Propriet\u00e1rios de ve\u00edculos n\u00e3o ter\u00e3o que pagar o Seguro Obrigat\u00f3rio de Danos Pessoais Causados por Ve\u00edculos Automotores (Seguro DPVAT) em 2021.<\/p>\n\n\n\n
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou, em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria realizada nesta ter\u00e7a-feira (29\/12\/2020), pr\u00eamio zero para o DPVAT em 2021 e autorizou a contrata\u00e7\u00e3o de novo operador pela Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep), em car\u00e1ter emergencial e tempor\u00e1rio. As resolu\u00e7\u00f5es do CNSP foram publicadas hoje (30) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/strong><\/em><\/a>.<\/p>\n\n\n\n Segundo a Susep, h\u00e1 excedentes de recursos cobrados em anos anteriores que s\u00e3o suficientes para pagar indeniza\u00e7\u00f5es em 2021.<\/p>\n\n\n\n No final de novembro, foi anunciada a dissolu\u00e7\u00e3o da Cons\u00f3rcio do Seguro DPVAT a partir de 1\u00b0 de janeiro de 2021, ap\u00f3s decis\u00e3o de assembleia de seguradoras consorciadas. A partir desta data, a Seguradora L\u00edder n\u00e3o poder\u00e1 operar o Seguro DPVAT em nome das consorciadas, mas t\u00e3o somente administrar os ativos, passivos e neg\u00f3cios do Cons\u00f3rcio realizados at\u00e9 31 de dezembro de 2020.<\/p>\n\n\n\n No m\u00eas passado, a Susep notificou a Seguradora L\u00edder a recolher ao caixa dos recursos do Seguro DPVAT a quantia de R$ 2,257 bilh\u00f5es, referente a 2.119 despesas consideradas irregulares pela fiscaliza\u00e7\u00e3o da superintend\u00eancia, que foram executadas com recursos p\u00fablicos do seguro DPVAT entre os anos de 2008 e 2020.<\/p>\n\n\n\n \u201cA Susep est\u00e1 envidando os melhores esfor\u00e7os para viabilizar a contrata\u00e7\u00e3o de pessoa jur\u00eddica, j\u00e1 na primeira semana de janeiro de 2021, com capacidade t\u00e9cnica e operacional para assumir o DPVAT, garantindo as indeniza\u00e7\u00f5es previstas em lei para a popula\u00e7\u00e3o brasileira\u201d, diz a superintend\u00eancia em nota.<\/p>\n\n\n\n Nessa ter\u00e7a-feira, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) emitiu decis\u00e3o cautelar determinando que CNSP e Susep adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias para assegurar a continuidade da operacionaliza\u00e7\u00e3o do seguro DPVAT.<\/p>\n\n\n\n O Seguro DPVAT foi criado pela Lei n\u00b0 6.194 de 1974 e tem como finalidade o amparo \u00e0s v\u00edtimas de acidentes de tr\u00e2nsito em todo o pa\u00eds, n\u00e3o importando de quem seja a culpa dos acidentes.<\/p>\n\n\n\n Rio de janeiro, 29 de dezembro de 2020. <\/strong>O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou, em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria realizada hoje, pr\u00eamio zero para o DPVAT em 2021 e autorizou a contrata\u00e7\u00e3o de novo operador pela Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep) em car\u00e1ter emergencial e tempor\u00e1rio.<\/em><\/p>\n\n\n\n A Susep est\u00e1 envidando os melhores esfor\u00e7os para viabilizar a contrata\u00e7\u00e3o de pessoa jur\u00eddica, j\u00e1 na primeira semana de janeiro de 2021, com capacidade t\u00e9cnica e operacional para assumir o DPVAT, garantindo as indeniza\u00e7\u00f5es previstas em lei para a popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/em><\/p>\n\n\n\n Corroborando esses esfor\u00e7os, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o emitiu decis\u00e3o cautelar no dia de hoje determinando que CNSP e Susep adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias para assegurar a continuidade da operacionaliza\u00e7\u00e3o do seguro DPVAT.<\/em><\/p>\n\n\n\n Quer saber as not\u00edcias do Aconteceu no Vale<\/strong> em primeira m\u00e3o? Siga-nos no Facebook @aconteceunovale<\/a>, Twitter @noticiadosvales<\/a> e Instagram @aconteceunovale<\/a>@vicente2015Quer saber as not\u00edcias do Aconteceu no Vale<\/strong> em primeira m\u00e3o? Siga-nos no Facebook @aconteceunovale<\/a>, Twitter @noticiadosvales<\/a> e Instagram @aconteceunovale<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Propriet\u00e1rios de ve\u00edculos n\u00e3o ter\u00e3o que pagar o Seguro Obrigat\u00f3rio de Danos Pessoais Causados por Ve\u00edculos Automotores (Seguro DPVAT) em 2021. O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou, em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria realizada nesta ter\u00e7a-feira (29\/12\/2020), pr\u00eamio zero para o DPVAT em 2021 e autorizou a contrata\u00e7\u00e3o de novo operador pela Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep), em […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":154570,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[6],"tags":[233566,131676,233563,131675,1018,42426,233561,233562,233565,233560,23387,189427,233564],"class_list":["post-171427","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-br","tag-aprovado-premio-zero-para-dpvat-2021","tag-cnsp","tag-cobranca-zero-do-dpvat-2021","tag-conselho-nacional-de-seguros-privados","tag-destaque","tag-dpvat","tag-dpvat-2021","tag-premio-zero-para-o-dpvat-2021","tag-seguro-dpvat-2021","tag-seguro-dpvat-nao-sera-cobrado-em-2021","tag-susep","tag-valor-do-dpvat","tag-valor-do-dpvat-2021"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/171427","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=171427"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/171427\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":171525,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/171427\/revisions\/171525"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/154570"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=171427"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=171427"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=171427"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Leia a nota do conselho<\/strong><\/h2>\n\n\n\n