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<\/p>\n\n\n\nO Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais decidiu\u00a0ontem (29\/1\/2021) prorrogar por mais 15 dias \u00fateis o processo de media\u00e7\u00e3o do principal acordo sobre a trag\u00e9dia de Brumadinho (MG). A extens\u00e3o do prazo atendeu um pedido da mineradora Vale, respons\u00e1vel pelo rompimento da barragem que\u00a0causou impactos em diversas cidades no entorno do Rio Paraopeba e deixou 270 mortos no dia\u00a025 de janeiro\u00a0de 2019. A trag\u00e9dia completou dois anos na \u00faltima\u00a0segunda-feira (25).<\/p>\n\n\n\n
A negocia\u00e7\u00e3o do acordo envolve, al\u00e9m da mineradora, o governo de Minas Gerais, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o e a Defensoria P\u00fablica do estado. O principal impasse se d\u00e1 em torno do valor global das medidas de repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O governo mineiro e o MPMG chegaram a\u00a0anunciar que as negocia\u00e7\u00f5es estavam encerradas\u00a0\u00a0ap\u00f3s audi\u00eancia realizada no dia 21 de janeiro. Eles definiram a data de\u00a0ontem\u00a0como o prazo m\u00e1ximo para que a Vale apresentasse uma proposta que atendesse \u00e0s expectativas. Caso n\u00e3o seja firmado o acordo, o processo que julga a trag\u00e9dia retoma sua tramita\u00e7\u00e3o normal na primeira inst\u00e2ncia do TJMG.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, com a nova decis\u00e3o do TJMG, a Vale ganha mais tempo para tentar chegar a um consenso com o governo mineiro. A prorroga\u00e7\u00e3o do prazo foi concedida pelo presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes. A media\u00e7\u00e3o acontece no Centro Judici\u00e1rio de Solu\u00e7\u00e3o de Conflito e Cidadania (Cejusc) de 2\u00ba grau.<\/p>\n\n\n\n
O executivo mineiro e as institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a fizeram uma pedido inicial de R$ 54 bilh\u00f5es. Desse montante, R$ 28 bilh\u00f5es seriam para cobrir danos morais sociais e coletivos. Os R$ 26 bilh\u00f5es restantes se referiam \u00e0s perdas econ\u00f4micas conforme apontou um estudo da Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Pinheiro, institui\u00e7\u00e3o de pesquisa e ensino vinculada ao estado de Minas Gerais.<\/p>\n\n\n\n
Os valores oferecidos pela Vale at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o foram considerados suficientes. A \u00faltima contra-proposta da mineradora n\u00e3o foi revelada. No in\u00edcio das tratativas, ela ofereceu R$ 21 bilh\u00f5es. Al\u00e9m dos valores, outro ponto-chave das negocia\u00e7\u00f5es era a governan\u00e7a dos projetos de repara\u00e7\u00e3o. Um consenso em torno dessa quest\u00e3o foi\u00a0alcan\u00e7ado em audi\u00eancia realizada no fim do ano passado.<\/p>\n\n\n\n
O governo de Minas Gerais informou em nota j\u00e1 ter recebido uma nova proposta da Vale. “As institui\u00e7\u00f5es que representam o Poder P\u00fablico avaliam que h\u00e1 perspectiva de evolu\u00e7\u00e3o nas negocia\u00e7\u00f5es. Por isso, elas ser\u00e3o estendidas”, registra o comunicado. Tamb\u00e9m em nota, a Vale disse considerar fundamental a repara\u00e7\u00e3o dos danos causados de maneira justa. “O consenso sobre o processo reparat\u00f3rio com os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, leg\u00edtimos representantes do povo mineiro, \u00e9 um importante passo para dar celeridade \u00e0s a\u00e7\u00f5es”, acrescenta o texto.<\/p>\n\n\n\n
Os atingidos v\u00eam criticando o processo de negocia\u00e7\u00e3o do acordo. Eles realizaram diversas manifesta\u00e7\u00f5es na porta do TJMG nos dias agendados para as audi\u00eancias. A principal cr\u00edtica diz respeito \u00e0 falta de transpar\u00eancia. Como as negocia\u00e7\u00f5es se d\u00e3o sob o princ\u00edpio da confidencialidade, apenas os participantes das tratativas tem conhecimento dos detalhes. N\u00e3o foram tornados p\u00fablicos os projetos que estavam em discuss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
As tr\u00eas organiza\u00e7\u00f5es que foram escolhidas pelos pr\u00f3prios atingidos da trag\u00e9dia de Brumadinho para assessor\u00e1-los – a Associa\u00e7\u00e3o Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), o N\u00facleo de Assessoria \u00e0s Comunidades Atingidas por Barragens (Nacab) e o Instituto Guaicuy – chegaram a publicar um documento pleiteando que todos os termos do acordo sejam tornados p\u00fablicos. Tamb\u00e9m cobraram a cria\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os abertos para discuti-lo. No in\u00edcio do m\u00eas, a Aedas tamb\u00e9m apresentou uma lista com 220 medidas consideradas priorit\u00e1rias para a repara\u00e7\u00e3o dos danos.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma decis\u00e3o que estendeu o prazo das negocia\u00e7\u00f5es, o desembargador Gilson Soares Lemes tamb\u00e9m determinou a manuten\u00e7\u00e3o do pagamento dos aux\u00edlios emergenciais no m\u00eas\u00a0de fevereiro. Segundo a Vale, cerca de 106 mil pessoas v\u00eam recebendo o repasse. Ele foi institu\u00eddo por um Termo de Ajuste Preliminar (TAP) firmado no dia\u00a020 de fevereiro\u00a0de 2019 com o governo de Minas Gerais, MPMG, o MPF e as Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o do estado. S\u00e3o pagamentos que n\u00e3o se confundem com as indeniza\u00e7\u00f5es, cujo c\u00e1lculo \u00e9 feito separadamente.<\/p>\n\n\n\n
O valor inicial era de um sal\u00e1rio m\u00ednimo por adulto, a metade dessa quantia por adolescente e um quarto para cada crian\u00e7a. O TAP assegurou os pagamentos mensais por at\u00e9 um ano ap\u00f3s o rompimento da barragem, ou seja, 25 de janeiro de 2020. Faziam jus ao benef\u00edcio todos os moradores de Brumadinho, sem distin\u00e7\u00e3o. Nos demais munic\u00edpios atingidos, o aux\u00edlio foi concedido a pessoas que residem at\u00e9 um quil\u00f4metro de dist\u00e2ncia da calha do Rio Paraopeba.<\/p>\n\n\n\n
Em novembro de 2019, o per\u00edodo de validade do benef\u00edcio foi estendido at\u00e9\u00a025 de outubro\u00a0do ano passado em um novo\u00a0acordo. Junto a essa primeira prorroga\u00e7\u00e3o, foram pactuadas novas regras: os valores foram mantidos para pessoas que comprovadamente residiam nas comunidades diretamente afetadas pela lama e para os atingidos acolhidos em algum programa de repara\u00e7\u00e3o. Mas foram reduzidos pela metade para os demais beneficiados abarcados pela regra original.<\/p>\n\n\n\n
Desde outubro do ano passado, a garantia do pagamento com base nesses \u00faltimos crit\u00e9rios vem sendo renovada m\u00eas a m\u00eas. A Vale chegou a defender algumas vezes a redu\u00e7\u00e3o gradativa dos repasses at\u00e9 sua completa suspens\u00e3o. Em sua \u00faltima proposta apresentada, os beneficiados deixariam de receber os recursos em abril desse ano, o que n\u00e3o foi aceito pelo MPMG e pelo MPF. J\u00e1 os atingidos querem a extens\u00e3o do aux\u00edlio por cinco anos. Como ainda n\u00e3o havia garantia de que o pagamento seria realizado no pr\u00f3ximo m\u00eas, cerca de 200 atingidos protestavam desde\u00a0quinta-feira (28) nas portarias das instala\u00e7\u00f5es da Vale em Brumadinho.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
A Associa\u00e7\u00e3o Estadual de Defesa Ambiental e Social chegou \u00e0 entregar ao TJMG um levantamento onde foram listados 38 grupos socioecon\u00f4micos com comprovado comprometimento de renda em decorr\u00eancia da trag\u00e9dia. A entidade vem reunindo relatos de atingidos que estariam com dificuldade para conseguir o benef\u00edcio. Entre eles est\u00e1 Ang\u00e9lica Nunes Nascimento. Ela \u00e9 moradora da Col\u00f4nia Santa Isabel, no encontro do C\u00f3rrego das Bandeirinhas com o Rio Paraopeba, na cidade de Betim. “Eu recebi o aux\u00edlio at\u00e9 novembro do ano passado e a\u00ed suspenderam os repasses para mim e para o meu filho. Alegaram irregularidade no endere\u00e7o. Mas meu marido continua a receber normalmente”.<\/p>\n\n\n\n
Ela diz que, conforme solicitado, j\u00e1 entregou novos comprovantes de endere\u00e7o, mas a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi normalizada. “Estava trabalhando para a prefeitura, na escola aqui da regi\u00e3o, mas fui demitida no dia\u00a030 de dezembro. Agora estou desempregada, sem o aux\u00edlio e, com a pandemia, est\u00e1 dif\u00edcil arrumar trabalho. N\u00e3o tinha porque eles bloquearem meu benef\u00edcio. Moro no mesmo lugar desde antes do rompimento da barragem e preencho todos os requisitos. Estou a muito menos de um quil\u00f4metro de dist\u00e2ncia do Rio Paraopeba”, lamenta. Procurada pela reportagem, a Vale afirmou que est\u00e1 realizando o pagamento para todos os eleg\u00edveis, conforme os crit\u00e9rios estabelecidos no acordo com o governo mineiro e as institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
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