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<\/p>\n\n\n\nO n\u00famero de pessoas indenizadas pela trag\u00e9dia de Mariana, em Minas Gerais, cresceu rapidamente nos \u00faltimos cinco meses, ap\u00f3s uma s\u00e9rie de senten\u00e7as da Justi\u00e7a Federal ter dado in\u00edcio, em setembro do ano passado, a um processo no qual milhares de atingidos foram reconhecidos e receberam valores variados.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a Funda\u00e7\u00e3o Renova, respons\u00e1vel pelas medidas de repara\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o fim deste m\u00eas, deve chegar a 5 mil o n\u00famero de novos indenizados no \u00e2mbito dessas decis\u00f5es judiciais. At\u00e9 ent\u00e3o, cerca de 10,2 mil pessoas tinham recebido algum valor. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), por\u00e9m, \u00e9 cauteloso com o aumento de quase 50%, v\u00ea irregularidades e considera os valores baixos.
Entre os indenizados, est\u00e3o trabalhadores informais que at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o haviam sequer sido reconhecidos no processo de repara\u00e7\u00e3o, tais como revendedores de pescado, comerciantes, artes\u00e3os, agricultores, carroceiros, areeiros, ilheiros e lavadeiras. Eles devem receber quantias que variam entre R$ 54 mil e R$ 161,3 mil. S\u00e3o valores referentes a danos materiais e morais e lucros cessantes, isto \u00e9, os ganhos financeiros que o trabalhador deixou de obter. Tamb\u00e9m foi arbitrado o valor de R$ 23,9 mil a moradores que pescavam para subsist\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
As senten\u00e7as fixaram ainda indeniza\u00e7\u00f5es de R$54,5 mil a R$106,4 mil para hot\u00e9is, pousadas, bares e restaurantes informais localizados a at\u00e9 4 quil\u00f4metros da margem do Rio Doce. Os maiores valores definidos s\u00e3o para donos e tripulantes de embarca\u00e7\u00f5es empregadas na pesca profissional. A indeniza\u00e7\u00e3o m\u00ednima ser\u00e1 de R$192,5 mil e o teto, de R$567,5 mil, para propriet\u00e1rio de embarca\u00e7\u00e3o camaroeira.<\/p>\n\n\n\n
Ainda n\u00e3o se sabe exatamente quantas pessoas foram atingidas pelo rompimento de uma barragem da mineradora Samarco em novembro de 2015. Na trag\u00e9dia, 39 milh\u00f5es de metros c\u00fabicos de rejeito escoaram ao longo da bacia do Rio Doce at\u00e9 a foz no Esp\u00edrito Santo. Dezenas de munic\u00edpios e comunidades foram atingidos e 19 pessoas morreram.<\/p>\n\n\n\n
A Funda\u00e7\u00e3o Renova foi criada meses depois do rompimento da barragem do Fund\u00e3o, em acordo entre a Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton, a Uni\u00e3o e os governos de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo. Cabe \u00e0 Renova administrar todas as medidas de repara\u00e7\u00e3o financiadas pelas tr\u00eas mineradoras, incluindo o processo indenizat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o presidente da Renova, Andr\u00e9 de Freitas, o n\u00famero de atingidos reconhecidos e indenizados no \u00e2mbito das novas decis\u00f5es judiciais pode chegar a 30 mil. Passados mais de cinco anos da trag\u00e9dia, Freitas admite a demora no reconhecimento de diversas categorias informais.<\/p>\n\n\n\n
Desde o in\u00edcio, foram indenizados os que conseguiram provar que foram impactados, mas muitos n\u00e3o tinham como comprovar, disse Freitas. \u201cO C\u00f3digo Civil brasileiro diz que o dano deve ser comprovado. O problema \u00e9 que a regi\u00e3o impactada tem um alto grau de informalidade. V\u00ednhamos estudando como seria poss\u00edvel avan\u00e7ar nessa quest\u00e3o”, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n
Freitas destacou que as recentes decis\u00f5es judiciais viabilizaram o progresso das indeniza\u00e7\u00f5es, ao tornar mais simplificado o reconhecimento dos atingidos e ampliar o leque de documentos que podem ser apresentados. De acordo com a funda\u00e7\u00e3o, at\u00e9 setembro de 2020, foram pagos R$ 938,5 milh\u00f5es em 10.201 indeniza\u00e7\u00f5es. De setembro para c\u00e1, estima-se que mais R$400 milh\u00f5es tenham sido destinados aos atingidos pela trag\u00e9dia reconhecidos pela Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
As senten\u00e7as que aceleraram o processo indenizat\u00f3rio foram proferidas pelo juiz M\u00e1rio de Paula Franco J\u00fanior.\u00a0As primeiras, de\u00a0setembro do ano passado, eram v\u00e1lidas para as cidades de Baixo Guandu (ES) e Naque (MG). Nos meses seguintes, decis\u00f5es similares alcan\u00e7aram outras 13 comunidades em 12 cidades: Itueta (MG), Governador Valadares (MG), Santana do Para\u00edso (MG), Bom Jesus do Galho (MG), Belo Oriente (MG), Periquito (MG), Aracruz (ES), Concei\u00e7\u00e3o da Barra (ES), Linhares (ES), S\u00e3o Mateus (ES) e\u00a0 Colatina (ES). H\u00e1 ainda em tramita\u00e7\u00e3o mais de dez processos com pleitos parecidos apresentados por moradores de outras localidades.<\/p>\n\n\n\n
Para efetuar os pagamentos, a Funda\u00e7\u00e3o Renova criou uma plataforma eletr\u00f4nica, acess\u00edvel aos advogados ou defensores p\u00fablicos que representam cada atingido, onde \u00e9 poss\u00edvel requerer a indeniza\u00e7\u00e3o conforme os valores e prazos definidos nas decis\u00f5es judiciais. Feito o pedido, \u00e9 encaminhado um termo para homologa\u00e7\u00e3o judicial e, vencida essa etapa, o repasse financeiro ocorre em at\u00e9 10 dias \u00fateis.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal aguarda o julgamento do m\u00e9rito de um recurso em que avalia que valores fixados foram baixos e trazem preju\u00edzos \u00e0 coletividade. Tamb\u00e9m s\u00e3o citadas irregularidades nas senten\u00e7as, como o reconhecimento de comiss\u00f5es de atingidos que seriam ileg\u00edtimas. Um dos primeiros processos foi movido por nove moradores de Baixo Guandu. Segundo o MPF, o grupo registrou em cart\u00f3rio uma entidade sem legitimidade para representar toda a coletividade impactada pela trag\u00e9dia naquela cidade.<\/p>\n\n\n\n
“A constitui\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es locais de atingidos n\u00e3o se d\u00e3o por meio de registro de ata em cart\u00f3rio por alguns poucos atingidos: elas devem resultar de um processo de constru\u00e7\u00e3o coletiva”, argumenta o MPF no recurso. A tomada de decis\u00f5es conjuntas e a aprova\u00e7\u00e3o de um regulamento para cada comiss\u00e3o s\u00e3o previstas no TAC-Gov, um acordo firmado em 2018 para aumentar a participa\u00e7\u00e3o dos atingidos no processo de repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O MPF tamb\u00e9m considera irregular a decreta\u00e7\u00e3o do sigilo e a nega\u00e7\u00e3o de vistas a outros atingidos que pediram para ser inclu\u00eddos no processo. Dessa forma, somente quando a decis\u00e3o j\u00e1 estava tomada \u00e9 que a popula\u00e7\u00e3o em geral p\u00f4de ter acesso aos autos. “Desse sigilo decorreu o fato mais grave da decis\u00e3o judicial, que foi a aus\u00eancia de pr\u00e9via intima\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal para atuar, como fiscal da lei, numa causa que envolve direitos coletivos, conforme obriga a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.”<\/p>\n\n\n\n
Ao classificar de irris\u00f3rios os valores fixados pelo juiz, o MPF fez compara\u00e7\u00f5es envolvendo os R$10 mil definidos especificamente para danos morais. \u201cEssa quantia \u00e9 rotineiramente atribu\u00edda nos tribunais brasileiros, em virtude de cancelamentos de voos ou extravios de bagagem. Beira o rid\u00edculo pretender que esse mesmo valor seja devido, mediante quita\u00e7\u00e3o integral, a pessoas que tiveram suas vidas destro\u00e7adas por um dos maiores desastres da hist\u00f3ria do pa\u00eds.\u201d<\/p>\n\n\n\n
O MPF manifestou estranheza pelo fato de a mesma advogada atuar em diversos processos e pelo comportamento das mineradoras, que n\u00e3o recorreram da senten\u00e7a e se apressaram em fazer os pagamentos. Os procuradores federais pedem no recurso que os pagamentos estipulados n\u00e3o parem, mas que sejam considerados apenas uma antecipa\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o, cujos valores ainda seriam corretamente calculados.<\/p>\n\n\n\n
As decis\u00f5es que impulsionaram as indeniza\u00e7\u00f5es exerceram influ\u00eancia na Justi\u00e7a do Reino Unido, onde milhares de atingidos est\u00e3o processando a BHP Billiton, mineradora anglo-australiana acionista da Samarco. No dia 9 de novembro do ano passado, o juiz ingl\u00eas Mark Turner\u00a0suspendeu a a\u00e7\u00e3o. Ele alegou que havia risco de senten\u00e7as inconcili\u00e1veis com julgamentos simult\u00e2neos no Brasil e no Reino Unido. Turner disse que n\u00e3o havia evid\u00eancias suficientes de que a Justi\u00e7a brasileira fosse incapaz de assegurar a justa repara\u00e7\u00e3o e fez men\u00e7\u00e3o direta \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do juiz M\u00e1rio de Paula.<\/p>\n\n\n\n
O escrit\u00f3rio PGMBM Law, que representa os atingidos, informou que vai recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
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