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<\/p>\n\n\n\nO governo de Minas Gerais e a mineradora Vale avaliaram ontem (10) que houve avan\u00e7os importantes nas negocia\u00e7\u00f5es sobre o processo de repara\u00e7\u00e3o dos danos causados na trag\u00e9dia de Brumadinho (MG).<\/p>\n\n\n\n
A terceira audi\u00eancia judicial para discutir o principal acordo envolvendo o desastre foi realizada quarta-feira (9) no Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais. Embora perdurem pontos de diverg\u00eancia, algumas quest\u00f5es foram pacificadas entre as partes.<\/p>\n\n\n\n
Ocorrida em janeiro de 2019, a trag\u00e9dia se deu a partir do rompimento de uma barragem da Mina C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, de responsabilidade da Vale. Cerca de 12 milh\u00f5es de metros c\u00fabicos de rejeitos vazaram da estrutura, gerando morte, destrui\u00e7\u00e3o e danos a comunidades e ao meio ambiente de Brumadinho e de outras cidades da calha do Rio Paraopeba. Desde ent\u00e3o, foram resgatados 259 corpos de v\u00edtimas da trag\u00e9dia e ainda h\u00e1 11 desaparecidos.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o secret\u00e1rio-geral de Estado do governo de Minas Gerais, Mateus Sim\u00f5es, j\u00e1 h\u00e1 um consenso sobre a governan\u00e7a do processo reparat\u00f3rio. Ficou decidido que o acordo vai detalhar tr\u00eas tipos de projetos. Aqueles de recomposi\u00e7\u00e3o do meio ambiente poder\u00e3o ser conduzidos pela Vale sob fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. As obras de infraestrutura do estado e dos munic\u00edpios atingidos dever\u00e3o ser geridos pelo Poder Executivo, cabendo \u00e0 mineradora arcar apenas com os custos.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, os projetos para reparar as comunidades atingidas dever\u00e3o ser elaborados por meio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que ficar\u00e1 respons\u00e1vel por realizar audi\u00eancias p\u00fablicas nas cidades afetadas.<\/p>\n\n\n\n
“Foi proposta a cria\u00e7\u00e3o de fundos p\u00fablicos, por leis que estabelecer\u00e3o a forma de gest\u00e3o e de fiscaliza\u00e7\u00e3o do recurso. Tudo o que diz respeito aos atingidos vai ser remetido \u00e0 Assembleia Legislativa, e l\u00e1 ser\u00e1 garantida a participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica e o controle social do uso desses fundos”, afirmou Mateus Sim\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A primeira audi\u00eancia em busca de acordo ocorreu no dia 22 de outubro e a\u00a0segunda\u00a0no dia 17 de novembro. Al\u00e9m do governo de Minas Gerais e da Vale, participam das tratativas o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), as defensorias p\u00fablicas do estado e da Uni\u00e3o e a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU).\u00a0O TJMG chegou a autorizar que os atingidos escolhessem cinco representantes para acessar \u00e0 sala de audi\u00eancia, mas eles recusaram j\u00e1 que n\u00e3o teriam nem direito\u00a0\u00e0 fala nem acesso aos documentos que orientam as discuss\u00f5es. Eles reclamam que n\u00e3o est\u00e3o sendo ouvidos no processo e\u00a0criticam a\u00a0falta de transpar\u00eancia nas negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Sem dar muitos detalhes sobre os assuntos tratados, a Vale divulgou nota onde disse estar empenhada em construir um acordo global. “Houve avan\u00e7os sobre pontos relevantes de um poss\u00edvel acordo”, registrou a mineradora.<\/p>\n\n\n\n
O MPMG tamb\u00e9m divulgou um comunicado falando em avan\u00e7os na governan\u00e7a do processo reparat\u00f3rio. “Foram definidos principalmente pontos relacionados a instrumentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o efetivos para que as a\u00e7\u00f5es e projetos de repara\u00e7\u00e3o sejam cumpridos e que haja a participa\u00e7\u00e3o dos atingidos na defini\u00e7\u00e3o de tais iniciativas”, diz o texto. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, caber\u00e1 \u00e0 Assembleia garantir que os atingidos participem de forma direta da decis\u00e3o sobre a destina\u00e7\u00e3o dos recursos dos fundos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
Um resultado concreto da audi\u00eancia de quarta-feira foi a prorroga\u00e7\u00e3o por mais um m\u00eas do pagamento do aux\u00edlio emergencial aos atingidos. Ele est\u00e1 agora assegurado at\u00e9 o fim de janeiro. Tais repasses, que n\u00e3o se confundem com as indeniza\u00e7\u00f5es individuais, foram estabelecidos inicialmente por um ano em um acordo firmado poucas semanas ap\u00f3s a trag\u00e9dia de Brumadinho. Desde ent\u00e3o, ele j\u00e1 foi prorrogado quatro vezes. Conforme dados da mineradora, cerca de 106 mil pessoas v\u00eam recebendo esse aux\u00edlio mensal.<\/p>\n\n\n\n
A governan\u00e7a do processo reparat\u00f3rio era, desde o in\u00edcio, um ponto-chave das negocia\u00e7\u00f5es. O governo de Minas Gerais, o MPMG e o MPF manifestaram discord\u00e2ncia em ter como refer\u00eancia a experi\u00eancia da Funda\u00e7\u00e3o Renova. Trata-se da entidade que atua na repara\u00e7\u00e3o dos danos da trag\u00e9dia no munic\u00edpio mineiro de Mariana, ocorrida em 5 de novembro de 2015 ap\u00f3s o rompimento de uma barragem da Samarco deixar 19 mortos e causar impactos sociais, econ\u00f4micos e ambientais em diversos munic\u00edpios da Bacia do Rio Doce, at\u00e9 a foz no Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n\n\n\n
A Funda\u00e7\u00e3o Renova foi criada conforme acordo firmado em mar\u00e7o de 2016. Participaram das negocia\u00e7\u00f5es a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo. Na \u00e9poca, o MPMG e o MPF foram contra os termos negociados. Eles avaliam que a estrutura da Funda\u00e7\u00e3o Renova permite que suas decis\u00f5es sejam, em \u00faltima inst\u00e2ncia, controladas pelas\u00a0mineradoras.<\/p>\n\n\n\n
As discuss\u00f5es continuam e uma nova audi\u00eancia j\u00e1 foi agendada para 17 de dezembro. Dois assuntos estar\u00e3o entre as pend\u00eancias a serem tratados nessa nova data. Um deles envolve os prazos para realiza\u00e7\u00e3o dos projetos.<\/p>\n\n\n\n
O outro tema que estar\u00e1 na pauta \u00e9 o volume de recursos que a Vale dever\u00e1 destinar \u00e0 repara\u00e7\u00e3o. Um estudo da Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Pinheiro, institui\u00e7\u00e3o de pesquisa e ensino vinculada ao estado de Minas Gerais, estimou as perdas econ\u00f4micas em R$26 bilh\u00f5es. Calculando mais R$ 28 bilh\u00f5es para cobrir danos morais sociais e coletivos, o governo mineiro e as institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a pleiteiam um total de R$54 bilh\u00f5es. Na audi\u00eancia do dia 17 de novembro, segundo Mateus Sim\u00f5es, a Vale prop\u00f4s um valor de R$ 21 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Enquanto ocorria a audi\u00eancia, centenas de atingidos se manifestavam do lado de fora do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais. A principal cr\u00edtica diz respeito \u00e0 falta de transpar\u00eancia. Como as negocia\u00e7\u00f5es se d\u00e3o sob o princ\u00edpio da confidencialidade, apenas os participantes das tratativas t\u00eam conhecimento dos detalhes. N\u00e3o s\u00e3o de conhecimento p\u00fablico os projetos que est\u00e3o sendo pactuados para a repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
“Exigimos que a participa\u00e7\u00e3o dos atingidos seja garantida em todas as fases do referido acordo, incluindo-se na elabora\u00e7\u00e3o, para que sua eventual celebra\u00e7\u00e3o n\u00e3o represente retrocesso aos direitos j\u00e1 consagrados e garantidos”, postou nas redes sociais o Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB). Para a entidade, sem assegurar a participa\u00e7\u00e3o na constru\u00e7\u00e3o dos pontos do acordo, os termos estabelecidos acabar\u00e3o criando uma participa\u00e7\u00e3o de fachada, onde os atingidos somente v\u00e3o ter direito a opinar depois que tudo j\u00e1 estiver decidido.<\/p>\n\n\n\n
As tr\u00eas organiza\u00e7\u00f5es que foram escolhidas pelos pr\u00f3prios atingidos da trag\u00e9dia de Brumadinho para assessor\u00e1-los – a Associa\u00e7\u00e3o Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), o N\u00facleo de Assessoria \u00e0s Comunidades Atingidas por Barragens (Nacab) e o Instituto Guaicuy – v\u00eam defendendo que todos os termos do acordo sejam tornados p\u00fablicos. Tamb\u00e9m cobram a cria\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os abertos para discuti-lo.<\/p>\n\n\n\n
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