O eleitor mineiro que n\u00e3o votou no 1\u00ba e\/ou no 2\u00ba turno das Elei\u00e7\u00f5es 2020 deve justificar sua aus\u00eancia \u00e0s urnas em at\u00e9 60 dias ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o. A justificativa do 1\u00ba turno deve ser feita at\u00e9 14 de janeiro. O prazo para justificar a aus\u00eancia no 2\u00ba turno \u00e9 28 de janeiro de 2021. O eleitor que estava no exterior em dia de vota\u00e7\u00e3o ter\u00e1 30 dias a partir do retorno ao Brasil para justificar a aus\u00eancia \u00e0s urnas.<\/p>\n\n\n\n
A justificativa pode ser feita no aplicativo e-T\u00edtulo ou no sistema Justifica<\/a>, no site do TSE. \u00c9 obrigat\u00f3rio apresentar um documento que comprove o motivo da aus\u00eancia, como atestado m\u00e9dico, passagem a\u00e9rea ou de \u00f4nibus. O acolhimento ou n\u00e3o da justificativa apresentada ficar\u00e1 a crit\u00e9rio do juiz da zona eleitoral em que o eleitor for inscrito.<\/p>\n\n\n\n Quem n\u00e3o fizer o requerimento de justificativa dentro do prazo ficar\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o irregular perante a Justi\u00e7a Eleitoral e ter\u00e1 que pagar uma multa no valor de R$3,51 para cada turno de aus\u00eancia para regularizar seu cadastro. Enquanto n\u00e3o regularizar sua situa\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Eleitoral, o eleitor n\u00e3o poder\u00e1, entre outras coisas, obter passaporte ou carteira de identidade, nem renovar matr\u00edcula em estabelecimento de ensino oficial. A previs\u00e3o est\u00e1 no \u00a7 1\u00ba do art. 7\u00ba do C\u00f3digo Eleitoral (Lei n\u00ba 4.737\/65).<\/p>\n\n\n\n Quem n\u00e3o votar e n\u00e3o justificar por tr\u00eas pleitos consecutivos ter\u00e1 o t\u00edtulo de eleitor cancelado e n\u00e3o poder\u00e1 votar enquanto n\u00e3o regularizar a situa\u00e7\u00e3o. Lembrando que cada turno de vota\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada uma elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Mes\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os mes\u00e1rios convocados e que deixaram de comparecer aos trabalhos eleitorais no 1\u00ba e no 2\u00ba turno das Elei\u00e7\u00f5es 2020 (15 e 29 de novembro, respectivamente) tamb\u00e9m t\u00eam que justificar a aus\u00eancia. A justificativa do 1\u00ba turno deve ser feita at\u00e9 14 de dezembro de 2020, e a do 2\u00ba turno at\u00e9 07 de janeiro de 2021<\/p>\n\n\n\n Para justificar a aus\u00eancia aos trabalhos, o mes\u00e1rio deve entrar em contato com a sua zona eleitoral por e-mail ou telefone e solicitar orienta\u00e7\u00f5es sobre o procedimento. Confira os e-mails e telefones dos cart\u00f3rios em Minas<\/a>.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o artigo 124 do C\u00f3digo Eleitoral (Lei n\u00ba 4.737\/1965), o mes\u00e1rio que faltou \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o deve apresentar uma justa causa ao juiz eleitoral no prazo de 30 dias ap\u00f3s o pleito. No caso do 2\u00ba turno, como esse prazo vencer\u00e1 durante o recesso do Poder Judici\u00e1rio (que vai de 20 de dezembro a 06 de janeiro), ele foi prorrogado para 07 de janeiro. Quem n\u00e3o apresentar a justificativa poder\u00e1 pagar multa, que varia de 50% a um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n O C\u00f3digo Eleitoral prev\u00ea ainda que, se o mes\u00e1rio faltoso for servidor p\u00fablico ou de autarquias, a pena ser\u00e1 de suspens\u00e3o de at\u00e9 15 dias. No caso do mes\u00e1rio que compareceu, mas abandonou os trabalhos no decurso da vota\u00e7\u00e3o sem justa causa apresentada nos tr\u00eas dias seguintes, a multa ser\u00e1 aplicada em dobro.<\/p>\n\n\n\n Quer saber as not\u00edcias do Aconteceu no Vale<\/strong> em primeira m\u00e3o? Siga-nos no Facebook @aconteceunovale<\/a>, Twitter @noticiadosvales<\/a> e Instagram @aconteceunovale<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O eleitor mineiro que n\u00e3o votou no 1\u00ba e\/ou no 2\u00ba turno das Elei\u00e7\u00f5es 2020 deve justificar sua aus\u00eancia \u00e0s urnas em at\u00e9 60 dias ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o. 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