{"id":173772,"date":"2021-02-13T10:56:15","date_gmt":"2021-02-13T13:56:15","guid":{"rendered":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=173772"},"modified":"2021-02-13T10:58:11","modified_gmt":"2021-02-13T13:58:11","slug":"governo-do-brasil-altera-decretos-para-ampliar-acesso-a-armas-e-municoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=173772","title":{"rendered":"Governo do Brasil altera decretos para ampliar acesso a armas e muni\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

O presidente Jair Bolsonaro alterou quatro decretos federais com o objetivo de desburocratizar e ampliar o acesso a armas de fogo e muni\u00e7\u00f5es no pa\u00eds. As medidas foram publicadas em\u00a0edi\u00e7\u00e3o extra do\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em><\/a>\u00a0na noite dessa sexta-feira (12\/2\/2021). Todos elas regulamentam o\u00a0Estatuto do Desarmamento (Lei 10.823\/2003)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Uma das mudan\u00e7as, no\u00a0Decreto 9.845\/2019<\/a>, permite que profissionais com direito a porte de armas, como For\u00e7as Armadas, pol\u00edcias e membros da magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, possam adquirir at\u00e9 seis armas de uso restrito. Antes, esse limite era de quatro armas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O Decreto 9.846\/2019 foi atualizado para permitir que atiradores possam adquirir at\u00e9 60 armas e ca\u00e7adores, at\u00e9 30, sendo exigida autoriza\u00e7\u00e3o do Ex\u00e9rcito somente quando essas quantidades forem superadas. A medida tamb\u00e9m eleva a quantidade de muni\u00e7\u00f5es que podem ser adquiridas por essas categorias, que passam a ser 2.000 para armas de uso restrito e 5.000 para armas de uso permitido. <\/p>\n\n\n\n

“A justificativa para este aumento \u00e9 que os calibres restritos ainda s\u00e3o muito utilizados pelos atiradores e ca\u00e7adores, nas competi\u00e7\u00f5es com armas longas raiadas, assim como nas atividades de ca\u00e7a. Um competidor facilmente realiza 500 tiros por m\u00eas, somente em treinamentos, de modo que as 1.000 unidades de muni\u00e7\u00e3o e insumos para recarga atualmente previstas n\u00e3o s\u00e3o suficientes nem para participar do Campeonato Brasileiro, que s\u00e3o 10 etapas ao longo do ano”, disse o Pal\u00e1cio do Planalto, em nota para divulgar as mudan\u00e7as. <\/p>\n\n\n\n

O decreto tamb\u00e9m garante aos chamados CACs, que s\u00e3o ca\u00e7adores, atiradores e colecionadores, o direito de transportar as armas utilizadas, por exemplo, em treinamentos, exposi\u00e7\u00f5es e competi\u00e7\u00f5es, por qualquer itiner\u00e1rio entre o local da guarda e o local da realiza\u00e7\u00e3o destes eventos.<\/p>\n\n\n\n

O presidente tamb\u00e9m modificou o\u00a0Decreto 9.847\/2019<\/a>, que regulamenta o porte de arma de fogo, para permitir, por exemplo, que profissionais com armas registradas no Ex\u00e9rcito possam usar essas armas na aplica\u00e7\u00e3o dos testes necess\u00e1rios \u00e0 emiss\u00e3o de laudos de capacidade t\u00e9cnica. A medida tamb\u00e9m estabelece, entre outras mudan\u00e7as, novos par\u00e2metros para a an\u00e1lise do pedido de concess\u00e3o de porte de armas, “cabendo \u00e0 autoridade p\u00fablica levar em considera\u00e7\u00e3o as circunst\u00e2ncias f\u00e1ticas do caso, as atividades exercidas e os crit\u00e9rios pessoais descritos pelo requerente, sobretudo aqueles que demonstrem risco \u00e0 sua vida ou integridade f\u00edsica, e justificar eventual indeferimento”.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Por fim, Bolsonaro tamb\u00e9m atualizou o\u00a0Decreto 10.030\/2019<\/a>\u00a0para desclassificar alguns armamentos como Produtos Controlados pelo Ex\u00e9rcito (PCEs), dispensar da necessidade de registro no Ex\u00e9rcito para comerciantes de armas de press\u00e3o (como armas de chumbinho), a regulamenta\u00e7\u00e3o da\u00a0 atividade dos praticantes de tiro recreativo e a possibilidade da Receita Federal e dos CACs solicitarem autoriza\u00e7\u00e3o para importa\u00e7\u00e3o de armas de fogo e muni\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O decreto tamb\u00e9m estabelece atribui\u00e7\u00e3o clara da compet\u00eancia do Ex\u00e9rcito para regulamentar a atividade das escolas de tiro e do instrutor de tiro desportivo, e autoriza ainda o colecionamento de armas semiautom\u00e1ticas de uso restrito e autom\u00e1ticas com mais de 40 anos de fabrica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

“Percebe-se, assim, que o pacote de altera\u00e7\u00f5es dos decretos de armas compreende um conjunto de medidas que, em \u00faltima an\u00e1lise, visam materializar o direito que as pessoas autorizadas pela lei t\u00eam \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o e ao porte de armas de fogo e ao exerc\u00edcio da atividade de colecionador, atirador e ca\u00e7ador, nos espa\u00e7os e limites permitidos pela lei”, enfatizou o Pal\u00e1cio do Planalto, em nota.<\/p>\n\n\n\n

Na manh\u00e3 deste s\u00e1bado (13\/2), o presidente Jair Bolsonaro\u00a0usou as redes sociais\u00a0para divulgar os decretos publicados no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>\u00a0e voltou a defender o direito de armamento das pessoas. “Em 2005, via referendo, o povo decidiu pelo direito \u00e0s armas e pela leg\u00edtima defesa”, escreveu.<\/p>\n\n\n\n

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