![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1398945&o=node\")
![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1398945&o=node\")
<\/p>\n\n\n\nO modelo or\u00e7ament\u00e1rio brasileiro \u00e9 definido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e composto de tr\u00eas instrumentos: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA).<\/p>\n\n\n\n
O PPA tem vig\u00eancia de quatro anos e \u00e9 enviado pelo presidente da Rep\u00fablica ao Congresso Nacional at\u00e9 o dia 31 de agosto do primeiro ano de mandato. O texto define as diretrizes, os objetivos e as metas do governo para a sua gest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
– Ao ser recebido no Legislativo, o projeto or\u00e7ament\u00e1rio recebe um calend\u00e1rio de tramita\u00e7\u00e3o, com os prazos sobre emendas, publica\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios e de emiss\u00e3o de pareceres. Em seguida, \u00e9 encaminhado para a CMO.<\/p>\n\n\n\n
– O PPA come\u00e7a a ser analisado ap\u00f3s instala\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO), composta por 40 membros titulares, sendo 30 deputados e 10 senadores, com igual n\u00famero de suplentes. O colegiado realiza audi\u00eancias p\u00fablicas com integrantes do governo para obter informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
– Deputados, senadores, bancadas estaduais e regionais e comiss\u00f5es permanentes da C\u00e2mara e do Senado apresentam emendas ao projeto.<\/p>\n\n\n\n
– O relator da comiss\u00e3o elabora o parecer sobre o projeto, que \u00e9 analisado, discutido e votado na comiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
– O Congresso Nacional tem at\u00e9 22 de dezembro para aprovar o projeto de lei do PPA e encaminh\u00e1-lo \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n
Anualmente, a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias indica as pol\u00edticas p\u00fablicas e respectivas prioridades para o exerc\u00edcio seguinte. J\u00e1 a LOA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programa\u00e7\u00e3o das despesas para o exerc\u00edcio financeiro.<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, a LDO, ao identificar no PPA as a\u00e7\u00f5es que ter\u00e3o prioridade no exerc\u00edcio seguinte, torna-se o elo entre o PPA e a LOA, o instrumento que de fato viabiliza a execu\u00e7\u00e3o do plano de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
A LDO define as metas e prioridades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, incluindo as despesas para o exerc\u00edcio subsequente, orientando a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) do ano seguinte. O Poder Executivo envia ao Congresso Nacional o projeto da LDO at\u00e9 15 de abril de cada ano. <\/p>\n\n\n\n
Entre as defini\u00e7\u00f5es est\u00e3o a meta fiscal, os programas priorit\u00e1rios e o sal\u00e1rio m\u00ednimo. Al\u00e9m disso, o texto pode autorizar o aumento das despesas com pessoal, regulamentar as transfer\u00eancias a entes p\u00fablicos e privados, disciplinar o equil\u00edbrio entre as receitas e as despesas, indicar prioridades para os financiamentos pelos bancos p\u00fablicos, entre outras.<\/p>\n\n\n\n
O texto da LDO tamb\u00e9m fixa limites para os or\u00e7amentos dos poderes Legislativo e Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
– Ao chegar ao Legislativo, a LDO recebe um calend\u00e1rio de tramita\u00e7\u00e3o, com os prazos sobre emendas, publica\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios e de emiss\u00e3o de pareceres. Em seguida, \u00e9 encaminhado para a CMO.<\/p>\n\n\n\n
– A LDO tamb\u00e9m come\u00e7a a ser analisada no Congresso pela CMO. O colegiado realiza audi\u00eancias p\u00fablicas com integrantes do governo para obter informa\u00e7\u00f5es sobre o texto enviado pelo Executivo. <\/p>\n\n\n\n
– Al\u00e9m de ser respons\u00e1vel por analisar os projetos de lei que definem os gastos do Executivo, a Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento tem a tarefa de avaliar como esses recursos s\u00e3o aplicados e apontar eventuais irregularidades.<\/p>\n\n\n\n
– Deputados, senadores, bancadas estaduais e regionais e comiss\u00f5es permanentes da C\u00e2mara e do Senado apresentam emendas ao projeto.<\/p>\n\n\n\n
– O relator da comiss\u00e3o elabora o parecer sobre o projeto, que \u00e9 analisado, discutido e votado na comiss\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
– O plen\u00e1rio do Congresso Nacional tem at\u00e9 o fim do primeiro semestre legislativo, em 17 de julho, para analisar e votar o projeto da LDO referente \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o e \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento do ano seguinte. <\/p>\n\n\n\n
– Se o projeto n\u00e3o for votado, o Congresso n\u00e3o pode entrar em recesso. Em virtude da pandemia de covid-19, esse prazo n\u00e3o foi respeitado em 2020.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Quer saber as not\u00edcias do Aconteceu no Vale<\/strong> em primeira m\u00e3o? Siga-nos no Facebook @aconteceunovale<\/a>, Twitter @noticiadosvales<\/a> e Instagram @aconteceunovale<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O modelo or\u00e7ament\u00e1rio brasileiro \u00e9 definido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e composto de tr\u00eas instrumentos: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA). O PPA tem vig\u00eancia de quatro anos e \u00e9 enviado pelo presidente da Rep\u00fablica ao Congresso Nacional at\u00e9 o dia 31 de agosto do primeiro ano de […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":156389,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[6],"tags":[4610,70077,26430,26428,40534,234982,213126,70078,234980,234983,234981],"class_list":["post-172446","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-br","tag-governo-federal","tag-ldo","tag-lei-de-diretrizes-orcamentarias","tag-lei-orcamentaria-anual","tag-loa","tag-orcamento-do-governo-federal","tag-plano-plurianual","tag-ppa","tag-saiba-o-que-e-a-ldo","tag-tramitacao-da-ldo","tag-tramitacao-do-ppa"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/172446","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=172446"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/172446\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":172447,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/172446\/revisions\/172447"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/156389"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=172446"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=172446"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=172446"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}