{"id":171194,"date":"2020-12-24T10:22:31","date_gmt":"2020-12-24T13:22:31","guid":{"rendered":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=171194"},"modified":"2020-12-24T10:23:19","modified_gmt":"2020-12-24T13:23:19","slug":"lei-aumenta-protecao-animal-em-minas-gerais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=171194","title":{"rendered":"Lei aumenta prote\u00e7\u00e3o animal em Minas Gerais"},"content":{"rendered":"\n

O\u00a0Governo de Minas Gerais\u00a0publicou, na \u00faltima semana, a Lei n\u00ba 23.724 que reconhece o animal como um ser vivo dotado de sentimentos e que deve ser tratado de forma a garantir seu bem-estar, qualidade de vida e dignidade. O texto ser\u00e1 acrescido \u00e0 Lei 22.231, de 20 de julho de 2016, que fala sobre os maus-tratos contra a fauna no Estado. A legisla\u00e7\u00e3o publicada j\u00e1 est\u00e1 em vigor, e acompanha as diretrizes de gest\u00e3o do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos (Sisema).<\/p>\n\n\n\n

No Sisema, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Semad)<\/a> \u00e9 a pasta do Executivo Estadual respons\u00e1vel pela tutela da fauna dom\u00e9stica, enquanto o Instituto Estadual de Florestas (IEF)<\/a> tem em suas obriga\u00e7\u00f5es a gest\u00e3o da fauna silvestre.<\/p>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da secret\u00e1ria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel de Minas Gerais, Mar\u00edlia Melo, a Lei 23.724 representa um avan\u00e7o importante na prote\u00e7\u00e3o animal. \u201cPassamos de uma legisla\u00e7\u00e3o que coisifica os animais e os trata em fun\u00e7\u00e3o da sua utilidade ou valor de mercado, para uma legisla\u00e7\u00e3o que reconhece os animais como seres vivos e sens\u00edveis. Fazendo este reconhecimento, a lei incrementa a prote\u00e7\u00e3o contra maus-tratos, abandono, manejo inadequado\u201d, comenta.<\/p>\n\n\n\n

O texto diz que: \u201cos animais s\u00e3o reconhecidos como seres sencientes, sujeitos de direito despersonificados, fazendo jus \u00e0 tutela jurisdicional em caso de viola\u00e7\u00e3o de seus direitos, ressalvadas as exce\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica\u201d. A legisla\u00e7\u00e3o abrange a fauna silvestre, ex\u00f3tica, e dom\u00e9stica.<\/p>\n\n\n\n

Coordenadora do N\u00facleo de Fauna e Pesca (Nufap) da Semad, Samylla Mol acrescenta que a legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode direcionar algumas a\u00e7\u00f5es para o manejo dos animais. \u201cAo afirmar que os animais s\u00e3o sujeitos de direitos, a lei reconhece que eles t\u00eam direitos a, no m\u00ednimo, viver livres da sede, da fome, de medo, traumas, estresse, dores e les\u00f5es\u201d, destaca. Segundo ela, tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio citar o direito em viver em ambiente adequado a cada esp\u00e9cie, sem que gere preju\u00edzos \u00e0 sa\u00fade do animal e garantindo que ele exer\u00e7a seus comportamentos naturais.<\/p>\n\n\n\n