O eleitor que n\u00e3o compareceu \u00e0s urnas no primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es municipais de novembro tem at\u00e9 esta quinta-feira (14\/1\/2021) para justificar a aus\u00eancia. Caso o procedimento n\u00e3o seja realizado, ser\u00e1 preciso pagar uma multa. Quem n\u00e3o regularizar a situa\u00e7\u00e3o pode ficar sujeito a restri\u00e7\u00f5es. Para o segundo turno, o limite \u00e9 28 de janeiro<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que a justificativa seja feita, preferencialmente, por meio do aplicativo e-T\u00edtulo, dispon\u00edvel para celulares com sistemas operacionais Android ou iOS.<\/p>\n\n\n\n
O procedimento pode ser feito tamb\u00e9m pela internet, em um computador, por meio do Sistema Justifica<\/strong><\/a>. Ou ainda de modo presencial, no Cart\u00f3rio Eleitoral. Em todo caso, o eleitor precisar\u00e1 preencher um Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), descrevendo porque n\u00e3o votou. O TSE pede que seja anexada documenta\u00e7\u00e3o que comprove a raz\u00e3o da falta. <\/p>\n\n\n\n Isso porque o RJE pode ser recusado pela Justi\u00e7a Eleitoral, se a justificativa n\u00e3o for plaus\u00edvel ou se o formul\u00e1rio for preenchido com informa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o permitam identificar corretamente o eleitor, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n Se tiver o requerimento negado, para regularizar sua situa\u00e7\u00e3o o eleitor precisar\u00e1 pagar a mesma multa de quem perdeu o prazo para a justificativa. A multa pode variar de acordo com o valor estipulado pelo ju\u00edzo de cada zona eleitoral. Existe a possibilidade de o eleitor solicitar isen\u00e7\u00e3o, se puder comprovar que n\u00e3o tem recursos para arcar com a penalidade.<\/p>\n\n\n\n Cada justificativa \u00e9 v\u00e1lida somente para o turno ao qual o eleitor n\u00e3o compareceu por estar fora de seu domic\u00edlio eleitoral. Ou seja, se n\u00e3o tiver votado no primeiro e no segundo turno da elei\u00e7\u00e3o, ter\u00e1 de justificar a aus\u00eancia a cada um, separadamente, obedecendo aos mesmos requisitos e prazos de cada turno.<\/p>\n\n\n\n Nas elei\u00e7\u00f5es 2020, foi registrada absten\u00e7\u00e3o recorde tanto no primeiro (23,14% do eleitorado) quanto no segundo turno (29,5%). Quando foram realizadas as vota\u00e7\u00f5es, o Brasil tinha 147.918.483 eleitores aptos a votar.<\/p>\n\n\n\n A justificativa para a aus\u00eancia \u00e9 necess\u00e1ria porque o voto \u00e9 obrigat\u00f3rio para quem tem entre 18 e 70 anos, conforme o Artigo 14 da Constitui\u00e7\u00e3o. Quem n\u00e3o justificar e n\u00e3o pagar a multa para regularizar a situa\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Eleitoral fica sujeito a uma s\u00e9rie de restri\u00e7\u00f5es legais, impedido de: <\/p>\n\n\n\n – obter passaporte (1) ou carteira de identidade;<\/p>\n\n\n\n – receber vencimentos, remunera\u00e7\u00e3o, sal\u00e1rio ou proventos de fun\u00e7\u00e3o ou emprego p\u00fablico, aut\u00e1rquico ou paraestatal, bem como funda\u00e7\u00f5es governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exer\u00e7am servi\u00e7o p\u00fablico delegado, correspondentes ao segundo m\u00eas subsequente ao da elei\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n – participar de concorr\u00eancia p\u00fablica ou administrativa da Uni\u00e3o, dos estados, territ\u00f3rios, do Distrito Federal, dos munic\u00edpios ou das respectivas autarquias;<\/p>\n\n\n\n – obter empr\u00e9stimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econ\u00f4micas federais e estaduais, nos institutos e caixas de Previd\u00eancia Social, bem como em qualquer estabelecimento de cr\u00e9dito mantido pelo governo, ou de cuja administra\u00e7\u00e3o ele participe, e com essas entidades celebrar contratos;<\/p>\n\n\n\n – inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, e neles ser investido ou empossado;<\/p>\n\n\n\n – renovar matr\u00edcula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;<\/p>\n\n\n\n – praticar qualquer ato para o qual se exija quita\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o militar ou imposto de renda;<\/p>\n\n\n\n – obter certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o eleitoral;<\/p>\n\n\n\n – obter qualquer documento perante reparti\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas a que estiver subordinado.<\/p>\n\n\n\n Quer saber as not\u00edcias do Aconteceu no Vale<\/strong> em primeira m\u00e3o? Siga-nos no Facebook @aconteceunovale<\/a>, Twitter @noticiadosvales<\/a> e Instagram @aconteceunovale<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O eleitor que n\u00e3o compareceu \u00e0s urnas no primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es municipais de novembro tem at\u00e9 esta quinta-feira (14\/1\/2021) para justificar a aus\u00eancia. Caso o procedimento n\u00e3o seja realizado, ser\u00e1 preciso pagar uma multa. Quem n\u00e3o regularizar a situa\u00e7\u00e3o pode ficar sujeito a restri\u00e7\u00f5es. Para o segundo turno, o limite \u00e9 28 de janeiro O Tribunal Superior Eleitoral […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":172288,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[6,215642],"tags":[205329,213145,124837,17165,231251,124832,124835,124834,124831,231249,234544,124836,124833,94060,267,231250],"class_list":["post-172287","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-br","category-eleicoes-2020","tag-eleicoes-2020","tag-eleicoes-municipais-2020","tag-eleitores-que-deixaram-de-votar-no-primeiro-ou-segundo-turno-e-ainda-nao-solicitaram-a-justificativa-podem-agora-fazer-isso-pela-internet","tag-justica-eleitoral","tag-justificativa-eleicoes-2020","tag-justificativa-eleitoral","tag-justificativa-eleitoral-na-internet","tag-justificativa-eleitoral-online","tag-justificativa-eleitoral-pode-ser-feita-pela-internet","tag-justificativa-por-nao-votar","tag-justificativa-por-nao-votar-impede-expedicao-de-documentos","tag-pagina-para-justificativa-eleitoral","tag-site-para-justificativa-eleitoral","tag-tribunal-superior-eleitoral","tag-tse","tag-ustificativa-por-nao-votar-impede-expedicao-de-documentos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/172287","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=172287"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/172287\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":172289,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/172287\/revisions\/172289"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/172288"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=172287"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=172287"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=172287"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}