Com a falta consenso entre os parlamentares, o relator da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 186\/2019 – a chamada PEC Emergencial – senador M\u00e1rcio Bittar (MDB-AC) desistiu de apresentar seu parecer \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Casa antes do recesso parlamentar.<\/p>\n\n\n\n
Em nota divulgada nesta sexta-feira (11), Bittar, que trabalha no texto h\u00e1 mais de um ano, explicou o motivo de deixar para o ano que vem a apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio da proposta que cria mecanismos de ajuste fiscal para Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNas \u00faltimas semanas trabalhei para construir um texto de consenso que ajude o Brasil a solucionar os graves problemas que enfrenta. Consultei o governo, l\u00edderes do Congresso e parlamentares. Em vista da complexidade das medidas, bem como da atual conjuntura do pa\u00eds, decidi n\u00e3o mais apresentar o relat\u00f3rio em 2020. Creio que a proposta ser\u00e1 melhor debatida no ano que vem, t\u00e3o logo o Congresso Nacional retome suas atividades e o momento pol\u00edtico se mostre mais adequado\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
A nota de Bittar, que tamb\u00e9m \u00e9 o relator do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o, que ser\u00e1 votado em fevereiro, mostra uma mudan\u00e7a posi\u00e7\u00e3o. Na semana passada, ele chegou a sugerir a possibilidade de vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria “ainda neste ano\u201d. Na sess\u00e3o remota da \u00faltima ter\u00e7a-feira (8), o relator disse que o objetivo \u201c\u00e9 dar um sinal ao Brasil inteiro da retomada da agenda de austeridade fiscal\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O texto original cria mecanismos de ajuste fiscal, caso as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito da Uni\u00e3o excedam a despesa de capital. No caso de estados e munic\u00edpios, o gatilho \u00e9 a eleva\u00e7\u00e3o das despesas correntes acima do limite de 95% das receitas correntes. A PEC Emergencial tamb\u00e9m modifica limites para gastos com pessoal e pro\u00edbe que novas leis autorizem o pagamento retroativo desse tipo de despesa.<\/p>\n\n\n\n
A mat\u00e9ria determina ainda a reavalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de benef\u00edcios tribut\u00e1rios, credit\u00edcios e financeiros e veda a amplia\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios tribut\u00e1rios a partir de 2026, caso eles ultrapassem 2% do produto interno bruto (PIB). Ainda de acordo com a proposta, o dinheiro que sobrar do or\u00e7amento transferido aos Poderes Legislativo e Judici\u00e1rio deve retornar ao Tesouro Nacional.<\/p>\n\n\n\n
A PEC Emergencial faz parte do Plano Mais Brasil – um pacote de medidas apresentadas em novembro do ano passado pelo senador Fernando Bezerra Coelho, com o aval do Poder Executivo. Al\u00e9m da PEC 186\/2016, outras duas mat\u00e9rias fazem parte do plano. Uma delas \u00e9 conhecida como PEC da Revis\u00e3o dos Fundos 187\/2019, que pretende usar R$ 220 bilh\u00f5es destinados a \u00e1reas espec\u00edficas para ajudar a pagar a d\u00edvida p\u00fablica. O dinheiro est\u00e1 reservado a 248 fundos p\u00fablicos infraconstitucionais, que podem ser extintos caso s\u00e3o sejam ratificados por leis complementares. O relat\u00f3rio do senador Otto Alencar (PSD-BA) foi aprovado pela CCJ em mar\u00e7o deste ano e aguarda vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Outra proposta do Plano Mais Brasil \u00e9 a PEC do Pacto Federativo 188\/2019. O texto unifica gastos m\u00ednimos em educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade e d\u00e1 mais autonomia a estados e munic\u00edpios. O texto tamb\u00e9m aguarda parecer do senador Marcio Bittar na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
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