{"id":171997,"date":"2021-01-08T12:01:37","date_gmt":"2021-01-08T15:01:37","guid":{"rendered":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=171997"},"modified":"2021-01-08T12:01:59","modified_gmt":"2021-01-08T15:01:59","slug":"prevencao-a-automutilacao-de-estudantes-agora-e-lei-em-minas-gerais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=171997","title":{"rendered":"Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 automutila\u00e7\u00e3o de estudantes agora \u00e9 lei em Minas Gerais"},"content":{"rendered":"\n

Com o objetivo de prevenir a\u00a0automutila\u00e7\u00e3o e o suic\u00eddio entre crian\u00e7as e adolescentes, as escolas da rede estadual de ensino passar\u00e3o a seguir diretrizes da pol\u00edtica estadual de valoriza\u00e7\u00e3o da vida, institu\u00edda pela\u00a0Lei 23.764<\/a>, promulgada e publicada nesta quinta-feira (7\/1\/2021) no Minas Gerais, o\u00a0Di\u00e1rio Oficial do Estado<\/a>. A norma abranger\u00e1 a\u00e7\u00f5es voltadas para a promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade emocional dos alunos e para a preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia autoprovocada.<\/p>\n\n\n\n

Origin\u00e1ria do\u00a0Projeto de Lei (PL) 1.214\/19<\/a>, do deputado Charles Santos (Republicanos), a proposi\u00e7\u00e3o foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em 18 de novembro do ano passado.<\/p>\n\n\n\n

A lei estabelece nove diretrizes que devem ser observadas pela nova pol\u00edtica:\u00a0desenvolvimento das habilidades socioemocionais dos alunos; fortalecimento da escola como um ambiente acolhedor, que ofere\u00e7a \u00e0 comunidade escolar, espa\u00e7os de express\u00e3o, protagonismo e inclus\u00e3o;\u00a0promo\u00e7\u00e3o da paz no ambiente escolar, nos termos da\u00a0Lei 23.366, de 2019<\/a>, que disp\u00f5e sobre esse assunto.<\/p>\n\n\n\n

As escolas estaduais tamb\u00e9m dever\u00e3o\u00a0disseminar informa\u00e7\u00f5es sobre sa\u00fade mental\u00a0que possibilitem a compreens\u00e3o do sofrimento psicol\u00f3gico e da viol\u00eancia autoprovocada como problemas de sa\u00fade p\u00fablica pass\u00edveis de preven\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m disponibilizar\u00e3o espa\u00e7os de escuta e acolhimento das demandas emocionais dos alunos.<\/p>\n\n\n\n

As institui\u00e7\u00f5es de ensino passar\u00e3o, ainda, a fornecer \u00e0s fam\u00edlias dos estudantes\u00a0informa\u00e7\u00f5es sobre os riscos, os sinais e a preven\u00e7\u00e3o do sofrimento psicol\u00f3gico\u00a0de crian\u00e7as e adolescentes e acompanhamento pelas equipes multiprofissionais com servi\u00e7os de psicologia e de servi\u00e7o social, como prev\u00ea a\u00a0Lei Federal 13.935, de 2019<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Para atender \u00e0 nova pol\u00edtica, o Estado tamb\u00e9m dever\u00e1 promover\u00a0articula\u00e7\u00e3o com a rede p\u00fablica de sa\u00fade, para o atendimento dos alunos em sofrimento psicol\u00f3gico\u00a0ou com risco de viol\u00eancia autoprovocada e a notifica\u00e7\u00e3o dos casos suspeitos ou confirmados de viol\u00eancia autoprovocada.<\/p>\n\n\n\n

Popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Na mesma edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial, tamb\u00e9m foi publicada a\u00a0Lei 23.756<\/a>, que estabelece\u00a0prioridade no desenvolvimento de programas habitacionais do Estado para pessoa em situa\u00e7\u00e3o de rua.<\/p>\n\n\n\n

A norma acrescenta inciso com o novo comando ao artigo 2\u00ba da\u00a0Lei 18.315, de 2009<\/a>, que estabelece diretrizes para a formula\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Estadual Habitacional de Interesse Social (Pehis). A proposi\u00e7\u00e3o tramitou na ALMG como o\u00a0PL 5.475\/18<\/a>, da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, aprovado em 4 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n

A norma \u00e9 um dos encaminhamentos sugeridos pelo Comit\u00ea de Representa\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum T\u00e9cnico Plano Estadual da Pol\u00edtica para a Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua<\/a>, realizado em 2018, na ALMG.<\/p>\n\n\n\n

Minas ter\u00e1 escolas com ensino de linguagem de sinais (Libras)<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A rede estadual de ensino passar\u00e1 a contar com\u00a0escolas bil\u00edngues, nas quais a L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras) e a L\u00edngua Portuguesa ser\u00e3o utilizadas no desenvolvimento de todo o processo educativo.\u00a0A promulga\u00e7\u00e3o da\u00a0Lei 23.773<\/a>, que institui diretrizes para a cria\u00e7\u00e3o dessas escolas, foi publicada nesta quinta-feira (7) no Minas Gerais.<\/p>\n\n\n\n

Origin\u00e1ria do\u00a0PL 919\/19<\/a>, de autoria do deputado Z\u00e9 Guilherme (PP), a proposi\u00e7\u00e3o foi aprovada pela Assembleia dia 4 de dezembro de 2020.<\/p>\n\n\n\n

A nova lei estabelece nove diretrizes que devem ser observadas na cria\u00e7\u00e3o das escolas bil\u00edngues. Entre elas se destacam: a promo\u00e7\u00e3o da identidade lingu\u00edstica e cultural da comunidade surda, a\u00a0garantia do ensino de Libras como primeira l\u00edngua e de L\u00edngua Portuguesa, na modalidade escrita, como segunda l\u00edngua; o atendimento priorit\u00e1rio de estudantes surdocegos, surdos, filhos de pais com alguma dessas defici\u00eancias e demais familiares, e a garantia das adapta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o acesso dos alunos ao curr\u00edculo escolar em condi\u00e7\u00f5es de igualdade.<\/p>\n\n\n\n

A norma tamb\u00e9m prev\u00ea a\u00a0disponibiliza\u00e7\u00e3o de professores bil\u00edngues, tradutores e int\u00e9rpretes de Libras, guias-int\u00e9rpretes e professores de Libras, prioritariamente surdos; a disponibiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos, recursos did\u00e1ticos e tecnologias que viabilizem o acesso \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o, \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o; e a gest\u00e3o democr\u00e1tica, com a garantia de participa\u00e7\u00e3o dos alunos e de suas fam\u00edlias no processo de tomada de decis\u00f5es e no funcionamento dessas escolas.<\/p>\n\n\n\n

Atividades f\u00edsicas<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Foi publicada, ainda, a\u00a0Lei 23.766<\/a>, tamb\u00e9m direcionada a pessoas com defici\u00eancia. A norma tramitou na ALMG como o\u00a0PL 146\/19<\/a>, do deputado Jo\u00e3o Leite.<\/p>\n\n\n\n

A lei acrescenta inciso ao artigo 2\u00ba da\u00a0Lei 13.799, de 2000<\/a>, que disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica estadual dos direitos da pessoa com defici\u00eancia e cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia. O dispositivo inclui entre os objetivos da legisla\u00e7\u00e3o o incentivo \u00e0 pr\u00e1tica de atividades f\u00edsicas pelas pessoas com defici\u00eancia nos espa\u00e7os de uso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

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