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<\/p>\n\n\n\nO presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta ter\u00e7a-feira (12) a medida provis\u00f3ria (MP) que institui o programa Casa Verde e Amarela, nova pol\u00edtica habitacional do governo federal,\u00a0lan\u00e7ada em agosto do ano passado\u00a0para suceder o programa Minha Casa Minha Vida.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
A MP tramitou ao longo dos \u00faltimos meses no Congresso Nacional e teve sua vers\u00e3o final\u00a0aprovada em dezembro\u00a0pelo Senado Federal. O programa regulamenta a concess\u00e3o de financiamento e subs\u00eddio para a compra da casa pr\u00f3pria, com foco em fam\u00edlias de \u00e1reas urbanas com renda mensal de at\u00e9 R$ 7 mil. Nas \u00e1reas rurais, o foco s\u00e3o fam\u00edlias com renda anual de at\u00e9 R$ 84 mil.<\/p>\n\n\n\n
A meta do governo \u00e9 atender 1,6 milh\u00e3o de fam\u00edlias de baixa renda com financiamento habitacional de at\u00e9 2024, um incremento de 350 mil resid\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o ao que se conseguiria atender com os par\u00e2metros atuais. Isso ser\u00e1 poss\u00edvel em fun\u00e7\u00e3o de negocia\u00e7\u00f5es com o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), que subsidia o programa, e com a Caixa Econ\u00f4mica Federal, que \u00e9 o agente financeiro.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional, as regi\u00f5es Norte e Nordeste ser\u00e3o contempladas com a redu\u00e7\u00e3o nas taxas em at\u00e9 0,5 ponto percentual para fam\u00edlias com renda de at\u00e9 R$ 2 mil mensais e 0,25 ponto para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas localidades, os juros poder\u00e3o chegar a 4,25% ao ano e, nas demais regi\u00f5es, a 4,5% ao ano. <\/p>\n\n\n\n
Segundo a Secretaria Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Bolsonaro vetou um dos dispositivos inclu\u00eddos pelos parlamentares na nova lei, que estendia ao programa Casa Verde e Amarela as regras do regime tribut\u00e1rio aplic\u00e1veis \u00e0s construtoras atualmente submetidas ao regramento do Minha Casa Minha Vida. Esse regime tribut\u00e1rio diferenciado prev\u00ea o recolhimento unificado de tributos equivalente a 4% da receita mensal auferida pelo contrato de constru\u00e7\u00e3o. A lei sancionada com veto ser\u00e1 publicada na edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em> desta quarta-feira (13). <\/p>\n\n\n\n “Apesar de merit\u00f3ria a inten\u00e7\u00e3o do legislador, a proposi\u00e7\u00e3o encontra \u00f3bice jur\u00eddico por n\u00e3o apresentar a estimativa do respectivo impacto or\u00e7ament\u00e1rio e medidas compensat\u00f3rias correspondentes, em viola\u00e7\u00e3o \u00e0s regras do art. 113 do ADCT, do art. 14 da Lei Complementar n\u00ba 101, de 2000 (LRF), bem como do art. 116 da Lei n\u00ba 13.898, de 2019 (LDO 2020). Ademais, a medida incorre na inobserv\u00e2ncia do art. 137, da Lei n\u00ba 14.116, de 2020 (LDO 2021), que estabelece que o prazo de vig\u00eancia do benef\u00edcio fiscal deve conter cl\u00e1usula de, no m\u00e1ximo, cinco anos”, informou a pasta, em nota.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do veto, os parlamentares precisam deliberar, em sess\u00e3o conjunta do Congresso Nacional, a manuten\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o da decis\u00e3o presidencial. A partir de 30 dias do envio da Mensagem Presidencial ao Congresso, a an\u00e1lise de vetos passa a trancar a pauta legislativa. Para rejei\u00e7\u00e3o do veto \u00e9 necess\u00e1ria a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados de forma separada.\u00a0<\/p>\n\n\n\n Quer saber as not\u00edcias do Aconteceu no Vale<\/strong> em primeira m\u00e3o? Siga-nos no Facebook @aconteceunovale<\/a>, Twitter @noticiadosvales<\/a> e Instagram @aconteceunovale<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta ter\u00e7a-feira (12) a medida provis\u00f3ria (MP) que institui o programa Casa Verde e Amarela, nova pol\u00edtica habitacional do governo federal,\u00a0lan\u00e7ada em agosto do ano passado\u00a0para suceder o programa Minha Casa Minha Vida.\u00a0 A MP tramitou ao longo dos \u00faltimos meses no Congresso Nacional e teve sua vers\u00e3o final\u00a0aprovada em […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":171954,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[6,40240],"tags":[100375,228263,1018,26436,234697,234698,59563,234700,234696,233871,234699],"class_list":["post-172223","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-br","category-politica-2","tag-bolsonaro","tag-casa-verde-e-amarela","tag-destaque","tag-jair-bolsonaro","tag-lei-do-programa-casa-verde-e-amarela","tag-lei-que-institui-o-programa-casa-verde-e-amarela","tag-minha-casa-minha-vida","tag-moradias-para-familias-de-baixa-renda","tag-presidente-sanciona-lei-do-programa-casa-verde-e-amarela","tag-programa-casa-verde-e-amarela","tag-sucessao-do-minha-casa-minha-vida"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/172223","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=172223"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/172223\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":172224,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/172223\/revisions\/172224"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/171954"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=172223"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=172223"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=172223"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}