![\"\"](\"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/02\/camara_daniel.jpg\")
Foto: Michel Jesus\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/figcaption><\/figure><\/li><\/ul><\/figure>\n\n\n\n Relat\u00f3rio<\/h2>\n\n\n\n
A deputada Magda Mofatto (PL-GO) apresentou parecer favor\u00e1vel \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o do deputado Daniel Silveira. A congressista leu a transcri\u00e7\u00e3o do v\u00eddeo pelo qual o ministro Alexandre de Moraes baseou a decis\u00e3o para prender Silveira. Para Magda Mofatto, \u201c\u00e9 preciso tra\u00e7ar uma linha e deixar clara entre uma cr\u00edtica contundente e um verdadeiro ataques \u00e0s institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas\u201d.<\/p>\n\n\n\n
“N\u00e3o se trata apenas de concordar ou n\u00e3o com o conte\u00fado ou considerar que o discurso do parlamentar deva ser tolhido por se entender por demais chulas as suas palavras. A liberdade de express\u00e3o protege o discurso que nos desagrada e incomoda, mas n\u00e3o alcan\u00e7a aqueles voltados a incitar a verdadeira pr\u00e1tica de atentados contra autoridades p\u00fablicas”, argumentou a relatora Magda Mofatto.<\/p>\n\n\n\n
Defesa<\/h2>\n\n\n\n
O deputado Daniel Silveira participou da sess\u00e3o de forma remota, direto do Batalh\u00e3o Especial Prisional (BEP), em Niter\u00f3i,\u00a0onde est\u00e1 preso. O parlamentar se manifestou em tr\u00eas ocasi\u00f5es durante a vota\u00e7\u00e3o e em todas disse que exagerou em sua fala, mas que respeita o STF.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
“Eu assisti ao v\u00eddeo tr\u00eas vezes e precisei perceber, com crit\u00e9rio absoluto de calma e cautela, que realmente ali as minhas palavras foram duras o suficiente at\u00e9 para mim mesmo. Eu compreendi, vi que eu tinha outros modos para que eu pudesse expressar a minha fala”, disse. “Eu gostaria de ressaltar que, em momento algum, consegui compreender o momento da raiva que ali me encontrava e pe\u00e7o desculpas a todo o Brasil. Foi um momento passional e me excedi de fato na fala\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Silveira afirmou ainda que a repercuss\u00e3o da decis\u00e3o em manter a sua pris\u00e3o ter\u00e1 repercuss\u00f5es futuras \u2013 tanto para os parlamentares quanto para sociedade.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA relativiza\u00e7\u00e3o da nossa imunidade poder\u00e1 trazer consequ\u00eancias catastr\u00f3ficas para todos n\u00f3s. A imunidade parlamentar pela fala n\u00e3o pode ser relativizada jamais\u201d, disse. \u201cAs consequ\u00eancias, a partir de decis\u00e3o de hoje, jamais v\u00e3o se limitar \u00e0 minha vida, n\u00e3o se limitam de maneira alguma. As consequ\u00eancias ser\u00e3o impreterivelmente sentidas por toda a popula\u00e7\u00e3o brasileira, que confiou, atrav\u00e9s da nossa elei\u00e7\u00e3o, talvez uma rigidez, e \u00e0s vezes, a rigidez pode ter passado muito daquilo que n\u00f3s quer\u00edamos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O advogado de defesa do deputado Daniel Silveira, Maurizio Rodrigues Spinelli, argumentou que h\u00e1 ilegalidades e falhas t\u00e9cnicas na decis\u00e3o que mandou o parlamentar para a pris\u00e3o. \u201cTudo \u2014 absolutamente tudo \u2014 envolvendo a pris\u00e3o do deputado, at\u00e9 o presente momento, mostra-se inconstitucional. N\u00e3o h\u00e1 nada no ordenamento jur\u00eddico que seja capaz de sanear as ilegalidades encontradas at\u00e9 agora\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Comiss\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
Ao abrir a sess\u00e3o, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o para construir e propor uma regulamenta\u00e7\u00e3o do dispositivo da Constitui\u00e7\u00e3o Federal que disp\u00f5e sobre a imunidade e a inviolabilidade dos mandatos parlamentares.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEm nome da responsabilidade, o alicerce da democracia, quero anunciar a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o pluripartid\u00e1ria para propor altera\u00e7\u00f5es legislativas para que nunca mais Judici\u00e1rio e Legislativo corram o risco de trincarem a rela\u00e7\u00e3o de alt\u00edssimo n\u00edvel das duas institui\u00e7\u00f5es por falta de uma regula\u00e7\u00e3o ainda mais clara e espec\u00edfica do Artigo 53 da nossa Carta Magna\u201d, afirmou Lira.<\/p>\n\n\n\n
Em um pronunciamento de pouco mais de dez minutos, o presidente afirmou que a an\u00e1lise da pris\u00e3o de Daniel Silveira esteve ancorada em dois princ\u00edpios: a livre manifesta\u00e7\u00e3o de pensamento e a inviolabilidade do mandato parlamentar. \u201cAt\u00e9 que ponto essa inviolabilidade pode ser considerada se ela p\u00f5e a democracia em risco? Essa \u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o que vossas excel\u00eancias ir\u00e3o realizar\u201d, ressaltou. <\/p>\n\n\n\n
Sem mencionar seu posicionamento a respeito da situa\u00e7\u00e3o de Silveira, Arthur Lira ressaltou que o caso do parlamentar preso \u00e9 \u201cum ponto fora da curva\u201d e que o exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o n\u00e3o pode violar a democracia.<\/p>\n\n\n\n
\u201cSou ferrenho defensor da inviolabilidade do exerc\u00edcio da atividade parlamentar, mas acima de todas as inviolabilidades, est\u00e1 a inviolabilidade da democracia. Nenhuma inviolabilidade pode ser usada para violar a mais sagrada das inviolabilidades, a do regime democr\u00e1tico\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
PGR pede abertura de inqu\u00e9rito<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) pediu ao STF a abertura de inqu\u00e9rito para investigar a conduta do deputado federal Daniel Silveira no\u00a0momento de sua pris\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s ser preso pela Pol\u00edcia Federal, por determina\u00e7\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, Silveira foi levado para o Instituto M\u00e9dico Legal (IML) do Rio de Janeiro. No local, o parlamentar discutiu com uma servidora do \u00f3rg\u00e3o ap\u00f3s se recusar a utilizar m\u00e1scara facial como medida de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 covid-19. <\/p>\n\n\n\n
No documento enviado ao STF, o vice-procurador-geral da Rep\u00fablica, Humberto Jacques de Medeiros, pede que sejam apurados os crimes de desacato e infra\u00e7\u00e3o de medida sanit\u00e1ria preventiva.<\/p>\n\n\n\n
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