O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), por meio de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) ajuizada pela Promotoria de Justi\u00e7a de Porteirinha em regime de plant\u00e3o, obteve decis\u00e3o judicial favor\u00e1vel para impedir que o munic\u00edpio de Riacho dos Machados, no Norte de Minas, realize eventos ap\u00f3s a cerim\u00f4nia de posse dos eleitos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores no dia 1\u00ba de janeiro de 2021. Em caso de descumprimento, munic\u00edpio e o prefeito eleito est\u00e3o sujeitos a multa de R$ 100 mil para cada evento realizado.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o judicial determina ainda que n\u00e3o pode haver nenhum outro evento p\u00f3s solenidade de posse, com ou sem show art\u00edstico, em ambiente p\u00fablico e\/ou privado, promovido pelos candidatos eleitos ou particulares vinculados a eles, enquanto durarem as restri\u00e7\u00f5es impostas pelo Comit\u00ea Extraordin\u00e1rio Covid-19 do Estado de Minas Gerais.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o prev\u00ea que a cerim\u00f4nia de posse pode ser realizada desde que obede\u00e7a aos protocolos sanit\u00e1rios necess\u00e1rios para evitar a dissemina\u00e7\u00e3o da Covid-19 e que respeite a quantidade m\u00e1xima de 100 pessoas, conforme pedido encaminhado pelo prefeito eleito \u00e0 Pol\u00edcia Militar.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o MPMG, foi apurado pela Pol\u00edcia Militar que era planejada festividade em via p\u00fablica, na parte externa do Gin\u00e1sio Poliesportivo do munic\u00edpio, com previs\u00e3o de show art\u00edstico e participa\u00e7\u00e3o de cerca de mil pessoas. Al\u00e9m disso, n\u00e3o tinha sido feita apresenta\u00e7\u00e3o de plano para controle de acesso \u00e0s pessoas e de medidas sanit\u00e1rias que seriam adotadas.<\/p>\n\n\n\n
Na ACP, o MPMG ainda alega que, como n\u00e3o h\u00e1 hospital ou pronto socorro no munic\u00edpio, os pacientes com Covid-19 s\u00e3o encaminhados para Porteirinha, Jana\u00faba e Montes Claros, cujos leitos destinados \u00e0 doen\u00e7a j\u00e1 est\u00e3o quase todos ocupados, conforme informa\u00e7\u00f5es das secretarias municipais de sa\u00fade. Al\u00e9m disso, a microrregi\u00e3o de sa\u00fade da qual Riacho dos Machados faz parte – Jana\u00faba, Manga e Monte Azul – est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o de onda vermelha com medidas sanit\u00e1rias ainda mais restritivas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA realiza\u00e7\u00e3o de evento p\u00fablico, com apresenta\u00e7\u00e3o de banda art\u00edstica e p\u00fablico esperado de cerca de mil pessoas, em total contradi\u00e7\u00e3o com as medidas sanit\u00e1rias vigentes e imprescind\u00edveis ao bem-estar, sa\u00fade e vida de milhares de pessoas, denota conduta incompat\u00edvel com o n\u00edvel de risco da regi\u00e3o sanit\u00e1ria em que se encontra o munic\u00edpio de Riacho dos Machados\u201d, afirmou o promotor de Justi\u00e7a plantonista Diego Leonardo Barbosa Gomes, que assina a ACP.<\/p>\n\n\n\n
Atendendo pedido do MPMG, em A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) ajuizada pela Promotoria de Justi\u00e7a de Taiobeiras, decis\u00e3o judicial impediu que o munic\u00edpio de Novorizonte, no Norte de Minas, n\u00e3o realizasse na noite do domingo, 27 de dezembro, show art\u00edstico p\u00fablico e gratuito ap\u00f3s inaugura\u00e7\u00e3o de obras da cidade.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a decis\u00e3o, o munic\u00edpio n\u00e3o dever\u00e1 realizar show art\u00edstico p\u00fablico ou privado enquanto durarem as restri\u00e7\u00f5es impostas pelo Comit\u00ea Extraordin\u00e1rio Covid-19 do Estado de Minas Gerais. Em caso de descumprimento, o munic\u00edpio dever\u00e1 pagar multa de R$ 100 mil para cada evento realizado.<\/p>\n\n\n\n
Na ACP, o MPMG alega que um show art\u00edstico p\u00fablico e gratuito \u00e9 uma \u201csitua\u00e7\u00e3o que causa temor \u00e0 popula\u00e7\u00e3o local diante do agravamento dos casos de Covid-19 na regi\u00e3o\u201d. De acordo com o Comit\u00ea Macrorregional da Secretaria de Estado de Sa\u00fade de Minas Gerais, o Munic\u00edpio de Novorizonte atualmente est\u00e1 enquadrado na onda amarela, segundo o Plano Minas Consciente – contexto em que n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel a realiza\u00e7\u00e3o de eventos com grande potencial de aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas e dissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n
Ainda segundo a ACP, Novorizonte depende essencialmente de leitos instalados em Salinas e Taiobeiras para atendimento a pacientes com Covid-19, o que dificulta a assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade de eventuais doentes e pode provocar um aumento exacerbado de ocupa\u00e7\u00e3o de leitos nesses outros munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do promotor de Justi\u00e7a Diego Leonardo Barbosa Gomes, que assina a a\u00e7\u00e3o, “neste momento, \u00e9 necess\u00e1rio coer\u00eancia, unidade e atua\u00e7\u00e3o pautada na cautela, no conhecimento cient\u00edfico e na defesa da sa\u00fade p\u00fablica, evitando posturas individuais, isoladas, desconexas da orienta\u00e7\u00e3o geral, que podem impactar o munic\u00edpio e a respectiva regi\u00e3o de sa\u00fade\u201d.<\/p>\n\n\n\n
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