{"id":170474,"date":"2020-12-09T13:11:15","date_gmt":"2020-12-09T16:11:15","guid":{"rendered":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=170474"},"modified":"2020-12-09T13:20:53","modified_gmt":"2020-12-09T16:20:53","slug":"cadastro-eleitoral-e-reaberto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=170474","title":{"rendered":"Cadastro eleitoral \u00e9 reaberto"},"content":{"rendered":"\n

Nesta quarta-feira (9), foi reaberto o cadastro eleitoral, permitindo que os eleitores possam voltar a solicitar os servi\u00e7os da Justi\u00e7a Eleitoral. Mas o atendimento presencial permanece suspenso em todas as unidades do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), devido \u00e0 pandemia de covid-19. Por isso, para requisitar os servi\u00e7os, o eleitor mineiro dever\u00e1 acessar o site do TRE e preencher o formul\u00e1rio T\u00edtulo Net<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O atendimento est\u00e1 dispon\u00edvel para as seguintes situa\u00e7\u00f5es, conforme previsto no art. 3\u00ba-A da Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.615\/2020<\/a>:<\/p>\n\n\n\n

I \u2013 alistamento (emiss\u00e3o do 1\u00ba t\u00edtulo);
II \u2013 transfer\u00eancia de um munic\u00edpio para outro;
III \u2013 revis\u00e3o do t\u00edtulo (que inclui atualiza\u00e7\u00e3o de dados e regulariza\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n

Caso o eleitor esteja em situa\u00e7\u00e3o irregular e tenha multas eleitorais para pagar, antes de preencher o formul\u00e1rio para atendimento, ele deve emitir a guia de multa<\/a> e realizar o pagamento.<\/p>\n\n\n\n

Para solicitar os servi\u00e7os dispon\u00edveis, o eleitor deve preencher os campos do formul\u00e1rio com os nomes escritos por extenso, sem o uso de abreviaturas, e utilizar o navegador Mozilla Firefox. Devem ser inclu\u00eddas imagens (ser\u00e3o aceitos arquivos com extens\u00e3o .JPG, .JPEG ou .PDF) dos seguintes documentos:<\/p>\n\n\n\n

  1. frente e verso do documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o;<\/li>
  2. CPF (caso possua);<\/li>
  3. t\u00edtulo de eleitor (caso possua);<\/li>
  4. comprovante de resid\u00eancia (para solicita\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia, o documento deve comprovar que o interessado reside no endere\u00e7o h\u00e1, pelo menos, tr\u00eas meses);<\/li>
  5. fotografia do pr\u00f3prio rosto, em estilo\u00a0selfie<\/em>, ao lado do documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o;<\/li>
  6. para homens que solicitarem o primeiro t\u00edtulo, tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1ria imagem do certificado de quita\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o militar.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

    Para facilitar a solicita\u00e7\u00e3o, antes de iniciar o procedimento \u00e9 recomend\u00e1vel que o eleitor j\u00e1 tenha escaneado ou fotografado os documentos listados e esteja com as imagens prontas para anex\u00e1-las ao formul\u00e1rio. O sistema enviar\u00e1 os dados ao cart\u00f3rio respons\u00e1vel, e o requerimento levar\u00e1 alguns dias para ser processado. O eleitor pode monitorar o procedimento diretamente pelo sistema de acompanhamento do T\u00edtulo Net.<\/a> <\/p>\n\n\n\n

    No caso de documenta\u00e7\u00e3o incompleta ou de d\u00favida sobre os documentos apresentados, o eleitor pode ser acionado pelo cart\u00f3rio para complementar a documenta\u00e7\u00e3o. Por isso, \u00e9 importante que o eleitor informe corretamente os dados de contato.<\/p>\n\n\n\n

    Quem precisar de segunda via do t\u00edtulo n\u00e3o precisa fazer os procedimentos recomendados, basta baixar o aplicativo e-t\u00edtulo no seu celular. J\u00e1 eleitor que precisar solicitar o alistamento eleitoral, transfer\u00eancia ou regulariza\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo, utilizando o atendimento remoto, deve aguardar alguns dias para a an\u00e1lise e processamento do seu pedido, para ent\u00e3o poder baixar o e-t\u00edtulo nas lojas de aplicativos.<\/p>\n\n\n\n

    Em casos de d\u00favidas sobre o andamento da solicita\u00e7\u00e3o feita pelo T\u00edtulo Net, o interessado deve entrar em contato com o cart\u00f3rio eleitoral por e-mail<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

    Recadastramento biom\u00e9trico<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Como o atendimento presencial est\u00e1 suspenso, o eleitor que ainda n\u00e3o tiver coletado a biometria ser\u00e1 convocado posteriormente para se apresentar ao cart\u00f3rio eleitoral, para a coleta dos dados biom\u00e9tricos e valida\u00e7\u00e3o do atendimento feito on-line.<\/p>\n\n\n\n

    Os\u00a0eleitores de 175 munic\u00edpios mineiros que passaram pela revis\u00e3o biom\u00e9trica entre 2019 e 2020 e n\u00e3o cadastraram a biometria dentro do prazo tiveram os t\u00edtulos cancelados\u00a0<\/a>e precisam regularizar a situa\u00e7\u00e3o. Eles podem solicitar a regulariza\u00e7\u00e3o pelo T\u00edtulo Net, mas dever\u00e3o cadastrar os dados biom\u00e9tricos quando o atendimento presencial for retomado e os cart\u00f3rios convocarem os eleitores para fazerem o procedimento.<\/p>\n\n\n\n

    T\u00edtulos cancelados por aus\u00eancias \u00e0s urnas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Os t\u00edtulos dos eleitores que deixaram de votar e n\u00e3o justificaram a aus\u00eancia \u00e0s urnas em tr\u00eas elei\u00e7\u00f5es consecutivas s\u00e3o cancelados. Esses eleitores podem emitir a Guia de Recolhimento da Uni\u00e3o (GRU) para o pagamento de d\u00e9bitos eleitorais. Em at\u00e9 48 horas ap\u00f3s o pagamento, ele \u00e9 reconhecido e lan\u00e7ado no cadastro do eleitor, que fica quite com a Justi\u00e7a Eleitoral mas continua com o t\u00edtulo cancelado. Nesse caso, o eleitor deve solicitar atendimento atrav\u00e9s do T\u00edtulo Net para regularizar sua inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Quem completou tr\u00eas elei\u00e7\u00f5es consecutivas sem votar e sem justificar at\u00e9 2018 j\u00e1 est\u00e1 com a inscri\u00e7\u00e3o cancelada. Quem n\u00e3o votou nas Elei\u00e7\u00f5es 2020 ainda tem at\u00e9 14 de janeiro de 2021 para fazer a justificativa do 1\u00ba turno e at\u00e9 28 de janeiro para justificar aus\u00eancia no 2\u00ba turno.<\/p>\n\n\n\n

    Prazo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    O cidad\u00e3o que precisa de atendimento da Justi\u00e7a Eleitoral deve buscar os servi\u00e7os at\u00e9 04 de maio de 2022, porque a partir do dia 05 o cadastro eleitoral estar\u00e1 fechado novamente, em fun\u00e7\u00e3o das pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es gerais, que acontecer\u00e3o no dia 02 de outubro de 2022. De acordo com o artigo 91 da Lei 9.504\/1977 (Lei das Elei\u00e7\u00f5es), o cadastro fecha 150 dias antes de cada elei\u00e7\u00e3o. Mais uma vez, o TRE-MG recomenda que os eleitores se organizem e solicitem atendimento o quanto antes, n\u00e3o deixando para o final do prazo.<\/p>\n\n\n\n

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