A Justi\u00e7a Federal estendeu at\u00e9 o fim de 2021 o pagamento do aux\u00edlio emergencial mensal para pescadores e agricultores de subsist\u00eancia de diversas cidades afetadas ap\u00f3s a trag\u00e9dia de Mariana (MG). Em 2022, ele ser\u00e1 substitu\u00eddo por um vale alimenta\u00e7\u00e3o em data a ser definida em ju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n
O aux\u00edlio emergencial mensal \u00e9 uma das medidas previstas no termo de transi\u00e7\u00e3o e ajustamento de conduta (TTAC), acordo de repara\u00e7\u00e3o assinado ap\u00f3s o rompimento da barragem da Samarco, ocorrido em novembro de 2015. A trag\u00e9dia levou \u00e0 morte 19 pessoas, ocasionou destrui\u00e7\u00e3o em comunidades e causou polui\u00e7\u00e3o em dezenas de munic\u00edpios na bacia do Rio Doce.<\/p>\n\n\n\n
Conforme o acordo, todas as pessoas que tiveram suas atividades econ\u00f4micas interrompidas em decorr\u00eancia do epis\u00f3dio devem receber o aux\u00edlio emergencial. A quantia \u00e9 de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, acrescido de 20% para cada dependente, al\u00e9m do valor de uma cesta b\u00e1sica. Os pagamentos s\u00e3o feitos pela Funda\u00e7\u00e3o Renova, entidade que foi criada para administrar todas as a\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o financiadas pela Samarco e por suas acionistas Vale e BHP Billiton. O aux\u00edlio emergencial n\u00e3o se confunde com a\u00a0indeniza\u00e7\u00e3o\u00a0individual por danos morais e materiais, cujo c\u00e1lculo \u00e9 feito separadamente.<\/p>\n\n\n\n
No ano passado, a Funda\u00e7\u00e3o Renova questionou os repasses para pescadores e agricultores de subsist\u00eancia. S\u00e3o categorias que n\u00e3o tiveram perda de renda, mas preju\u00edzo na produ\u00e7\u00e3o para consumo pr\u00f3prio. Assim, a entidade chegou a anunciar a suspens\u00e3o dos pagamentos a esses grupos, argumentando que eles n\u00e3o fariam jus ao aux\u00edlio emergencial.<\/p>\n\n\n\n
Em julho de 2020, o juiz M\u00e1rio de Paula Franco J\u00fanior reconheceu a omiss\u00e3o do TTAC em rela\u00e7\u00e3o aos pescadores e agricultores de subsist\u00eancia, mas proibiu a realiza\u00e7\u00e3o de cortes repentinos no benef\u00edcio. O magistrado estabeleceu um regime de transi\u00e7\u00e3o para um vale alimenta\u00e7\u00e3o, que come\u00e7ou neste m\u00eas com a redu\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio emergencial pela metade, ficando em uma m\u00e9dia de R$ 900.<\/p>\n\n\n\n
Estava previsto para julho deste ano uma mudan\u00e7a na natureza dos pagamentos. Pescadores de subsist\u00eancia passariam a receber mensalmente valor correspondente ao kit<\/em> de prote\u00edna da cesta b\u00e1sica do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese). J\u00e1 os agricultores de subsist\u00eancia teriam direito ao valor integral da cesta b\u00e1sica. Mas em novo despacho divulgado ontem (19), M\u00e1rio de Paula considerou que os efeitos da pandemia de covid-19 foram mais adversos do que imaginado e adiou a transi\u00e7\u00e3o para 2022.<\/p>\n\n\n\n “Os atingidos, mesmo com a promessa de chegada da vacina e retorno \u00e0s condi\u00e7\u00f5es normais da vida em sociedade, ainda n\u00e3o tiveram o tempo necess\u00e1rio (e suficiente) para se adequarem e se adaptarem \u00e0 nova realidade”, escreveu o magistrado.<\/p>\n\n\n\n Em nota, a Funda\u00e7\u00e3o Renova afirma que a decis\u00e3o judicial reconhece que “a concess\u00e3o do aux\u00edlio financeiro emergencial para quem sofreu um dano na atividade de pesca de subsist\u00eancia ou agricultura para consumo pr\u00f3prio est\u00e1 em desacordo com o estipulado no TTAC”. De acordo com a entidade, at\u00e9 dezembro de 2020, foram pagos R$ 3,07 bilh\u00f5es em indeniza\u00e7\u00f5es e aux\u00edlios financeiros para cerca de 320 mil pessoas.<\/p>\n\n\n\n Na mesma decis\u00e3o, o juiz reiterou que a Funda\u00e7\u00e3o Renova est\u00e1 proibida de efetuar cortes unilaterais nos benef\u00edcios. O entendimento j\u00e1 havia sido adotado em decis\u00e3o do ano passado. N\u00e3o foram apenas pescadores e agricultores de subsist\u00eancia que foram surpreendidos em 2020 com o an\u00fancio de suspens\u00e3o do pagamento. Em julho, a entidade divulgou um comunicado informando que o benef\u00edcio passaria a ser restrito a alguns grupos.<\/p>\n\n\n\n A Justi\u00e7a, no entanto, determinou a manuten\u00e7\u00e3o dos pagamentos. No TTAC, ficou definido que o cancelamento do aux\u00edlio emergencial n\u00e3o pode ocorrer antes que as atividades produtivas tenham se restabelecido. O juiz M\u00e1rio de Paula considerou que n\u00e3o cabe a Funda\u00e7\u00e3o Renova, de forma unilateral, decidir se a situa\u00e7\u00e3o dos atingidos j\u00e1 foi normalizada. A avalia\u00e7\u00e3o da entidade dever\u00e1 ser corroborada pela pr\u00f3pria Justi\u00e7a ou pelo Comit\u00ea Interfederativo, estrutura que tamb\u00e9m foi criada a partir do TTAC para fiscalizar as a\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o dos danos da trag\u00e9dia. Ele \u00e9 composto por diversos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos sob a coordena\u00e7\u00e3o do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama).<\/p>\n\n\n\n “O restabelecido das condi\u00e7\u00f5es para retomada das atividades produtivas ou econ\u00f4micas \u00e9 crit\u00e9rio t\u00e9cnico e deve ser atestado, validado, em an\u00e1lise avaliada e aprovada pelo Comit\u00ea Interfederativo e, havendo dissenso, pelo Poder Judici\u00e1rio”, registra a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Nos casos em que houver ind\u00edcios de fraude para recebimento do pagamento, a decis\u00e3o estabelece a necessidade de se estabelecer um rito procedimental, no qual exista espa\u00e7o para a defesa do benefici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n “A Funda\u00e7\u00e3o Renova n\u00e3o s\u00f3 pode, mas deve coibir a pr\u00e1tica de fraudes e il\u00edcitos em todos os programas que est\u00e3o sob sua responsabilidade. Entretanto, deve sempre instaurar um procedimento espec\u00edfico, individualizado, com um m\u00ednimo de contradit\u00f3rio, notificando previamente o suposto interessado para apresentar esclarecimentos sobre as situa\u00e7\u00f5es apontadas. Ademais, eventual suspens\u00e3o\/cancelamento deve ser objeto de decis\u00e3o individualizada, fundamentada, especificando os motivos que levaram ao corte.”<\/p>\n\n\n\n Quer saber as not\u00edcias do Aconteceu no Vale<\/strong> em primeira m\u00e3o? Siga-nos no Facebook @aconteceunovale<\/a>, Twitter @noticiadosvales<\/a> e Instagram @aconteceunovale<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Justi\u00e7a Federal estendeu at\u00e9 o fim de 2021 o pagamento do aux\u00edlio emergencial mensal para pescadores e agricultores de subsist\u00eancia de diversas cidades afetadas ap\u00f3s a trag\u00e9dia de Mariana (MG). Em 2022, ele ser\u00e1 substitu\u00eddo por um vale alimenta\u00e7\u00e3o em data a ser definida em ju\u00edzo. 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