Um casal conseguiu decis\u00e3o favor\u00e1vel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) para registrar ve\u00edculo da fam\u00edlia em nome do filho, \u00e0 \u00e9poca com cinco anos de idade. A 4\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJMG determinou a expedi\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 pelo Departamento de Tr\u00e2nsito de Minas Gerais (Detran\/MG).<\/p>\n\n\n\n
Os pais ajuizaram a a\u00e7\u00e3o em dezembro de 2019, pedindo que o Volkswagen Fox Xtreme, comprado em nome do menino, pudesse ser registrado como propriedade dele. Eles alegaram que a demora na libera\u00e7\u00e3o do documento causava a deteriora\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo e destru\u00eda o patrim\u00f4nio do filho.<\/p>\n\n\n\n
Como se tratava de quest\u00e3o que envolve menor de idade, o caso foi enviado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG). O MPMG se manifestou contr\u00e1rio ao pedido, em 1\u00aa inst\u00e2ncia, por considerar que n\u00e3o existe motivo para se adquirir um carro para uma crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
A ju\u00edza Patr\u00edcia Vialli Nicolini, da 1\u00aa Vara C\u00edvel e da Inf\u00e2ncia e da Juventude da comarca de Cambu\u00ed, entendeu que os pais deveriam ser atendidos. Para a magistrada, n\u00e3o se pode presumir a m\u00e1-f\u00e9, pois nada nos autos indica que a conduta do casal seja desonesta ou que a aquisi\u00e7\u00e3o do autom\u00f3vel foi il\u00edcita.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a ju\u00edza, a doa\u00e7\u00e3o atendia ao princ\u00edpio de resguardar o interesse da crian\u00e7a, que passa a possuir legalmente bens que lhe dar\u00e3o uma melhor qualidade de vida no futuro.<\/p>\n\n\n\n
O MPMG recorreu, sustentando que n\u00e3o havia motivo justo para a transfer\u00eancia do ve\u00edculo ao menino, de apenas seis anos de idade.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o \u00f3rg\u00e3o, a crian\u00e7a n\u00e3o vai arcar com as despesas geradas pelo ve\u00edculo nem pode ser responsabilizada por multas de tr\u00e2nsito ou impostos pendentes. Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o objetivo dos pais poderia ser ocultar patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n
Em 2\u00aa inst\u00e2ncia, o ent\u00e3o procurador de justi\u00e7a, Jarbas Soares J\u00fanior, opinou pelo atendimento da solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A relatora, desembargadora Ana Paula Caixeta, afirmou que o carro tem isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria porque vai beneficiar o deslocamento do filho do casal, que sofre de enfermidades. Segundo a magistrada, a aquisi\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo nessas condi\u00e7\u00f5es favorece o n\u00facleo familiar como um todo e contribui para um crescimento e desenvolvimento mais confort\u00e1vel da crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEsse bem deve receber a devida manuten\u00e7\u00e3o e encontrar-se livre e desimpedido para circular, al\u00e9m do que a doa\u00e7\u00e3o feita pelos genitores inequivocamente atende ao princ\u00edpio do melhor interesse do menor, constitucionalmente assegurado, porquanto j\u00e1 implica a forma\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio pela crian\u00e7a\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a relatora, a circunst\u00e2ncia de o menor ser responsabilizado pelo n\u00e3o pagamento de impostos ou por eventuais acidentes n\u00e3o \u00e9 suficiente para impedir o registro no Detran\/MG em nome do menino, porque n\u00e3o existe proibi\u00e7\u00e3o para esse tipo de conduta.<\/p>\n\n\n\n
Os desembargadores Renato Dresch e Kildare Carvalho seguiram o mesmo entendimento. Acompanhe a\u00a0movimenta\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0e acesse o\u00a0ac\u00f3rd\u00e3o<\/a>.<\/p>\n\n\n\n —————— Um casal conseguiu decis\u00e3o favor\u00e1vel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) para registrar ve\u00edculo da fam\u00edlia em nome do filho, \u00e0 \u00e9poca com cinco anos de idade. A 4\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJMG determinou a expedi\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 pelo Departamento de Tr\u00e2nsito de Minas Gerais (Detran\/MG). Os pais ajuizaram a a\u00e7\u00e3o em dezembro […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":173689,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[26332,81043,1243,140692,19675,237063,237061,237062,270,92646,237060],"class_list":["post-173688","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-cambui","tag-departamento-de-transito-de-minas-gerais","tag-detran-mg","tag-justica-de-minas-gerais","tag-mpmg","tag-registrar-carro-em-nome-de-menor-de-idade","tag-registro-de-carro-em-nome-de-crianca","tag-registro-de-veiculo-em-nome-de-crianca","tag-tjmg","tag-tribunal-de-justica-de-minas-gerais","tag-veiculo-podera-ser-registrado-em-nome-de-crianca"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/173688","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=173688"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/173688\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":173690,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/173688\/revisions\/173690"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/173689"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=173688"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=173688"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=173688"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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