A Prefeitura de Governador Valadares publicou, na tarde desta ter\u00e7a-feira (2\/2\/2021), o Decreto n\u00ba 11.352 que autoriza a retomada das aulas presenciais nos estabelecimentos p\u00fablicos e privados de ensino, bem como a retomada do servi\u00e7o de transporte escolar. O retorno das aulas est\u00e1 vinculado ao cumprimento do Protocolo Municipal para Retomada das Aulas Presenciais Durante o Enfrentamento da Pandemia da Covid-19, al\u00e9m da aprova\u00e7\u00e3o, pela Comiss\u00e3o Interna de Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o de que trata a Portaria n\u00ba 6.925, de 13 de janeiro de 2021, do plano de retomada de atividades presenciais apresentado pelo estabelecimento de ensino. O plano dever\u00e1 conter, de forma detalhada, todas as medidas sanit\u00e1rias implantadas e aplic\u00e1veis na institui\u00e7\u00e3o de ensino.<\/p>\n\n\n\n
Os estabelecimentos de ensino dever\u00e3o protocolar o seu plano de retomada na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o at\u00e9 o dia 5 de fevereiro de 2021, sendo que a Comiss\u00e3o se manifestar\u00e1 por meio de ato, no dia 12 de fevereiro de 2021. Caso o plano apresentado pelo estabelecimento de ensino seja aprovado, a institui\u00e7\u00e3o poder\u00e1 retomar a suas atividades presenciais imediatamente.<\/p>\n\n\n\n
Vale ressaltar que os estabelecimentos tamb\u00e9m dever\u00e3o ofertar o ensino exclusivamente remoto para quem optar por esse modelo. Al\u00e9m disso, os estabelecimentos de ensino tamb\u00e9m poder\u00e3o adotar o modelo h\u00edbrido de ensino, desde que atendam \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es do Protocolo Municipal e seja dada ao aluno a op\u00e7\u00e3o pelo ensino exclusivamente remoto.<\/p>\n\n\n\n
O retorno das aulas municipais acontece no dia 8 de fevereiro, pela plataforma online. As aulas presenciais t\u00eam a previs\u00e3o de voltar no dia 22 de mar\u00e7o, ap\u00f3s as escolas se adequarem \u00e0s exig\u00eancias do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Dentre as diversas disposi\u00e7\u00f5es do protocolo est\u00e3o orienta\u00e7\u00f5es como a designa\u00e7\u00e3o de profissionais para a medi\u00e7\u00e3o da temperatura corporal de estudantes, docentes e funcion\u00e1rios, n\u00e3o permitindo a entrada de pessoas com temperatura igual ou superior a 37,8\u00ba C; supervis\u00e3o dos ambientes compartilhados, com o objetivo de se evitar aglomera\u00e7\u00f5es; necessidade de disponibiliza\u00e7\u00e3o de dispensadores com \u00e1lcool em gel 70% ou de um funcion\u00e1rio (com m\u00e1scara e protetor facial) portando um frasco de spray com \u00e1lcool l\u00edquido 70%; obrigatoriedade de uso de m\u00e1scaras, al\u00e9m da devida comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 Unidade de Sa\u00fade de Refer\u00eancia sobre a ocorr\u00eancia de casos de s\u00edndrome gripal.<\/p>\n\n\n\n
O protocolo traz ainda recomenda\u00e7\u00f5es sobre a limpeza e desinfec\u00e7\u00e3o do ambiente escolar, bem como a higieniza\u00e7\u00e3o e preparo de alimentos; orienta\u00e7\u00f5es de uso dos espa\u00e7os coletivos (que, dentre outros aspectos, recomenda o revezamento no uso de \u00e1reas abertas, restri\u00e7\u00f5es de acesso \u00e0s depend\u00eancias da institui\u00e7\u00e3o de ensino, afixa\u00e7\u00e3o de cartazes sobre as medidas preventivas de cont\u00e1gio da Covid-19, marca\u00e7\u00f5es de distanciamento no piso etc.). Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o das salas de aula, as escolas dever\u00e3o atender, presencialmente, at\u00e9 50% da sua capacidade por sala de aula, limitado ao m\u00e1ximo de 30 alunos em sala de aula, desde que essa quantia n\u00e3o seja superior a 50% da capacidade da sala. Al\u00e9m disso, dever\u00e1 haver o distanciamento m\u00ednimo de 1,5 m entre mesas\/carteiras, e, dentre outros pontos, recomenda-se evitar atividades em dupla ou grupos.<\/p>\n\n\n\n
Caso algum funcion\u00e1rio ou estudante apresente sintomas compat\u00edveis com a COVID-19, o protocolo recomenda o imediato afastamento da pessoa em um espa\u00e7o reservado no estabelecimento de ensino at\u00e9 a chegada do respons\u00e1vel e, caso haja a confirma\u00e7\u00e3o para o v\u00edrus, o estabelecimento dever\u00e1 informar imediatamente \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade, al\u00e9m de realizar o imediato afastamento do aluno ou funcion\u00e1rio. Havendo a presen\u00e7a de mais um caso confirmado laboratorialmente e dois ou mais contatos pr\u00f3ximos positivos\/reagentes, independente da presen\u00e7a de sintomas, em uma turma, \u00e9 recomendado a suspens\u00e3o das atividades presenciais dessa turma e o encaminhamento os casos suspeitos\/confirmados para a unidade mais pr\u00f3xima. Vale ressaltar que poder\u00e1, caso necess\u00e1rio, haver o fechamento de institui\u00e7\u00f5es de ensino com grande n\u00famero de confirma\u00e7\u00f5es de casos de Covid-19, conforme decis\u00e3o do poder p\u00fablico municipal.<\/p>\n\n\n\n
A reabertura presencial das institui\u00e7\u00f5es de ensino leva em considera\u00e7\u00e3o o fato de que o ensino, por meio de metodologias remotas, tem sido um fator de acirramento de barreiras educacionais, visto que, muitos alunos apresentam dificuldade de acesso \u00e0 internet, al\u00e9m do que, per\u00edodos prolongados de afastamento do ambiente escolar presencial tendem a potencializar a evas\u00e3o escolar. O decreto tamb\u00e9m leva em conta que a ado\u00e7\u00e3o rigorosa de um protocolo com medidas e cuidados sanit\u00e1rios, elaborado pelo Poder P\u00fablico a partir de crit\u00e9rios t\u00e9cnico-cient\u00edficos e cujo cumprimento \u00e9 fiscalizado pelas autoridades sanit\u00e1rias, \u00e9 estrat\u00e9gia eficaz na retomada segura das atividades educacionais presenciais.<\/p>\n\n\n\n
O decreto tamb\u00e9m deixa claro que o Poder P\u00fablico, no exerc\u00edcio de seu poder de pol\u00edcia administrativa, realizar\u00e1 a fiscaliza\u00e7\u00e3o no que for de sua compet\u00eancia e poder\u00e1 alterar as condi\u00e7\u00f5es da retomada das aulas, revogando-a, conforme as condi\u00e7\u00f5es epidemiol\u00f3gicas locais o exigirem e ouvidas as autoridades sanit\u00e1rias. Al\u00e9m disso, a autoriza\u00e7\u00e3o da retomada das aulas presenciais n\u00e3o isenta os estabelecimentos de ensino de cumprirem outros requisitos de funcionamento previstos em legisla\u00e7\u00e3o. O documento foi assinado pelo prefeito Andr\u00e9 Merlo e pelos secret\u00e1rios municipais Nilton David (Governo), Caroline Sangali (Sa\u00fade) e Hilton Manoel (Desenvolvimento e Inova\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n
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