{"id":171770,"date":"2021-01-03T11:18:18","date_gmt":"2021-01-03T14:18:18","guid":{"rendered":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=171770"},"modified":"2021-01-03T11:19:25","modified_gmt":"2021-01-03T14:19:25","slug":"projeto-de-lei-do-deputado-aecio-neves-preve-punicao-para-quem-recusar-vacina-contra-coronavirus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=171770","title":{"rendered":"Projeto de Lei do deputado A\u00e9cio Neves prev\u00ea puni\u00e7\u00e3o para quem recusar vacina contra coronav\u00edrus"},"content":{"rendered":"\n

Um Projeto de Lei do deputado federal mineiro A\u00e9cio Neves (PSDB) prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es para quem se negar a tomar a vacina contra o novo coronav\u00edrus (covid-19) quando a mesma estiver dispon\u00edvel no sistema de sa\u00fade brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o texto, que est\u00e1 tramitando no Congresso Nacional, as consequ\u00eancias para quem n\u00e3o se vacinar podem ser as mesmas para quem deixa de votar, como por exemplo, pode ser impedido de se inscrever em concursos ou ser nomeado para um cargo p\u00fablico. Al\u00e9m disso, a pessoa pode deixar de receber sal\u00e1rio de fun\u00e7\u00e3o, emprego p\u00fablico e obter alguns tipos de empr\u00e9stimos. A pessoa tamb\u00e9m fica impedida de renovar matr\u00edcula em estabelecimento de ensino oficial, como as universidades p\u00fablicas, obter passaporte e deixar de participar de licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A advogada e mestre em direito p\u00fablico Ana Carolina Caram lembra que ainda n\u00e3o h\u00e1 san\u00e7\u00e3o legal contra quem se negar a vacinar. \u201cAinda n\u00e3o tem nenhuma determina\u00e7\u00e3o legal que determine quais as san\u00e7\u00f5es que as pessoas que n\u00e3o quiserem tomar a vacina podem sofrer, por exemplo, restri\u00e7\u00e3o de voo ou restri\u00e7\u00e3o em alguns ambientes. Neste momento, o que a gente recomenda \u00e9 que se aguarde quais ser\u00e3o as determina\u00e7\u00f5es legais para que posteriormente o cidad\u00e3o possa decidir se ir\u00e1 ou n\u00e3o tomar a vacina\u201d<\/em>, explica.\u00a0<\/p>\n\n\n\n