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<\/p>\n\n\n\nO presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar para definir os combust\u00edveis e lubrificantes sujeitos \u00e0 incid\u00eancia \u00fanica do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS). Na pr\u00e1tica, a medida, se aprovada como quer o governo federal, altera a forma de cobran\u00e7a do ICMS, que \u00e9 um imposto estadual. <\/p>\n\n\n\n
Pela proposta, caber\u00e1 ao Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz)definir as al\u00edquotas no ICMS sobre combust\u00edveis, que dever\u00e3o “ser uniformes em todo o territ\u00f3rio nacional e poder\u00e3o ser diferenciadas por produto”. O Confaz \u00e9 formado por integrantes do Minist\u00e9rio da Economia, incluindo o titular da pasta, Paulo Guedes, e todos os secret\u00e1rios estaduais de Fazenda. Essas al\u00edquotas tamb\u00e9m ser\u00e3o, segundo disp\u00f5e o texto, “espec\u00edficas, por unidade de medida adotada”, que pode ser quilo ou litro, por exemplo. A proposta, na pr\u00e1tica, torna o ICMS invari\u00e1vel por causa do pre\u00e7o do combust\u00edvel ou de mudan\u00e7as do c\u00e2mbio. Segundo o projeto, qualquer aumento no valor do tributo s\u00f3 entrar\u00e1 em vigor 90 dias depois de anunciado, de modo a dar mais previsibilidade ao setor.<\/p>\n\n\n\n
O projeto determina que cada estado e o Distrito Federal aprovem uma lei estadual instituindo a nova forma de cobran\u00e7a 90 dias ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da lei federal complementar. Atualmente, o ICMS sobre combust\u00edveis, cujas al\u00edquotas variam de 12% a 35%, dependendo do estado, \u00e9 cobrado a partir do pre\u00e7o m\u00e9dio do litro do combust\u00edvel vendido na bomba e, por isso, seu custo costuma ser repassado ao consumidor final no pre\u00e7o do produto. De acordo com a Petrobras, 14% do pre\u00e7o final do diesel, que \u00e9 o combust\u00edvel usado no transporte de carga, representa o custo do ICMS. Outros 9% desse custo s\u00e3o formados por impostos federais, como a PIS\/Cofins e a Cide (atualmente zerada no caso do diesel). J\u00e1 a fatia que fica com a Petrobras representa cerca de 47% do pre\u00e7o final do diesel. Na composi\u00e7\u00e3o da gasolina, cerca de 29% \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o da Petrobras e os impostos (federais e estaduais) representam cerca de 44% do pre\u00e7o final do litro. <\/p>\n\n\n\n
Se a proposta for aprovada na vers\u00e3o apresentada pelo governo, os contribuintes do ICMS sobre combust\u00edveis ser\u00e3o os produtores ou importadores de combust\u00edveis e lubrificantes. De acordo com o projeto de lei, a base do c\u00e1lculo do ICMS sobre combust\u00edveis ser\u00e1 a unidade de medida adotada na opera\u00e7\u00e3o multiplicada pela quantidade de unidades objeto da opera\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do diesel e da gasolina, o projeto de lei complementar do Executivo federal prev\u00ea que a nova forma de c\u00e1lculo do ICMS dever\u00e1 ser aplicada tamb\u00e9m para o \u00e1lcool combust\u00edvel; querosenes combust\u00edveis; \u00f3leos combust\u00edveis; coques, de petr\u00f3leo e de minerais betuminosos; res\u00edduos de \u00f3leos, de petr\u00f3leo e de minerais betuminosos; \u00f3leos lubrificantes, de petr\u00f3leo ou de minerais betuminosos; hidrocarbonetos l\u00edquidos derivados de petr\u00f3leo e hidrocarbonetos l\u00edquidos derivados de g\u00e1s natural que possam ser utilizados em mistura mec\u00e2nica para a produ\u00e7\u00e3o de gasolinas ou de diesel, de acordo com as normas estabelecidas pela Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo (ANP); biodiesel; g\u00e1s natural combust\u00edvel; e g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo (GLP), o g\u00e1s de cozinha.<\/p>\n\n\n\n
Quinta-feira\u00a0(11), durante sua\u00a0live\u00a0<\/em>semanal nas redes sociais, o\u00a0presidente Jair Bolsonaro confirmou \u00a0que entregaria o projeto\u00a0e criticou a forma de c\u00e1lculo do ICMS que, segundo ele, gera uma distor\u00e7\u00e3o na cobran\u00e7a.\u00a0 “O que se faz de 15 em 15 dias? Pega-se o valor m\u00e9dio do combust\u00edvel e da\u00ed os governadores aplicam o percentual em cima daquilo. O ICMS n\u00e3o s\u00f3 incide em cima do pre\u00e7o do combust\u00edvel na refinaria, mas incide tamb\u00e9m em cima do PIS\/Cofins [imposto federal], incide em caso de exist\u00eancia de Cide [imposto federal], incide em cima da margem de lucro dos postos, incide em cima do custo da distribui\u00e7\u00e3o e incide em cima do pr\u00f3prio ICMS. Isso \u00e9 uma loucura”.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n Desde o in\u00edcio do ano, a Petrobras j\u00e1 reajustou o pre\u00e7o dos combust\u00edveis cinco vezes. No caso do diesel, foram dois aumentos que acumulam alta de 11% do valor do produto nas refinarias. No caso da gasolina, a alta desde o in\u00edcio do ano acumula mais de 20%, com tr\u00eas aumentos consecutivos.<\/p>\n\n\n\n A Petrobras, estatal dominante no mercado de combust\u00edveis, segue uma pol\u00edtica de varia\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o dos combust\u00edveis que acompanha a valoriza\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar e a cota\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo no mercado internacional. Os reajustes s\u00e3o realizados de forma peri\u00f3dica nas refinarias.<\/p>\n\n\n\n —————— O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar para definir os combust\u00edveis e lubrificantes sujeitos \u00e0 incid\u00eancia \u00fanica do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS). Na pr\u00e1tica, a medida, se aprovada como quer o governo federal, altera a forma de cobran\u00e7a do ICMS, que \u00e9 um imposto estadual. 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