{"id":173686,"date":"2021-02-11T16:08:37","date_gmt":"2021-02-11T19:08:37","guid":{"rendered":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=173686"},"modified":"2021-02-11T16:09:35","modified_gmt":"2021-02-11T19:09:35","slug":"assembleia-de-minas-aprova-prorrogacao-de-calamidade-publica-ate-junho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=173686","title":{"rendered":"Assembleia de Minas aprova prorroga\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica at\u00e9 junho"},"content":{"rendered":"\n

O Plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria na manh\u00e3 desta quinta-feira (11\/2\/20), o\u00a0Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o (PRE) 110\/21<\/a>, que reconhece a\u00a0prorroga\u00e7\u00e3o do estado de calamidade p\u00fablica em Minas, decorrente da pandemia de Covid-19, at\u00e9 o dia 30 de junho, nos termos do\u00a0Decreto 48.102, de 2020<\/a>, do governador Romeu Zema. O PRE tamb\u00e9m teve seu parecer de reda\u00e7\u00e3o final votado.<\/p>\n\n\n\n

O estado de calamidade p\u00fablica foi inicialmente reconhecido em mar\u00e7o do ano passado, por meio da\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o 5.529, de 2020<\/a>, da ALMG, nos termos do\u00a0Decreto 47.891, de 2020<\/a>. O objetivo do decreto, editado pelo governador, era garantir os meios de combater a pandemia de Covid-19. No texto, a data limite para a situa\u00e7\u00e3o oficial de calamidade, que o PRE altera para junho de 2021, era dezembro de 2020.<\/p>\n\n\n\n

Em seu parecer, o relator, deputado Raul Bel\u00e9m (PSC), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria argumentando que a prorroga\u00e7\u00e3o \u201cviabilizar\u00e1 ao Executivo alocar recursos para enfrentar a crise\u201d, tendo em vista que o v\u00edrus permanece em circula\u00e7\u00e3o no Pa\u00eds e no Estado e com caracter\u00edsticas de sustentabilidade de transmiss\u00e3o. \u201cMinas est\u00e1 em plena ascens\u00e3o no n\u00famero de casos\u00a0e nosso territ\u00f3rio \u00e9 extenso e com iniquidades assistenciais e econ\u00f4micas\u201d, afirmou o relator.<\/p>\n\n\n\n

Os deputados Carlos Pimenta (PDT), Arlen Santiago (PTB), Guilherme da Cunha (Novo) e Noraldino J\u00fanior (PSC) encaminharam a vota\u00e7\u00e3o, manifestando-se a favor da mat\u00e9ria e ressaltando o\u00a0car\u00e1ter de excepcionalidade da situa\u00e7\u00e3o. \u201cO governador tem de ter autonomia para tomar decis\u00f5es. Ele precisa controlar a segunda onda, que est\u00e1 muito pior que a primeira. O Estado est\u00e1 fazendo o papel do governo federal e contratando CTIs (centros de tratamento intensivo)\u201d, argumentou o deputado Carlos Pimenta.<\/p>\n\n\n\n

O deputado Bart\u00f4 (Novo) foi o \u00fanico parlamentar a manifestar-se contrariamente \u00e0 mat\u00e9ria, argumentando que o Estado j\u00e1 teve \u201ctempo suficiente para se preparar para a pandemia\u201d. Segundo ele, o estado de calamidade permite que as contas \u201cfiquem mais frouxas\u201d, o que pode permitir um mau uso da verba p\u00fablica. \u201cO tempo de se preparar j\u00e1 passou. Agora \u00e9 hora de\u00a0cobrar resultados do governador e dos prefeitos. Pe\u00e7o que votem n\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Seu colega de partido, o deputado Guilherme da Cunha, discordou. \u201cNosso papel como deputados \u00e9 fiscalizar. Aprovar o estado de calamidade \u00e9 reconhecer que estamos numa situa\u00e7\u00e3o excepcional e dar ao governo a agilidade necess\u00e1ria para agir, incompat\u00edvel com a forma como as solicita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas se d\u00e3o normalmente. Voto sim, depositando minha confian\u00e7a no governo\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n

Calamidade<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A decreta\u00e7\u00e3o do estado de calamidade p\u00fablica suspende a contagem de alguns prazos determinados pela\u00a0Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)<\/a>. Esses prazos dizem respeito \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o do Estado aos limites fixados pela legisla\u00e7\u00e3o para a despesa total com pessoal e para a d\u00edvida consolidada.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a medida tamb\u00e9m garante ao Estado a dispensa de atingir os resultados fiscais e de observar a limita\u00e7\u00e3o de empenho prevista na LRF,\u00a0ampliando condi\u00e7\u00f5es de assumir despesas para enfrentar a pandemia. O governo tamb\u00e9m n\u00e3o precisar\u00e1 realizar licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas para contrata\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os necess\u00e1rios ao atendimento da situa\u00e7\u00e3o calamitosa.<\/p>\n\n\n\n

Relat\u00f3rio encaminhado \u00e0 ALMG com o Decreto 48.102\/21 destaca que Minas Gerais apresentou a menor taxa de mortalidade do Pa\u00eds pelo novo coronav\u00edrus, ao longo de 2020. Por\u00e9m, o\u00a0aumento do n\u00famero de casos registrados a partir de outubro exige, de acordo com o documento,\u00a0a\u00e7\u00f5es administrativas e sanit\u00e1rias do governo, raz\u00e3o pela qual \u00e9 solicitada a prorroga\u00e7\u00e3o do estado de calamidade.<\/p>\n\n\n\n

Segundo as proje\u00e7\u00f5es apresentadas pelo relat\u00f3rio, datado de dezembro de 2020,\u00a0no pior cen\u00e1rio h\u00e1 risco de falta de leitos de unidade de tratamento intensivo (UTI) para a Covid-19 ainda no primeiro trimestre de 2021. Informes di\u00e1rios dispon\u00edveis no site da Secretaria de Estado de Sa\u00fade indicam que, desde dezembro, os n\u00fameros de casos positivos e as taxas de ocupa\u00e7\u00e3o de leitos, tanto de UTIs quanto de enfermarias, seguiram tend\u00eancia ascendente.<\/p>\n\n\n\n

Dados atualizados<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Conforme consta no Boletim Epidemiol\u00f3gico desta quinta-feira,\u00a0Minas Gerais registrou 6.504 novos casos e 172 mortes por Covid-19 nas \u00faltimas 24 horas. No total, desde o in\u00edcio da pandemia, 793.157 casos de Covid-19 j\u00e1 foram confirmados em Minas Gerais e houve\u00a016.405 mortes pela doen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

No\u00a0Plano Minas Consciente<\/a>, que analisa diversos dados sanit\u00e1rios das regi\u00f5es para compreender a pandemia de forma regionalizada e indicar a\u00e7\u00f5es de combate ao avan\u00e7o da doen\u00e7a, oito regi\u00f5es mineiras est\u00e3o atualmente classificadas na chamada \u201conda vermelha\u201d, a que imp\u00f5e mais restri\u00e7\u00f5es \u00e0s atividades econ\u00f4micas (Noroeste, Tri\u00e2ngulo do Norte, Tri\u00e2ngulo do Sul, Centro, Sul, Leste do Sul, Jequitinhonha e Nordeste). Seis regi\u00f5es est\u00e3o na zona intermedi\u00e1ria, a \u201conda amarela\u201d (Norte, Oeste, Centro-Sul, Sudeste, Vale do A\u00e7o e Leste). Nenhuma regi\u00e3o do Estado est\u00e1 na \u201conda verde\u201d, a de menor risco.<\/p>\n\n\n\n

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