\n\n\n \u201c\u00c9 urgente a situa\u00e7\u00e3o de perigo e de risco ao resultado \u00fatil do processo em raz\u00e3o da inefic\u00e1cia dos programas geridos pela entidade, dos desvios de finalidade, como as propagandas enganosas praticadas e outras pr\u00e1ticas il\u00edcitas e inconstitucionais\u201d, diz um trecho.<\/p>\n\n\n\n Procuradas pela reportagem, as tr\u00eas mineradoras informaram que ainda n\u00e3o foram intimadas. A Vale n\u00e3o fez nenhum coment\u00e1rio adicional. J\u00e1 a Samarco, em nota, disse que mant\u00e9m o compromisso com a repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Por sua vez, a BHP Billiton afirmou que, embora n\u00e3o tenha sido intimada, est\u00e1 ciente do an\u00fancio feito pelo MPMG. “A BHP reitera que est\u00e1 absolutamente comprometida com a repara\u00e7\u00e3o plena e justa relacionada aos impactos do rompimento da barragem do Fund\u00e3o e informa que d\u00e1 suporte \u00e0s opera\u00e7\u00f5es da Funda\u00e7\u00e3o Renova por meio de representa\u00e7\u00e3o no Conselho de Curadores e Comit\u00eas do Conselho\u201d, registra comunicado divulgado pela mineradora anglo-australiana.<\/p>\n\n\n\n A Funda\u00e7\u00e3o Renova discorda das alega\u00e7\u00f5es feitas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais relacionadas \u00e0s contas da institui\u00e7\u00e3o e apresentar\u00e1 suas raz\u00f5es ap\u00f3s o recebimento da cita\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/strong> —————— O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica pedindo a extin\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Renova, entidade criada para administrar todas as medidas de repara\u00e7\u00e3o associadas \u00e0 trag\u00e9dia de Mariana (MG). De acordo com a institui\u00e7\u00e3o, a entidade n\u00e3o tem atuado como agente da efetiva repara\u00e7\u00e3o humana, social e ambiental e se tornou um instrumento 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o caso<\/h2>\n\n\n\n
Resposta<\/h2>\n\n\n\n
Mineradoras<\/h2>\n\n\n\n
Nota da Funda\u00e7\u00e3o Renova<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Al\u00e9m das presta\u00e7\u00f5es de contas realizadas anualmente, a Funda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m encaminha ao MPMG as respectivas aprova\u00e7\u00f5es de suas contas feitas pelo Conselho Curador, pelo Conselho Fiscal e pela empresa independente respons\u00e1vel pela auditoria das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras, conforme prev\u00ea a Cl\u00e1usula 53 do TTAC.
As contas da Funda\u00e7\u00e3o Renova s\u00e3o ainda verificadas por auditorias externas independentes, que garantem transpar\u00eancia no acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos investimentos realizados e dos resultados alcan\u00e7ados. As contas da Funda\u00e7\u00e3o foram aprovadas por essas auditorias.
A respeito do questionamento do MP relacionado ao super\u00e1vit da Funda\u00e7\u00e3o Renova em 2019, \u00e9 importante esclarecer que \u00e9 recomend\u00e1vel que institui\u00e7\u00f5es do terceiro setor trabalhem com super\u00e1vit, indicador de que o trabalho est\u00e1 sendo realizado de forma qualificada e t\u00e9cnica. No caso da Funda\u00e7\u00e3o Renova, o valor relativo ao super\u00e1vit \u00e9 reaplicado nas a\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o do ano seguinte.
Sobre o questionamento dos valores destinados a publicidade paga (an\u00fancios e a\u00e7\u00f5es patrocinadas na m\u00eddia), a Renova ressalta que o investimento \u00e9 oriundo dos recursos administrativos da Funda\u00e7\u00e3o Renova, que n\u00e3o s\u00e3o os destinados aos programas de repara\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o. As a\u00e7\u00f5es de comunica\u00e7\u00e3o s\u00e3o custeadas por recursos administrativos previstos no TTAC para esse fim.
A utiliza\u00e7\u00e3o de publicidade paga (an\u00fancios e a\u00e7\u00f5es patrocinadas em m\u00eddia digital, eletr\u00f4nica e impressa) destina-se a difundir, para atingidos, sociedades atingidas e amplos segmentos da sociedade brasileira, a plataforma de dados sobre a repara\u00e7\u00e3o, ampliando o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es sobre as a\u00e7\u00f5es executadas pela Funda\u00e7\u00e3o Renova.
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o de seus executivos, a Funda\u00e7\u00e3o Renova esclarece que adota uma pol\u00edtica de mercado, com valores compat\u00edveis com as responsabilidades assumidas. Importante esclarecer que os valores aportados pelas mantenedoras para o custeio da funda\u00e7\u00e3o (sal\u00e1rios e custos administrativos) n\u00e3o comprometem e n\u00e3o s\u00e3o contabilizados nos valores destinados \u00e0 repara\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o dos danos causados pelo rompimento de Fund\u00e3o.
Cabe ressaltar que a Funda\u00e7\u00e3o Renova \u00e9 respons\u00e1vel pela mobiliza\u00e7\u00e3o para a repara\u00e7\u00e3o dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fund\u00e3o, cujo escopo engloba 42 programas que se desdobram nos projetos que est\u00e3o sendo implementados nos 670 quil\u00f4metros de \u00e1rea impactada ao longo do rio Doce e afluentes e em a\u00e7\u00f5es de longo prazo, envolvendo cerca de 6 mil pessoas entre colaboradores diretos e parceiros.\u00a0Cerca de R$ 11,8 bilh\u00f5es foram desembolsados pela Funda\u00e7\u00e3o Renova at\u00e9 o momento, tendo sido pagos R$ 3,26 bilh\u00f5es em indeniza\u00e7\u00f5es e aux\u00edlios financeiros para 320 mil pessoas at\u00e9 janeiro deste ano.<\/em><\/p>\n\n\n\n
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