{"id":170410,"date":"2020-12-03T22:22:53","date_gmt":"2020-12-04T01:22:53","guid":{"rendered":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=170410"},"modified":"2020-12-04T07:35:16","modified_gmt":"2020-12-04T10:35:16","slug":"confira-novos-prazos-para-procedimentos-de-cnh-infracoes-de-transito-e-veiculos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=170410","title":{"rendered":"Confira novos prazos para procedimentos de CNH, infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito e ve\u00edculos"},"content":{"rendered":"\n

Prazos para procedimentos relacionados \u00e0 Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) e \u00e0s infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito e ve\u00edculos foram restabelecidos. Interrompidos desde mar\u00e7o devido \u00e0 pandemia de covid-19, os servi\u00e7os ser\u00e3o retomados em novas datas, divulgadas pelo Departamento de Tr\u00e2nsito de Minas Gerais (Detran-MG)<\/a> e pela Pol\u00edcia Civil (PCMG)<\/a> na quarta-feira (2\/12), no Di\u00e1rio Oficial<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A medida segue determina\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 805\/2020 do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran). De acordo com o diretor do Detran-MG, delegado Kleyverson Rezende, a retomada dos prazos ser\u00e1 gradual. \u201cO cronograma concede a motoristas e propriet\u00e1rios de ve\u00edculos tempo h\u00e1bil para realizar os procedimentos e segue protocolos para evitar aglomera\u00e7\u00f5es nas delegacias de tr\u00e2nsito, tendo em vista que ainda enfrentamos a pandemia\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n

Habilita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A renova\u00e7\u00e3o das habilita\u00e7\u00f5es vencidas entre janeiro e dezembro de 2020 poder\u00e1 ser realizada em at\u00e9 12 meses a partir da data de vencimento. Ou seja, se o vencimento foi em mar\u00e7o de 2020, quando os servi\u00e7os foram suspensos, a renova\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita at\u00e9 mar\u00e7o de 2021. O mesmo vale para a Permiss\u00e3o para Dirigir (PPD), a Autoriza\u00e7\u00e3o para Conduzir Ciclomotor (ACC) e os certificados de cursos especializados.<\/p>\n\n\n\n

Confira o detalhamento das datas no quadro abaixo:<\/p>\n\n\n\n

Data de vencimento<\/strong><\/td>Per\u00edodo para renova\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td><\/tr>
De 1 a 31 de janeiro de 2020<\/td>De 1 a 31 de janeiro de 2021<\/td><\/tr>
De 1 a 29 de fevereiro de 2020<\/td>De 1 a 28 de fevereiro de 2021<\/td><\/tr>
De 1 a 31 de mar\u00e7o de 2020<\/td>De 1 a 31 de mar\u00e7o de 2021<\/td><\/tr>
De 1 a 30 de abril de 2020<\/td>De 1 a 30 de abril de 2021<\/td><\/tr>
De 1 a 31 de maio de 2020<\/td>De 1 a 31 de maio de 2021<\/td><\/tr>
De 1 a 30 de junho de 2020<\/td>De 1 a 30 de junho de 2021<\/td><\/tr>
De 1 a 31 de julho de 2020<\/td>De 1 a 31 de julho de 2021<\/td><\/tr>
De 1 a 31 de agosto de 2020<\/td>De 1 a 31 de agosto de 2021<\/td><\/tr>
De 1 a 30 de setembro de 2020<\/td>De 1 a 30 de setembro de 2021<\/td><\/tr>
De 1 a 31 de outubro de 2020<\/td>De 1 a 31 de outubro de 2021<\/td><\/tr>
De 1 a 30 de novembro de 2020<\/td>De 1 a 30 de novembro de 2021<\/td><\/tr>
De 1 a 31 de dezembro de 2020<\/td>De 1 a 31 de dezembro de 2021<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Licenciamento<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Certificado de Registro e Licenciamento de Ve\u00edculo (CRLV) referente ao ano-exerc\u00edcio 2020 ser\u00e1 exigido como documento de porte obrigat\u00f3rio, em formato f\u00edsico ou digital, a partir de 1 de fevereiro de 2021 para ve\u00edculos com finais de placa 1, 2, 3, 4 e 5. Em 1 de mar\u00e7o de 2021 em diante, o CRLV 2020 passa a ser exigido tamb\u00e9m para ve\u00edculos com finais de placa 6, 7, 8, 9 e 0. <\/p>\n\n\n\n

Com isso, o CRLV 2019 n\u00e3o ser\u00e1 mais v\u00e1lido como documento de porte obrigat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Algarismo final<\/strong><\/td>Exig\u00eancia do CRLV 2020<\/strong><\/td><\/tr>
1, 2, 3, 4 e 5<\/td>A partir de 1\/2\/2021<\/td><\/tr>
6, 7, 8, 9 e 0<\/td>A partir de 1\/3\/2021<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

 Registro e transfer\u00eancia de ve\u00edculos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O registro de ve\u00edculos novos adquiridos entre 19 de fevereiro e 30 de novembro de 2020 deve ser realizado at\u00e9 31 de janeiro de 2021.<\/p>\n\n\n\n

Os ve\u00edculos usados adquiridos a partir de 18 de fevereiro e em todo o m\u00eas de mar\u00e7o devem ser transferidos at\u00e9 31 de dezembro. Para ve\u00edculos adquiridos em maio, abril e junho o prazo \u00e9 at\u00e9 31 de janeiro de 2021. <\/p>\n\n\n\n

O dia 28 de fevereiro \u00e9 o prazo final para efetivar a transfer\u00eancia de ve\u00edculos comprados em julho, agosto e setembro de 2020. Por fim, propriet\u00e1rios de ve\u00edculos adquiridos em novembro e outubro de 2020 devem transferir at\u00e9 31 de mar\u00e7o de 2021.<\/p>\n\n\n\n

O registro de ve\u00edculos novos e usados adquiridos a partir de 11 de dezembro de 2020 segue os prazos normais previstos na legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito.<\/p>\n\n\n\n

Os propriet\u00e1rios que deixarem de efetuar o registro ou a transfer\u00eancia dentro do prazo estabelecido pelo Detran-MG incidir\u00e3o em infra\u00e7\u00e3o grave, com multa no valor de R$ 195,23.<\/p>\n\n\n\n

Comunica\u00e7\u00e3o de venda, vistorias e mudan\u00e7a de endere\u00e7o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O prazo para o antigo propriet\u00e1rio comunicar a venda dos ve\u00edculos comercializados de 19 de fevereiro de 2020 at\u00e9 30 de novembro de 2020 ser\u00e1 at\u00e9 31 de dezembro de 2020, considerando a data que consta no verso do Certificado de Registro de Ve\u00edculo (CRV).<\/p>\n\n\n\n

As vistorias e a mudan\u00e7a de endere\u00e7o de ve\u00edculo nas quais n\u00e3o h\u00e1 mudan\u00e7a de propriet\u00e1rio tamb\u00e9m devem ser efetivadas at\u00e9 31 de dezembro de 2020.<\/p>\n\n\n\n

Data da Autoriza\u00e7\u00e3o de Transfer\u00eancia de Propriedade do Ve\u00edculo (ATPV)<\/strong><\/td>Novo prazo final para efetiva\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia<\/strong><\/td><\/tr>
a partir de 18 de fevereiro e todo o m\u00eas de mar\u00e7o de 2020<\/td>31\/12\/2020<\/td><\/tr>
abril, maio e junho de 2020<\/td>31\/1\/2021<\/td><\/tr>
julho, agosto e setembro de 2020<\/td>28\/2\/2021<\/td><\/tr>
outubro e novembro de 2020<\/td>31\/3\/2021<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Infra\u00e7\u00f5es, defesas e recursos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As infra\u00e7\u00f5es cometidas a partir de 1 de dezembro de 2020 ter\u00e3o prazos restabelecidos conforme C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB) para identifica\u00e7\u00e3o do condutor infrator, defesa da autua\u00e7\u00e3o e recurso de multas. Passam a contar normalmente tamb\u00e9m os prazos para defesa e recursos de processos administrativos para suspens\u00e3o e cassa\u00e7\u00e3o do direito de dirigir. Os mesmos procedimentos com data limite entre 20 de mar\u00e7o e 30 de novembro podem ser protocolados at\u00e9 o dia 31 de janeiro de 2021.<\/p>\n\n\n\n

Para saber se alguma infra\u00e7\u00e3o ou procedimento administrativo foi registrado durante esse per\u00edodo o motorista pode consultar o site www.detran.mg.gov.br<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Atendimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os atendimentos nas unidades do Detran-MG, na capital e em diversas Circunscri\u00e7\u00f5es Regionais de Tr\u00e2nsito (Ciretran) do interior, s\u00e3o realizados por meio de agendamento pr\u00e9vio no site do \u00f3rg\u00e3o. Caso o agendamento eletr\u00f4nico n\u00e3o esteja dispon\u00edvel para o munic\u00edpio de resid\u00eancia, o cidad\u00e3o dever\u00e1 entrar em contato diretamente com a delegacia respons\u00e1vel para receber mais informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

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