O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidad\u00e3o (PRDC), ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a Uni\u00e3o e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep) para o adiamento das provas do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem) no estado de Minas Gerais. Previstas para 17 e 24 de janeiro, as provas ser\u00e3o realizadas num momento de agravamento das condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias impostas pela pandemia da covid-19.<\/p>\n\n\n\n
O MPF pede o adiamento das provas at\u00e9 que haja condi\u00e7\u00f5es adequadas para a sua realiza\u00e7\u00e3o, a serem atestadas por \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico, ou ent\u00e3o, pelo menos que o Enem seja remarcado para os pr\u00f3ximos meses, ressalvando-se, por\u00e9m, a hip\u00f3tese de novo adiamento em caso de continuidade da calamidade sanit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Nos \u00faltimos dias, a PRDC recebeu in\u00fameras representa\u00e7\u00f5es de estudantes e de seus pais ou representantes legais pedindo a interfer\u00eancia do MPF junto ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e ao Inep para o adiamento das datas das provas. Os representantes manifestaram inseguran\u00e7a quanto \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do exame em meio \u00e0 chamada \u201csegunda onda\u201d de contamina\u00e7\u00f5es que vem assolando o Brasil e o estado de Minas Gerais nas \u00faltimas semanas, e apontaram a aus\u00eancia de um plano concreto para execu\u00e7\u00e3o de protocolos de seguran\u00e7a a serem adotados nos dias das provas. Na \u00faltima segunda-feira (11), passou a vigorar em Belo Horizonte o Decreto Municipal 17.523, que, seguindo recomenda\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea de Enfrentamento da Epidemia da Covid-19, formado por especialistas em Infectologia, determinou o fechamento de servi\u00e7os n\u00e3o essenciais, em resposta ao agravamento da situa\u00e7\u00e3o da pandemia no munic\u00edpio.\u00a0 \u201cDe fato, a taxa de ocupa\u00e7\u00e3o dos leitos de UTI para pacientes com covid-19 tem batido recordes consecutivos em Belo Horizonte, alcan\u00e7ando, no dia 12\/01\/2021, o \u00edndice de 86,2%, conforme Boletim Epidemiol\u00f3gico divulgado pela prefeitura, n\u00edvel que configura \u2018alerta vermelho\u2019, segundo os par\u00e2metros estabelecidos pela municipalidade. Para efeito de compara\u00e7\u00e3o, o percentual de uso na terapia intensiva era de 44% no in\u00edcio de dezembro\u201d, relata o MPF. Especialistas apontam os problemas relacionados \u00e0 aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas na entrada dos locais de prova e no tempo de perman\u00eancia nas salas de aulas (cerca de 5h30min). Segundo ferramenta desenvolvida por Jos\u00e9 Luis Jim\u00e9nez, especialista em qu\u00edmica e din\u00e2mica de part\u00edculas no ar da Universidade do Colorado (EUA), numa simula\u00e7\u00e3o em ambiente fechado com seis pessoas, mesmo se todas usarem m\u00e1scaras, ainda h\u00e1 o risco de quatro infec\u00e7\u00f5es, caso a exposi\u00e7\u00e3o seja prolongada. Quer saber as not\u00edcias do Aconteceu no Vale<\/strong> em primeira m\u00e3o? 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Alerta vermelho<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Assim como na capital, todo o estado de Minas Gerais passa por um momento de expans\u00e3o das contamina\u00e7\u00f5es e infec\u00e7\u00f5es e, por conseguinte, de agravamento da pandemia. Em 22 de dezembro de 2020, a Secretaria de Estado de Sa\u00fade de Minas Gerais (SES\/MG) indicou, em nota t\u00e9cnica, a interrup\u00e7\u00e3o das cirurgias eletivas n\u00e3o essenciais em hospitais, cl\u00ednicas e locais da rede p\u00fablica estadual e da rede privada contratada ou conveniada com o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) das macrorregi\u00f5es de sa\u00fade Centro, Jequitinhonha, Leste, Leste do Sul, Nordeste e Sudeste, de forma a garantir o atendimento de pacientes com covid-19.
Boletim Epidemiol\u00f3gico publicado nessa quinta-feira (14), aponta que 13.028 pessoas j\u00e1 morreram de covid-19 em Minas Gerais, 134 delas apenas nas \u00faltimas 24 horas, representando aumento de 4,4% no n\u00famero de \u00f3bitos nos \u00faltimos sete dias. Foram confirmados, tamb\u00e9m nas \u00faltimas 24 horas, 8.694 novos casos da doen\u00e7a, aumento de 6,5% nos casos confirmados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 semana anterior. Segundo o pr\u00f3prio governador, em entrevista a meios de comunica\u00e7\u00e3o, atualmente a taxa de ocupa\u00e7\u00e3o hospitalar \u00e9 \u201cmuito maior do que aquela que tivemos no primeiro pico da pandemia\u201d.
Dez regi\u00f5es do estado est\u00e3o na chamada onda vermelha, quando somente os servi\u00e7os essenciais est\u00e3o autorizados a funcionar. A macrorregi\u00e3o Norte-Noroeste est\u00e1 na onda amarela e apenas a macrorregi\u00e3o Tri\u00e2ngulo Sul permanece na onda verde.
\u201cO que se percebe \u00e9 que, enquanto os Poderes Executivos estadual e municipal t\u00eam adotado medidas restritivas visando ao enfrentamento do agravamento da situa\u00e7\u00e3o da pandemia em Minas Gerais, a realiza\u00e7\u00e3o de um processo seletivo que vai reunir milhares de pessoas em ambientes fechados vai em sentido contr\u00e1rio a todos os esfor\u00e7os empreendidos\u201d, diz o procurador da Rep\u00fablica Helder Magno da Silva.
Segundo ele, embora n\u00e3o tenham sido encontradas informa\u00e7\u00f5es oficiais acerca do n\u00famero de inscritos no Enem em Minas Gerais, \u201cse levarmos em conta os exames anteriores, em que aproximadamente 10% de todos os candidatos eram mineiros, teremos aproximadamente 600 mil pessoas aglomerando-se em diversos locais para fazerem as provas, o que \u00e9 inconceb\u00edvel nesse atual momento\u201d.
Medidas insuficientes<\/strong><\/p>\n\n\n\n
De acordo com o MPF, as medidas at\u00e9 agora apresentadas pelo Inep mostram-se insuficientes para impedir a propaga\u00e7\u00e3o dos casos durante a aplica\u00e7\u00e3o do exame. \u201cVeja-se, portanto, o risco a que estar\u00e3o expostos tanto os candidatos quanto os colaboradores (aplicadores, fiscais de sala, etc..) e, indiretamente, suas fam\u00edlias e a sociedade brasileira como um todo, ainda mais em um momento de crescimento exponencial dos casos. A realiza\u00e7\u00e3o do Enem nas atuais condi\u00e7\u00f5es representa verdadeiro perigo \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica e \u00e0 incolumidade f\u00edsica dos envolvidos\u201d, adverte o procurador da Rep\u00fablica.
Segundo a a\u00e7\u00e3o, \u201cal\u00e9m de representar maior circula\u00e7\u00e3o do v\u00edrus pelas cidades e a exposi\u00e7\u00e3o dos estudantes ao risco de infec\u00e7\u00e3o, a insist\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o das provas em janeiro \u00e9 uma medida il\u00edcita, pois coloca os estudantes e suas fam\u00edlias em risco aumentado e contribui para a sobrecarga e o colapso do j\u00e1 insuficiente sistema de sa\u00fade\u201d, n\u00e3o se devendo cogitar outra medida que n\u00e3o seja o adiamento das provas presenciais, \u201cmedida de ineg\u00e1vel humanidade, fundamental para garantir, tamb\u00e9m, o acesso igualit\u00e1rio ao ensino superior\u201d.
Isso porque, lembra o MPF, \u201co intento do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e do Inep acaba por tolher o pleno acesso dos examinandos ao ensino superior, tendo em vista que muitos ir\u00e3o se privar de participar do Enem, por receio de se contaminarem e contaminar suas fam\u00edlias\u201d.<\/p>\n\n\n\n